Apelação Cível 0808730-59.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 39.345,36

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · 5ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2026, 20:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/01/2026, 20:28

Transitado em Julgado em 19/12/2025

14/01/2026, 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:48

Decorrido prazo de BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:17

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.084.815/0001-70 (APELANTE) e não-provido

11/10/2025, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:07

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

14/01/2026, 20:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/01/2026, 20:28

Transitado em Julgado em 19/12/2025

14/01/2026, 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 18/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/10/2025, 16:52

Despacho

•17/09/2025, 11:40

19/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:48

Decorrido prazo de BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:17

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.084.815/0001-70 (APELANTE) e não-provido

11/10/2025, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 05:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 05:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2025, 05:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/09/2025, 11:40

Conclusos para despacho

16/09/2025, 18:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/09/2025, 08:50

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2025, 15:56

Juntada de Certidão

09/06/2025, 14:28

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2025, 21:26

Recebidos os autos

06/06/2025, 21:26

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 21:26

Despacho

•05/09/2025, 08:50

Despacho

•02/08/2025, 15:56

Sentença

•20/03/2025, 19:12

Despacho

•05/11/2024, 06:40

Decisão

•04/09/2024, 08:12