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Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LAMARQUE MEDEIROS DE MORAIS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Embargos de Declaração Acolhidos

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Mandado em 27/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(40)