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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2002

Valor da Causa

R$ 13.364,24

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/09/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Publicado Despacho em 27/05/2025.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Certidão

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(189)

Todos os documentos(16)