Cumprimento de sentença 0823184-13.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

ANA KARINA DE SOUZA DUTRA

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO

OAB/PB 16877·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ANA KARINA DE SOUZA DUTRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 19:55

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:00

Publicado Sentença em 26/05/2025.

27/05/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA KARINA DE SOUZA DUTRA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823184-13.2016.8.15.2001 [Jornada de Trabalho, Adicional de Horas Extras] Vistos, etc. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de Id. 109354800, alegando, em síntese, que ela padece de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Preceitua o art. 1.022 do Código d

23/05/2025, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/05/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 07:19

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2025, 11:10

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 19:55

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 19:55

Sentença

•22/05/2025, 16:54

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legal

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14/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:00

Publicado Sentença em 26/05/2025.

27/05/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA KARINA DE SOUZA DUTRA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823184-13.2016.8.15.2001 [Jornada de Trabalho, Adicional de Horas Extras] Vistos, etc. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de Id. 109354800, alegando, em síntese, que ela padece de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Preceitua o art. 1.022 do Código d

23/05/2025, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/05/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 07:19

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 07:56

Julgada procedente a impugnação à execução de ANA KARINA DE SOUZA DUTRA - CPF: 055.602.404-43 (AUTOR)

18/03/2025, 11:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/03/2025, 11:42

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/03/2025, 11:42

Conclusos para decisão

14/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 10:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/02/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:32

Processo Desarquivado

13/01/2025, 07:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/01/2025, 09:32

Decorrido prazo de ANA KARINA DE SOUZA DUTRA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 03:10

Arquivado Definitivamente

18/12/2020, 22:50

Determinado o arquivamento

18/12/2020, 22:28

Conclusos para despacho

18/12/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 20:49

Conclusos para despacho

14/11/2020, 22:51

Recebidos os autos

14/11/2020, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2020, 10:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

14/11/2019, 14:59

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 23:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 18:42

Conclusos para despacho

02/09/2019, 15:17

Juntada de Petição de informação

30/08/2019, 16:18

Juntada de Petição de apelação

02/08/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 17:01

Julgado procedente o pedido

25/07/2019, 14:14

Conclusos para despacho

24/04/2019, 17:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 22:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 15:21

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 10:08

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 10:19

Conclusos para despacho

16/02/2018, 11:59

Juntada de ofício

16/02/2018, 11:45

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Decorrido prazo de ANA KARINA DE SOUZA DUTRA em 30/03/2017 23:59:59.

31/03/2017, 00:27

Juntada de Petição de contestação

23/03/2017, 09:43

Expedição de Mandado.

07/03/2017, 18:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 18:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/02/2017, 14:56

Conclusos para decisão

16/05/2016, 00:48

Distribuído por sorteio

16/05/2016, 00:48

Sentença

•22/05/2025, 16:54

Decisão

•19/03/2025, 07:56

Decisão

•19/03/2025, 07:56

Decisão

•18/03/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/02/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 07:32

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 07:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/01/2025, 09:32

Despacho

•18/12/2020, 22:28

Despacho

•26/11/2020, 00:11

Despacho

•25/11/2020, 20:49

Todos os documentos(27)

Despacho

•30/07/2025, 19:55

Sentença

•22/05/2025, 16:54

Sentença

•22/05/2025, 16:54

Decisão

•19/03/2025, 07:56

Decisão

•19/03/2025, 07:56

Decisão

•18/03/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/02/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 07:32

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 07:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/01/2025, 09:32

Despacho

•18/12/2020, 22:28

Despacho

•26/11/2020, 00:11

Despacho

•25/11/2020, 20:49

Acórdão

•22/09/2020, 11:17

Despacho

•06/08/2020, 13:19

Despacho

•22/06/2020, 18:49

Despacho

•15/01/2020, 18:08

Despacho

•22/11/2019, 14:14

Despacho

•26/09/2019, 14:32

Despacho

•24/09/2019, 18:42

Sentença

•30/07/2019, 17:01

Sentença

•25/07/2019, 14:14

Despacho

•27/06/2018, 10:19

Decisão

•20/02/2017, 14:55

Documento Jurisprudência

•16/05/2016, 00:48