Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800063-67.2022.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Alhandra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:16

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE LIMA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de PATRICK DOMINGUES AMARAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:18

Juntada de Petição de cota

01/10/2025, 22:04

Decorrido prazo de JEFFERSON FABRICIO RIBEIRO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:25

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:03

Publicado Decisão em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) 0800063-67.2022.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. I – RELATÓRIO Dispensado na forma do artigo 81, §3º da Lei nº 9.099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se dos autos eletrônicos que o acusado JEFFERSON FABRICIO RIBEIRO aceitou proposta de transação, mediante o imediato cumprimento das condições impostas em sede de audiência. Decorreu o prazo estipulado, com o integral cumprimento das condições impostas, como certificado pela escrivania nos Ids 72306474 e 77331367. O(A) Representante do Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade, na forma da Lei, estando presentes os pressupostos legais, previstos nos artigos 761, §§ 3º e 4º e artigo 892 §5º, ambos da Lei nº 9.099/95. III – DISPOSITIVO Acolho o parecer do(a) Representante do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acusada JEFFERSON FABRICIO RIBEIRO, relativamente ao presente caso. Outrossim, no tocante ao acusado PATRICK DOMINGUES AMARAL, INTIMO para comprovar o pagamento da prestação pecuniária no prazo de 15 dias. Publique-se. Registre-se. Intimo neste ato. Cumpra-se. CONDE, 17 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) 0800063-67.2022.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. I – RELATÓRIO Dispensado na forma do artigo 81, §3º da Lei nº 9.099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se dos autos eletrônicos que o acusado JEFFERSON FABRICIO RIBEIRO aceitou proposta de transação, mediante o imediato cumprimento das condições impostas em sede de audiência. Decorreu o prazo estipulado, com o integral cumprimento das condições impostas, como certificado pela escrivania nos Ids 72306474 e 77331367. O(A) Representante do Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade, na forma da Lei, estando presentes os pressupostos legais, previstos nos artigos 761, §§ 3º e 4º e artigo 892 §5º, ambos da Lei nº 9.099/95. III – DISPOSITIVO Acolho o parecer do(a) Representante do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acusada JEFFERSON FABRICIO RIBEIRO, relativamente ao presente caso. Outrossim, no tocante ao acusado PATRICK DOMINGUES AMARAL, INTIMO para comprovar o pagamento da prestação pecuniária no prazo de 15 dias. Publique-se. Registre-se. Intimo neste ato. Cumpra-se. CONDE, 17 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) 0800063-67.2022.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. I – RELATÓRIO Dispensado na forma do artigo 81, §3º da Lei nº 9.099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se dos autos eletrônicos que o acusado JEFFERSON FABRICIO RIBEIRO aceitou proposta de transação, mediante o imediato cumprimento das condições impostas em sede de audiência. Decorreu o prazo estipulado, com o integral cumprimento das condições impostas, como certificado pela escrivania nos Ids 72306474 e 77331367. O(A) Representante do Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade, na forma da Lei, estando presentes os pressupostos legais, previstos nos artigos 761, §§ 3º e 4º e artigo 892 §5º, ambos da Lei nº 9.099/95. III – DISPOSITIVO Acolho o parecer do(a) Representante do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acusada JEFFERSON FABRICIO RIBEIRO, relativamente ao presente caso. Outrossim, no tocante ao acusado PATRICK DOMINGUES AMARAL, INTIMO para comprovar o pagamento da prestação pecuniária no prazo de 15 dias. Publique-se. Registre-se. Intimo neste ato. Cumpra-se. CONDE, 17 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

18/09/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:13

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:16

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE LIMA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de PATRICK DOMINGUES AMARAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:18

Juntada de Petição de cota

01/10/2025, 22:04

Decorrido prazo de JEFFERSON FABRICIO RIBEIRO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:25

