Apelação / Remessa Necessária 0856031-58.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 256,87

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

GERENTE OPERACIONAL DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

GERENTE OPERACIONAL DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARO DONISETE NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

GERENTE OPERACIONAL DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

GERENTE OPERACIONAL DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ANTHCO IND E COM DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

05/02/2026, 11:08

Conclusos para admissibilidade recursal

05/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de parecer

04/02/2026, 20:06

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 08:06

Juntada de Certidão

14/01/2026, 08:03

Decorrido prazo de ANTHCO IND E COM DE CONFECCOES LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:12

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de ANTHCO IND E COM DE CONFECCOES LTDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de recurso especial

06/10/2025, 11:27

Publicado Expediente em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:25

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

05/02/2026, 11:08

Conclusos para admissibilidade recursal

05/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de parecer

04/02/2026, 20:06

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•26/09/2025, 10:15

Despacho

•27/08/2025, 17:49

14/01/2026, 08:06

Juntada de Certidão

14/01/2026, 08:03

Decorrido prazo de ANTHCO IND E COM DE CONFECCOES LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:12

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de ANTHCO IND E COM DE CONFECCOES LTDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de recurso especial

06/10/2025, 11:27

Publicado Expediente em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2025, 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 17:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:46

Publicado Intimação de Pauta em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:26

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:49

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/08/2025, 08:26

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:32

Decorrido prazo de ANTHCO IND E COM DE CONFECCOES LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:34

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2025, 07:49

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:19

Decorrido prazo de ANTHCO IND E COM DE CONFECCOES LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:23

Publicado Expediente em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:36

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

13/06/2025, 10:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 15:26

Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2025, 14:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/05/2025, 18:36

Juntada de Certidão

13/05/2025, 09:47

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:47

Recebidos os autos

13/05/2025, 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2025, 09:35

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 09:35

Despacho

•27/08/2025, 08:26

Despacho

•02/08/2025, 07:49

Acórdão

•13/06/2025, 10:33

Despacho

•18/05/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 20:24

Sentença

•17/04/2024, 14:23

Decisão

•03/07/2023, 19:11

Sentença

•21/03/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 21:29

Decisão

•07/11/2022, 09:34