Apelação Cível 0800219-57.2018.8.15.0421 - TJPB | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de São José de Piranhas

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA TAVARES DE LUCENA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FE - PB

Terceiro

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Autor

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO

OAB/PB 19317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/02/2023, 21:04

Baixa Definitiva

01/02/2023, 21:04

Transitado em Julgado em 24/01/2023

27/01/2023, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TAVARES DE LUCENA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 08:10

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA TAVARES DE LUCENA - CPF: 302.579.214-00 (APELADO) e provido em parte

19/10/2022, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2022, 15:45

Juntada de certidão de julgamento

09/10/2022, 08:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/09/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:19

Conclusos para despacho

12/09/2022, 07:30

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/02/2023, 21:04

Baixa Definitiva

01/02/2023, 21:04

Transitado em Julgado em 24/01/2023

27/01/2023, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TAVARES DE LUCENA em 23/11/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 14:15

DESPACHO

•12/09/2022, 14:19

24/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 08:10

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA TAVARES DE LUCENA - CPF: 302.579.214-00 (APELADO) e provido em parte

19/10/2022, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2022, 15:45

Juntada de certidão de julgamento

09/10/2022, 08:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/09/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:19

Conclusos para despacho

12/09/2022, 07:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/09/2022, 07:44

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:22

Juntada de Certidão

08/07/2022, 15:22

Recebidos os autos

08/07/2022, 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/07/2022, 13:33

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 13:33

DESPACHO

•08/09/2022, 07:44

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•28/04/2022, 12:03

SENTENÇA

•04/01/2022, 15:47

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•27/07/2021, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 12:39

DESPACHO

•20/10/2020, 19:45

DESPACHO

•27/04/2020, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 10:58

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/07/2019, 18:58

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 14:15

DESPACHO

•12/09/2022, 14:19

DESPACHO

•08/09/2022, 07:44

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•28/04/2022, 12:03

SENTENÇA

•04/01/2022, 15:47

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•27/07/2021, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 12:39

DESPACHO

•20/10/2020, 19:45

DESPACHO

•27/04/2020, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 10:58

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/07/2019, 18:58

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/07/2019, 18:58

DESPACHO

•14/06/2019, 06:35

DECISÃO

•11/09/2018, 09:29