Procedimento Comum Cível 0800991-64.2023.8.15.0091 - TJPB

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:46

Juntada de Certidão

27/03/2026, 13:46

Processo Desarquivado

27/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:33

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 25/08/2025

30/09/2025, 12:15

Decorrido prazo de LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:16

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:28

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800991-64.2023.8.15.0091. AUTOR: INACIO FELIX DE LIMA PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA I – RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de ação com pedido de declaração de inexistência de negócio jurídico, repetição de indébito e compensação por danos morais. As partes juntaram aos autos termo de acordo e requereram a homologação pelo Juízo, Id 114713835. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de pedido de homologação de transação. O art. 3º, §2º, do Código de Processo Civil, prevê o princípio da primazia da solução consensual dos conflitos, determinado, sempre que possível, a realização e a busca da solução consensual, o que ocorreu no presente caso. O acordo foi celebrado com orientação de advogados devidamente constituídos e os termos foram estabelecidos dentro dos parâmetros da legalidade. Assim, tratando-se de direitos disponíveis, não se observam vícios formais ou materiais que maculem o referido acordo. Portanto, resta ao Juízo a homologação. III – DISPOSITIVO Posto isso, por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes nos termos do acordo Id 114713835, e assim o faço com base no art. 487, III, alínea ‘b’, c/c art. 924, ambos do Código de Processo Civil. Sentença publicada e registrada por meio eletrônico. Intimem-se. Renunciado o prazo recursal, certifico o trânsito em julgado a contar a data da publicação desta sentença. Considerando a sucumbência, intime-se a parte promovida para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento dos honorários periciais (R$ 300,00). Efetuado o pagamento, expeça-se alvará em favor do Sr. Perito. Honorários advocatícios ajustados no acordo. Caso necessário, expeça-se alvará nos termos do acordo homologado. Cumpridas as formalidades legais, inexistindo outros requerimentos, certifique-se e arquive-se. Taperoá/PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:12

Transitado em Julgado em 01/08/2025

06/08/2025, 08:10

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800991-64.2023.8.15.0091. AUTOR: INACIO FELIX DE LIMA PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de ação com pedido de declaração de inexistência de negócio jurídico, repetição de indébito e compensação por danos morais. As partes juntaram aos autos termo de acordo e requereram a homologação pelo Juízo, Id 114713835. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de pedido de homologação de transação. O art. 3º, §2º, do Código de Processo Civil, prevê o princípio da primazia da solução consensual dos conflitos, determinado, sempre que possível, a realização e a busca da solução consensual, o que ocorreu no presente caso. O acordo foi celebrado com orientação de advogados devidamente constituídos e os termos foram estabelecidos dentro dos parâmetros da legalidade. Assim, tratando-se de direitos disponíveis, não se observam vícios formais ou materiais que maculem o referido acordo. Portanto, resta ao Juízo a homologação. III – DISPOSITIVO Posto isso, por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes nos termos do acordo Id 114713835, e assim o faço com base no art. 487, III, alínea ‘b’, c/c art. 924, ambos do Código de Processo Civil. Sentença publicada e registrada por meio eletrônico. Intimem-se. Renunciado o prazo recursal, certifico o trânsito em julgado a contar a data da publicação desta sentença. Considerando a sucumbência, intime-se a parte promovida para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento dos honorários periciais (R$ 300,00). Efetuado o pagamento, expeça-se alvará em favor do Sr. Perito. Honorários advocatícios ajustados no acordo. Caso necessário, expeça-se alvará nos termos do acordo homologado. Cumpridas as formalidades legais, inexistindo outros requerimentos, certifique-se e arquive-se. Taperoá/PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800991-64.2023.8.15.0091. AUTOR: INACIO FELIX DE LIMA PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de ação com pedido de declaração de inexistência de negócio jurídico, repetição de indébito e compensação por danos morais. As partes juntaram aos autos termo de acordo e requereram a homologação pelo Juízo, Id 114713835. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de pedido de homologação de transação. O art. 3º, §2º, do Código de Processo Civil, prevê o princípio da primazia da solução consensual dos conflitos, determinado, sempre que possível, a realização e a busca da solução consensual, o que ocorreu no presente caso. O acordo foi celebrado com orientação de advogados devidamente constituídos e os termos foram estabelecidos dentro dos parâmetros da legalidade. Assim, tratando-se de direitos disponíveis, não se observam vícios formais ou materiais que maculem o referido acordo. Portanto, resta ao Juízo a homologação. III – DISPOSITIVO Posto isso, por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes nos termos do acordo Id 114713835, e assim o faço com base no art. 487, III, alínea ‘b’, c/c art. 924, ambos do Código de Processo Civil. Sentença publicada e registrada por meio eletrônico. Intimem-se. Renunciado o prazo recursal, certifico o trânsito em julgado a contar a data da publicação desta sentença. Considerando a sucumbência, intime-se a parte promovida para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento dos honorários periciais (R$ 300,00). Efetuado o pagamento, expeça-se alvará em favor do Sr. Perito. Honorários advocatícios ajustados no acordo. Caso necessário, expeça-se alvará nos termos do acordo homologado. Cumpridas as formalidades legais, inexistindo outros requerimentos, certifique-se e arquive-se. Taperoá/PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:00

Homologada a Transação

01/08/2025, 15:00

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:26

Juntada de Certidão

01/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de outros documentos

05/07/2025, 15:12

Decorrido prazo de MANOEL FELIX NETO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:01

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/05/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 00:07

Publicado Expediente em 27/05/2025.

28/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 00:07

Publicado Expediente em 27/05/2025.

28/05/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800991-64.2023.8.15.0091. AUTOR: INACIO FELIX DE LIMA PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Inácio Felix de Lima, qualificado, ajuizou ação com pedido de declaração de inexistência de negócio jurídico, ressarcimento em dobro e compensação por danos morais contra o Banco Bradesco Financiamentos S.A. A parte EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800991-64.2023.8.15.0091. AUTOR: INACIO FELIX DE LIMA PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Inácio Felix de Lima, qualificado, ajuizou ação com pedido de declaração de inexistência de negócio jurídico, ressarcimento em dobro e compensação por danos morais contra o Banco Bradesco Financiamentos S.A. A parte EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:00

Julgado procedente em parte do pedido

19/05/2025, 11:59

Conclusos para despacho

19/05/2025, 08:48

Juntada de Certidão

19/05/2025, 08:48

Decorrido prazo de MANOEL FELIX NETO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:19

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/11/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/11/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 14:03

Conclusos para despacho

18/10/2024, 13:07

Juntada de Informações

18/10/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/06/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de INACIO FELIX DE LIMA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:08

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:14

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/02/2024, 14:55

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:19

Juntada de Certidão

01/02/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:43

Juntada de Petição de contestação

22/01/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 21:46

Recebida a emenda à inicial

19/12/2023, 07:39

Conclusos para despacho

18/12/2023, 12:28

Juntada de Informações

18/12/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 07:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/11/2023, 07:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a INACIO FELIX DE LIMA - CPF: 279.009.674-00 (AUTOR).

25/11/2023, 07:47

Juntada de Certidão

17/11/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 14:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a INACIO FELIX DE LIMA (279.009.674-00).

11/11/2023, 14:24

Gratuidade da justiça concedida em parte a INACIO FELIX DE LIMA - CPF: 279.009.674-00 (AUTOR)

11/11/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/10/2023, 11:33

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 11:33

—

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/08/2025

Decorrido prazo de LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA em 25/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Publicado Expediente em 08/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 01/08/2025

Publicado Sentença em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

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