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Cumprimento de SentençaRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRevisão Criminal

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira Filho

Partes do Processo

DANIEL VICENTE DOS SANTOS HERMINIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EVANDRO ALVES DA TRINDADE

OAB/PB 18318·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DANIEL VICENTE DOS SANTOS HERMINIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

DOUTA JUIZA DA VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM - PB

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 19:02

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/08/2025, 14:47

Decorrido prazo de DANIEL VICENTE DOS SANTOS HERMINIO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de DANIEL VICENTE DOS SANTOS HERMINIO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:28

Juntada de Petição de parecer

28/05/2025, 14:01

Publicado Expediente em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de tomar ciência da decisão proferida no id 34874988. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:43

Pedido não conhecido

20/05/2025, 04:38

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de parecer

12/03/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 15:55

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 19:02

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/08/2025, 14:47

Decorrido prazo de DANIEL VICENTE DOS SANTOS HERMINIO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de DANIEL VICENTE DOS SANTOS HERMINIO em 10/06/2025 23:59.

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/08/2025, 19:02

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•20/05/2025, 04:38

11/06/2025, 00:28

Juntada de Petição de parecer

28/05/2025, 14:01

Publicado Expediente em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de tomar ciência da decisão proferida no id 34874988. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:43

Pedido não conhecido

20/05/2025, 04:38

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de parecer

12/03/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 10:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

10/02/2025, 20:37

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:50

Decorrido prazo de DANIEL VICENTE DOS SANTOS HERMINIO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:05

Juntada de Petição de outros documentos

17/12/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANIEL VICENTE DOS SANTOS HERMINIO - CPF: 162.467.834-30 (REQUERENTE).

13/12/2024, 15:22

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 10:59

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:34

Juntada de Certidão

29/10/2024, 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/10/2024, 12:59

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 12:59

DESPACHO

•27/02/2025, 10:49

DECISÃO

•13/12/2024, 15:22

DESPACHO

•13/12/2024, 10:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/10/2024, 12:59