Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802625-37.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

MARIA DA GUIA MORAES DE FREITAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

YURE PEREIRA GOMES

OAB/PB 20152·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinada diligência

09/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2026, 12:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do orgão

22/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão

29/01/2026, 07:13

Realizado Cálculo de Liquidação

28/01/2026, 21:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Mista de Patos.

28/01/2026, 21:43

Recebidos os autos

28/01/2026, 21:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

03/06/2025, 08:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/06/2025, 08:01

Nomeado outro auxiliar da justiça

02/06/2025, 15:23

Deferido o pedido de

02/06/2025, 15:23

Conclusos para decisão

28/05/2025, 07:08

Juntada de Petição de outros documentos

27/05/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DA GUIA MORAES DE FREITAS REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em relação a petição acostada no id anterior, diga a parte contrária no prazo de 05 dias. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS Fórum Miguel Sátyro Avenida Pedro Firmino, s/n, Centro CEP 58.700-070 Contato: (83) 9 9144-6613 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802625-37.2022.8.15.0251 [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Intime-se via DJEN, conforme

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:01

Todas as movimentações(149)

Determinada diligência

09/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2026, 12:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do orgão

22/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão

29/01/2026, 07:13

Realizado Cálculo de Liquidação

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 14:52

Despacho

•02/06/2025, 15:23

28/01/2026, 21:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Mista de Patos.

28/01/2026, 21:43

Recebidos os autos

28/01/2026, 21:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

03/06/2025, 08:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/06/2025, 08:01

Nomeado outro auxiliar da justiça

02/06/2025, 15:23

Deferido o pedido de

02/06/2025, 15:23

Conclusos para decisão

28/05/2025, 07:08

Juntada de Petição de outros documentos

27/05/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DA GUIA MORAES DE FREITAS REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em relação a petição acostada no id anterior, diga a parte contrária no prazo de 05 dias. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS Fórum Miguel Sátyro Avenida Pedro Firmino, s/n, Centro CEP 58.700-070 Contato: (83) 9 9144-6613 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802625-37.2022.8.15.0251 [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Intime-se via DJEN, conforme

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:01

Determinada diligência

22/05/2025, 16:24

Conclusos para decisão

16/05/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:33

Determinada Requisição de Informações

07/05/2025, 10:18

Conclusos para decisão

23/04/2025, 07:53

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 07:13

Determinada diligência

21/04/2025, 16:27

Juntada de informações prestadas

14/03/2025, 10:53

Conclusos para despacho

18/02/2025, 08:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:03

Determinada Requisição de Informações

31/01/2025, 11:07

Conclusos para decisão

28/01/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2024, 16:48

Determinada diligência

14/12/2024, 08:28

Conclusos para despacho

12/12/2024, 09:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:09

Determinada Requisição de Informações

15/11/2024, 10:01

Conclusos para decisão

12/11/2024, 07:32

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 08:03

Conclusos para despacho

05/11/2024, 07:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/11/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 15:20

Conclusos para decisão

13/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 09:14

Conclusos para decisão

03/10/2024, 20:10

Juntada de Petição de outros documentos

03/10/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 19:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2024, 19:42

Determinada Requisição de Informações

02/10/2024, 11:23

Outras Decisões

02/10/2024, 11:23

Conclusos para despacho

26/09/2024, 20:20

Processo Desarquivado

26/09/2024, 20:19

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2024, 17:15

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 18:03

Determinado o arquivamento

12/09/2024, 16:34

Conclusos para despacho

09/09/2024, 19:05

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA MORAES DE FREITAS em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:32

Determinada diligência

16/08/2024, 10:50

Outras Decisões

16/08/2024, 10:50

Conclusos para decisão

31/07/2024, 17:23

Recebidos os autos

31/07/2024, 06:03

Juntada de certidão de prevenção

31/07/2024, 06:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/12/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 09:00

Conclusos para decisão

18/12/2023, 19:48

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2023, 14:41

Decorrido prazo de YURE PEREIRA GOMES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:17

Juntada de Petição de apelação

16/11/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:17

Julgado procedente o pedido

13/11/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 06:50

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA MORAES DE FREITAS em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:01

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA MORAES DE FREITAS em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 11:33