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:03

Publicado Decisão em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) 0800063-67.2022.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. I – RELATÓRIO Dispensado na forma do artigo 81, §3º da Lei nº 9.099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se dos autos eletrônicos que o acusado JEFFERSON FABRICIO RIBEIRO aceitou proposta de transação, mediante o imediato cumprimento das condições impostas em sede de audiência. Decorreu o prazo estipulado, com o integral cumprimento das condições impostas, como certificado pela escrivania nos Ids 72306474 e 77331367. O(A) Representante do Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade, na forma da Lei, estando presentes os pressupostos legais, previstos nos artigos 761, §§ 3º e 4º e artigo 892 §5º, ambos da Lei nº 9.099/95. III – DISPOSITIVO Acolho o parecer do(a) Representante do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acusada JEFFERSON FABRICIO RIBEIRO, relativamente ao presente caso. Outrossim, no tocante ao acusado PATRICK DOMINGUES AMARAL, INTIMO para comprovar o pagamento da prestação pecuniária no prazo de 15 dias. Publique-se. Registre-se. Intimo neste ato. Cumpra-se. CONDE, 17 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) 0800063-67.2022.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. I – RELATÓRIO Dispensado na forma do artigo 81, §3º da Lei nº 9.099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se dos autos eletrônicos que o acusado JEFFERSON FABRICIO RIBEIRO aceitou proposta de transação, mediante o imediato cumprimento das condições impostas em sede de audiência. Decorreu o prazo estipulado, com o integral cumprimento das condições impostas, como certificado pela escrivania nos Ids 72306474 e 77331367. O(A) Representante do Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade, na forma da Lei, estando presentes os pressupostos legais, previstos nos artigos 761, §§ 3º e 4º e artigo 892 §5º, ambos da Lei nº 9.099/95. III – DISPOSITIVO Acolho o parecer do(a) Representante do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acusada JEFFERSON FABRICIO RIBEIRO, relativamente ao presente caso. Outrossim, no tocante ao acusado PATRICK DOMINGUES AMARAL, INTIMO para comprovar o pagamento da prestação pecuniária no prazo de 15 dias. Publique-se. Registre-se. Intimo neste ato. Cumpra-se. CONDE, 17 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) 0800063-67.2022.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. I – RELATÓRIO Dispensado na forma do artigo 81, §3º da Lei nº 9.099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se dos autos eletrônicos que o acusado JEFFERSON FABRICIO RIBEIRO aceitou proposta de transação, mediante o imediato cumprimento das condições impostas em sede de audiência. Decorreu o prazo estipulado, com o integral cumprimento das condições impostas, como certificado pela escrivania nos Ids 72306474 e 77331367. O(A) Representante do Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade, na forma da Lei, estando presentes os pressupostos legais, previstos nos artigos 761, §§ 3º e 4º e artigo 892 §5º, ambos da Lei nº 9.099/95. III – DISPOSITIVO Acolho o parecer do(a) Representante do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acusada JEFFERSON FABRICIO RIBEIRO, relativamente ao presente caso. Outrossim, no tocante ao acusado PATRICK DOMINGUES AMARAL, INTIMO para comprovar o pagamento da prestação pecuniária no prazo de 15 dias. Publique-se. Registre-se. Intimo neste ato. Cumpra-se. CONDE, 17 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

18/09/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:13

Conclusos para despacho

15/09/2025, 07:09

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE LIMA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:07

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo nº: 0800063-67.2022.8.15.0441 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) [Receptação] ATO ORDINATÓRIO Nesta data, em cumprimento ao CÓDIGO DE NORMAS da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, que trata dos atos ordinatórios, CUMPRA-SE conforme requerido no PARECER/COTA/ MANIFESTAÇÃO constante no ID anterior exarado pelo Ministério Público, para constar, lavrei este termo, que segue devidamente assinado. Não havendo, nos auto

24/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:10

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE LIMA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo nº: 0800063-67.2022.8.15.0441 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) [Receptação] ATO ORDINATÓRIO Nesta data, em cumprimento ao CÓDIGO DE NORMAS da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, que trata dos atos ordinatórios, CUMPRA-SE conforme requerido no PARECER/COTA/ MANIFESTAÇÃO constante no ID anterior exarado pelo Ministério Público, para constar, lavrei este termo, que segue devidamente assinado. Não havendo, nos auto

