Execução Fiscal 0004039-71.2012.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 29.921,31

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ELIAS MARQUES DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 07:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:04

Publicado Expediente em 27/05/2025.

28/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004039-71.2012.8.15.0181. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA. EXECUTADO: ELIAS MARQUES DA SILVA - ME. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. REIT

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 14:07

Conclusos para despacho

20/04/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:06

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:35

Todas as movimentações(192)

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 07:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:04

Publicado Expediente em 27/05/2025.

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 14:07

Despacho

•11/02/2025, 12:06

28/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004039-71.2012.8.15.0181. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA. EXECUTADO: ELIAS MARQUES DA SILVA - ME. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. REIT

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 14:07

Conclusos para despacho

20/04/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:06

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:35

Conclusos para despacho

17/05/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 10:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/05/2024, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 12:10

Outras Decisões

13/09/2023, 13:41

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:19

Outras Decisões

10/05/2023, 17:34

Conclusos para despacho

09/05/2023, 21:15

Juntada de ofício

09/05/2023, 21:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 07:57

Conclusos para decisão

15/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 21:04

Outras Decisões

25/02/2023, 06:57

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 06:57

Conclusos para decisão

23/02/2023, 22:09

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2023, 23:52

Ato ordinatório praticado

12/02/2023, 23:51

Juntada de informação

12/02/2023, 23:48

Outras Decisões

05/12/2022, 20:41

Conclusos para despacho

22/11/2022, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 21:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 22:26

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 22:24

Juntada de informações prestadas

19/09/2022, 22:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:59

Juntada de Certidão

20/06/2022, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 09:57

Outras Decisões

17/05/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:15

Conclusos para despacho

25/04/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

23/04/2022, 11:51

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 11:59

Conclusos para decisão

23/09/2021, 02:24

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 01:43

Outras Decisões

09/08/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:15

Conclusos para despacho

12/07/2021, 19:09

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 16:08

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 20:08

Conclusos para despacho

14/02/2021, 18:50

Juntada de Certidão

14/02/2021, 18:49

Juntada de Informações

29/12/2020, 19:23

Juntada de Certidão

29/12/2020, 19:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 16:29

Conclusos para despacho

19/10/2020, 22:16

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 22:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 19:09

Conclusos para despacho

09/06/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 13:10

Juntada de Petição de petição

07/06/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 19:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 21:44

Conclusos para despacho

01/04/2020, 19:27

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 19:27

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 06:25

Conclusos para decisão

06/03/2020, 23:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 15:45

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 09:43

Juntada de ato ordinatório

01/08/2019, 09:43

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 09:42

Apensado ao processo 0004569-17.2008.8.15.0181

01/08/2019, 09:42

Processo migrado para o PJe

01/08/2019, 09:40

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 07/2019 10:32 TJEGB07

29/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 07/2019 NF 125/1

29/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 29: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

29/07/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 07/2019 D002864160181 10:32:43 006

29/07/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 12: 11/2018

19/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2018

19/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2018

26/10/2018, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 26: 10/2018 00045691720088150181

26/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 08/2018

31/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 04/2018

17/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2017

25/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 09/2017

25/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2017

21/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2017

20/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 02/2017

20/02/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 02/2017 EXTRATO RENAJUD

20/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 11/2016

07/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 24: 10/2016

24/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2016

24/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 10/2016 FPE

10/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2016

15/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 12: 09/2016

12/09/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 18: 08/2016

18/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 05/2016 ELIAS MARQUES DA SILVA EPP

02/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2016

11/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2016

11/03/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08: 03/2016

08/03/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 02/2016

17/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 11/2015

02/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2015

30/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2015

25/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2015

18/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 06/2015

18/06/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/06/2015

03/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 06/2015

02/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2015

02/06/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 05/2015 CERTIDAO

21/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 03/2015

03/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 19: 12/2014

19/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 11/2014

21/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/11/2014

06/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2014

05/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2014

29/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 28: 10/2014

28/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 09/2014 EXTRATO DO RENAJUD

12/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2014

03/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2014

01/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 29: 07/2014 E RESPOSTA BACENJUD

29/07/2014, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 15/07/2014

15/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 07: 07/2014

07/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2014

22/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 05/2014

20/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/05/2014

06/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2014

24/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 09: 04/2014

09/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 03/2014

27/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/02/2014

26/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2014

06/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 02/2014

03/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 12/2013 ATA NEGATIVA 2. LEILAO

12/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 11/2013 ELIAS MARQUES DA SILVA EPP

01/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2013 LEILAO DESIGNADO

31/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2013

31/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2013

31/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 10/2013

29/10/2013, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA LEILOEIRO OFICIAL 22: 10/2013

22/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2013

04/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2013

26/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 07/2013

11/07/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 07/2013

04/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 04/2013 ELIAS MARQUES DA SILVA EPP

26/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 03/2013

26/03/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/03/2013

26/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2013

05/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2013

26/02/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 02/2013 CERTIFICADO

21/02/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 11/2012

21/02/2013, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 06112012

06/11/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05122012

05/11/2012, 00:00

Mov. [1341] - PENHORA REALIZADA 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 021020121ELIAS MARQUES

02/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 31082012

02/09/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 24082012

28/08/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

24/08/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24082012 UMD1

24/08/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:51

Decisão

•13/09/2023, 13:41

Decisão

•26/06/2023, 14:19

Decisão

•10/05/2023, 17:34

Despacho

•27/03/2023, 07:57

Decisão

•25/02/2023, 06:57

Ato Ordinatório

•12/02/2023, 23:51

Decisão

•05/12/2022, 20:41

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 22:24

Decisão

•17/05/2022, 14:15

Despacho

•18/04/2022, 11:59

Decisão

•09/08/2021, 08:15

Todos os documentos(23)

Despacho

•21/05/2025, 14:07

Despacho

•11/02/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:51

Decisão

•13/09/2023, 13:41

Decisão

•26/06/2023, 14:19

Decisão

•10/05/2023, 17:34

Despacho

•27/03/2023, 07:57

Decisão

•25/02/2023, 06:57

Ato Ordinatório

•12/02/2023, 23:51

Decisão

•05/12/2022, 20:41

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 22:24

Decisão

•17/05/2022, 14:15

Despacho

•18/04/2022, 11:59

Decisão

•09/08/2021, 08:15

Despacho

•21/04/2021, 20:08

Despacho

•23/10/2020, 16:29

Despacho

•10/06/2020, 19:09

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 13:10

Despacho

•02/04/2020, 21:44

Despacho

•25/03/2020, 06:25

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 09:43

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 09:42