Procedimento Comum Cível 0828166-55.2025.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:25

Decorrido prazo de HELENO RUFINO DA COSTA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:32

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira Processo nº. 0828166-55.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Considerando tratar-se de demanda contra o INSS, cuja praxe demonstra ser inviável a autocomposição antes da produção de prova pericial, ainda, considerando o disposto no art. 129-A da lei 8.213/91, com redação dada pela lei 14331/2022, e Recomendação Conjunta nº 1 de 15/12/2015, deixo de designar audiência de conciliação e mediação nesta oportunidade, o que faço com fulcro no art.334 do CPC, §4º, II, do CPC e determino a produção de prova pericial médica. Nomeio o (a) Doutor (a) RONIVALDO DE OLIVEIRA BARROS, CPF 753.109.024-49, médico ortopedista, independente de compromisso, para realizar perícia na parte autora, devendo responder aos quesitos de praxe formulados por este juízo e pelas partes, caso apresentem no prazo legal. Fixo prazo de 15 dias para apresentação do laudo e honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), que serão liberados após deliberação acerca de eventuais impugnações ao laudo. Intimem as partes para tomarem conhecimento desta decisão, bem como para, querendo, indicarem assistente técnico e formularem quesitos, a teor do art. 465, §1º do CPC. O INSS antecipará os honorários periciais nas ações de acidente do trabalho, como previsto no art. 8º, §2º, da lei 8.620/93. Assim, intime-se para comprovar o depósito em conta judicial, no prazo de 30 dias. Comprovado o depósito dos honorários periciais, oficie-se ao perito nomeado solicitando indicação de data, horário e local para realização do exame, informando-nos com antecedência mínima de 45 dias, tempo hábil para realização das intimações e diligências necessárias. Demais intimações e diligências necessárias, inclusive, como solicitado em casos semelhantes, cadastre-se o perito no sistema para visibilidade de todas as peças dos autos eletrônicos e demais fins de direito. Apresentado o laudo, ouça-se a parte autora, no prazo de 15 dias, e cite-se o INSS, na forma da lei, ainda, intimando-o do laudo da perícia judicial e para fazer juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas, nos termos da Recomendação Conjunta nº 1 de 15/12/2015 GUARABIRA, 11 de setembro de 2025. HIGIA ANTÔNIA PORTO BARRETO Juiz(a) de Direito

12/09/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELENO RUFINO DA COSTA - CPF: 930.235.704-00 (AUTOR).

11/09/2025, 05:55

Nomeado perito

11/09/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 05:55

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/08/2025, 15:07

Declarada incompetência

25/08/2025, 12:35

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:31

Juntada de Certidão

19/08/2025, 15:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:41

Decorrido prazo de ANTHONY MONTENEGRO VIRGINO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:41

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PROC. Nº.: 0828166-55.2025.8.15.2001 DESPACHO 1. Compulsando os autos, observa-se que o domicílio do autor se localiza na cidade de SERTÃOZINHO/PB 2. Conforme a LOJE/PB, referido domicílio pertence a comarca de GUARABIRA/PB 3. Falem as partes, em 10 (dez) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 06:47

Declarada incompetência

23/05/2025, 03:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/05/2025, 15:47

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição inicial

21/05/2025, 15:47

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de HELENO RUFINO DA COSTA em 06/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELENO RUFINO DA COSTA - CPF: 930.235.704-00 (AUTOR).

Nomeado perito

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

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