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:08

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE LIMA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 17:15

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE LIMA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:26

Juntada de Petição de parecer

17/09/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 08:36

Juntada de Certidão

31/08/2024, 08:33

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:08

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE LIMA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:52

Juntada de outros documentos

12/04/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

23/03/2024, 07:41

Decorrido prazo de ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:11

Juntada de Petição de comunicações

29/08/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 11:16

Processo Desarquivado

25/08/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 13:39

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE LIMA em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:04

Decorrido prazo de ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:03

Arquivado Provisoramente

16/05/2023, 07:59

Transitado em Julgado em 27/04/2023

16/05/2023, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 18:15

Outras Decisões

15/05/2023, 16:08

Conclusos para decisão

12/05/2023, 08:18

Homologada a Transação Penal

27/04/2023, 08:38

Conclusos para despacho

26/04/2023, 12:51

Juntada de Projeto de sentença

26/04/2023, 12:51

Conclusos ao Juiz Leigo

26/04/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:22

Juntada de outros documentos

25/04/2023, 13:20

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 24/04/2023 10:40 Vara Única de Conde.

24/04/2023, 10:50

Juntada de Petição de procuração

23/04/2023, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 16:22

Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/04/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:13

Juntada de Certidão

03/04/2023, 11:20

Juntada de Certidão

03/04/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 11:13

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 11:05

Desentranhado o documento

03/04/2023, 11:03

Cancelada a movimentação processual

03/04/2023, 11:03

Juntada de Certidão

03/04/2023, 11:02

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 24/04/2023 10:40 Vara Única de Conde.

03/04/2023, 10:54

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

06/03/2023, 13:49

Pedido de inclusão em pauta

06/03/2023, 13:49

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de parecer

02/03/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:50

Decorrido prazo de JULIANO DA COSTA MACHADO em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 21:35

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2023, 22:20

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 12:39

Homologada a Transação Penal

02/12/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:49

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 10:02

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) realizada para 02/12/2022 10:00 Vara Única de Conde.

02/12/2022, 10:02

Juntada de Certidão

01/12/2022, 11:59

Juntada de Certidão

01/12/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 11:55

Juntada de Certidão

01/12/2022, 11:53

Juntada de Certidão

01/12/2022, 11:50

Juntada de Certidão

01/12/2022, 10:03

Juntada de devolução de mandado

26/10/2022, 08:49

Juntada de devolução de mandado

25/10/2022, 10:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/10/2022, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 10:10

Juntada de Petição de cota

22/10/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 10:05

Expedição de Mandado.

22/10/2022, 10:03

Juntada de Certidão

22/10/2022, 09:17

Juntada de Certidão

22/10/2022, 08:55

Juntada de Certidão

22/10/2022, 08:17

Juntada de Outros documentos

22/10/2022, 08:11

Juntada de Certidão

22/10/2022, 08:07

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 02/12/2022 10:00 Vara Única de Conde.

16/10/2022, 08:18

Pedido de inclusão em pauta

11/07/2022, 19:11

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

11/07/2022, 18:34

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

11/07/2022, 14:02

Conclusos para despacho

11/07/2022, 12:31

Juntada de Petição de Manifestação-2022-0000303493.pdf

02/03/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/02/2022, 15:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/02/2022, 11:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/02/2022, 07:27

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 20:22

Distribuído por dependência

31/01/2022, 11:42

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 13:13

Decisão

•17/09/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•23/03/2024, 07:41

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:16

Decisão

•15/05/2023, 16:08

Sentença

•27/04/2023, 08:38

Projeto de sentença

•26/04/2023, 12:51

Sentença

•06/03/2023, 13:49

Sentença

•02/12/2022, 11:49

Despacho

•11/07/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 11:19