Procedimento Comum Cível 0811258-93.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Autor

MAGAZINE LUIZA

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

Terceiro

MAGAZINE LUIZA (LOJAS MAIA)

Terceiro

LOJAS MAGAZINE LUIZA

Terceiro

Advogados / Representantes

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751·CPF·Representa: Autor

AGNES PAULI PONTES DE AQUINO

OAB/PB 10273·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Autor

MAGAZINE LUIZA

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

Terceiro

MAGAZINE LUIZA (LOJAS MAIA)

Terceiro

LOJAS MAGAZINE LUIZA

Terceiro

MAGALU

Terceiro

LUIZACRED S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

PROCON JOAO PESSOA

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCON JOÃO PESSOA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de PROCON JOÃO PESSOA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 18:34

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:33

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/06/2025, 10:30

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811258-93.2020.8.15.2001. AUTOR: MAGAZINE LUIZA REU: PROCON JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Vistos, etc.

26/05/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/05/2025, 00:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/05/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 21:25

Declarada incompetência

20/05/2025, 13:41

Determinada a redistribuição dos autos

20/05/2025, 13:41

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de PROCON JOÃO PESSOA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de PROCON JOÃO PESSOA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 18:34

Conclusos para decisão

Documentos

DECISÃO

•23/05/2025, 00:43

DECISÃO

•23/05/2025, 00:42

06/06/2025, 10:33

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/06/2025, 10:30

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811258-93.2020.8.15.2001. AUTOR: MAGAZINE LUIZA REU: PROCON JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Vistos, etc.

26/05/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/05/2025, 00:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/05/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 21:25

Declarada incompetência

20/05/2025, 13:41

Determinada a redistribuição dos autos

20/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:41

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de informação

17/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 21:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 21:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 21:19

Juntada de Petição de réplica

21/09/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:32

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:05

Juntada de Petição de contestação

30/01/2023, 12:42

Juntada de Petição de contestação

23/01/2023, 17:52

Juntada de Petição de diligência

11/01/2023, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2023, 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/12/2022, 15:51

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/09/2022, 18:04

Conclusos para despacho

30/08/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:44

Conclusos para despacho

25/09/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 06:18

Conclusos para despacho

20/08/2020, 21:34

Juntada de Certidão

19/06/2020, 13:12

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 22:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 14:26

Conclusos para decisão

19/02/2020, 15:04

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 15:04

PETIÇÃO

•20/05/2025, 21:25

DECISÃO

•20/05/2025, 13:41

DECISÃO

•20/05/2025, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 21:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 11:32

DECISÃO

•12/09/2022, 18:04

DESPACHO

•31/01/2022, 16:44

DESPACHO

•30/09/2020, 06:18

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•23/05/2025, 00:43

DECISÃO

•23/05/2025, 00:42

PETIÇÃO

•20/05/2025, 21:25

DECISÃO

•20/05/2025, 13:41

DECISÃO

•20/05/2025, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 21:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 11:32

DECISÃO

•12/09/2022, 18:04

DESPACHO

•31/01/2022, 16:44

DESPACHO

•30/09/2020, 06:18

DESPACHO

•13/04/2020, 17:12

DESPACHO

•13/04/2020, 14:26