Decorrido prazo de YURE PEREIRA GOMES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:14

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 07:46

Juntada de Petição de outros documentos

10/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:37

Juntada de Certidão

03/07/2023, 07:14

Juntada de Alvará

01/07/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 07:21

Juntada de Certidão

30/06/2023, 07:20

Juntada de laudo pericial

30/06/2023, 07:18

Juntada de Petição de outros documentos

24/05/2023, 22:49

Juntada de Petição de outros documentos

24/05/2023, 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de diligência

19/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 15:05

Juntada de Ofício

09/05/2023, 07:49

Decorrido prazo de FERNANDO TADEU VIEIRA JUCA JUNIOR em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:23

Juntada de documento de comprovação

20/04/2023, 12:48

Juntada de Petição de outros documentos

20/04/2023, 12:34

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:10

Juntada de ofício

19/04/2023, 08:13

Juntada de Petição de cota

17/04/2023, 15:55

Juntada de Petição de cota

11/04/2023, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 12:10

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 12:10

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/04/2023, 17:49

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/03/2023, 17:29

Declarada incompetência

27/03/2023, 16:08

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:14

Juntada de outros documentos

27/03/2023, 11:56

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:03

Juntada de Ofício

20/10/2022, 09:47

Suscitado Conflito de Competência

19/10/2022, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

19/10/2022, 10:46

Conclusos para decisão

18/10/2022, 22:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/10/2022, 20:29

Determinada a redistribuição dos autos

17/10/2022, 14:33

Conclusos para despacho

03/10/2022, 07:05

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA MORAES DE FREITAS em 14/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 15:35

Conclusos para despacho

27/08/2022, 09:35

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA MORAES DE FREITAS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 08:56

Juntada de Petição de contestação

12/07/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/07/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 20:03

Conclusos para despacho

23/05/2022, 11:58

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA MORAES DE FREITAS em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 06:59

Juntada de Petição de outros documentos

19/04/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:18

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/04/2022, 08:51

Conclusos para despacho

05/04/2022, 14:25

Determinada Requisição de Informações

05/04/2022, 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2022, 18:25

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 18:25

Despacho

•22/05/2025, 16:24

Despacho

•07/05/2025, 10:18

Despacho

•21/04/2025, 16:27

Despacho

•31/01/2025, 12:03

Despacho

•31/01/2025, 11:07

Despacho

•14/12/2024, 08:28

Despacho

•15/11/2024, 10:01

Despacho

•11/11/2024, 08:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/11/2024, 16:16

Despacho

•15/10/2024, 15:20

Despacho

•07/10/2024, 09:14

Despacho

•02/10/2024, 11:23

Decisão

•12/09/2024, 16:34

Todos os documentos(36)

Decisão

•09/03/2026, 14:52

Despacho

•02/06/2025, 15:23

Despacho

•22/05/2025, 16:24

Despacho

•07/05/2025, 10:18

Despacho

•21/04/2025, 16:27

Despacho

•31/01/2025, 12:03

Despacho

•31/01/2025, 11:07

Despacho

•14/12/2024, 08:28

Despacho

•15/11/2024, 10:01

Despacho

•11/11/2024, 08:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/11/2024, 16:16

Despacho

•15/10/2024, 15:20

Despacho

•07/10/2024, 09:14

Despacho

•02/10/2024, 11:23

Decisão

•12/09/2024, 16:34

Despacho

•16/08/2024, 10:50

Acórdão

•13/06/2024, 09:43

Despacho

•19/05/2024, 20:15

Despacho

•01/04/2024, 09:11

Despacho

•19/12/2023, 11:22

Despacho

•19/12/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 07:17

Sentença

•13/11/2023, 11:07

Despacho

•18/07/2023, 11:33

Decisão

•04/04/2023, 17:49

Decisão

•04/04/2023, 17:49

Decisão

•27/03/2023, 16:08

Decisão

•19/10/2022, 10:46

Decisão

•17/10/2022, 14:33

Despacho

•30/08/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 14:14

Despacho

•07/07/2022, 09:16

Despacho

•06/07/2022, 20:03

Despacho

•07/04/2022, 09:18

Despacho

•05/04/2022, 14:25