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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.153,47

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Partes do Processo

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA

CPF

Autor

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MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

BERILO RAMOS BORBA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 17:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/04/2026, 06:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 17:12

Recebidos os autos

10/08/2025, 10:09

Juntada de certidão de prevenção

10/08/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 16º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 02/06/2025 às 14:00 até 09/06/2025.

23/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:41

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 17:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/04/2026, 06:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:07

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 17:12

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 17:12

Recebidos os autos

10/08/2025, 10:09

Juntada de certidão de prevenção

10/08/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 16º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 02/06/2025 às 14:00 até 09/06/2025.

23/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de apelação

10/02/2025, 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2025, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2024, 13:00

Conclusos para despacho

26/10/2024, 05:05

Processo Desarquivado

26/10/2024, 05:02

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 12:19

Determinado o arquivamento

27/06/2024, 11:19

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:58

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:11

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/04/2024, 05:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/04/2024, 02:04

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 02:04

Petição

•11/06/2025, 12:18

Acórdão

•10/06/2025, 08:44

Despacho

•20/05/2025, 16:17

Despacho

•20/05/2025, 12:58

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•11/03/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:38

Sentença

•05/02/2025, 09:18

Sentença

•28/01/2025, 14:10

Decisão

•27/06/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 07:11