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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.099.504,21

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ANTONIO REGINALDO PATRIOTA

CPF

Autor

MARIA DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DANIELLE FARIAS DA FRANCA AZEVEDO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(14)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALMEIDA BRAZ em 17/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIELLE FARIAS DA FRANCA AZEVEDO em 17/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA THEREZA DA CRUZ NETTO SCHULER em 17/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RILDO DE FIGUEIREDO em 17/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIDIER ALMEIDA MENDONCA em 17/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA em 17/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAISSA GADELHA DE OLIVEIRA SARMENTO em 17/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE HERONIDES SOARES BORGES em 17/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO REGINALDO PATRIOTA em 17/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(19)