Apelação Cível 0800447-74.2019.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

ALPHAVILLE PARAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

PARAHYBA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

EDINALDO ROMAO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY

OAB/PE 30789·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Autor

DEBORA GONCALVES PAIVA

OAB/PB 27693·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO

OAB/PB 13338·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY

OAB/PE 30789·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Autor

DEBORA GONCALVES PAIVA

OAB/PB 27693·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO

OAB/PB 13338·CPF·Representa: Réu

LARISSA CAMARA DA FONSECA BELMONT

OAB/PB 19353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/10/2025, 13:14

Juntada de Certidão

30/09/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:06

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:17

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de EDINALDO ROMAO DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:07

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:46

Decorrido prazo de ALPHAVILLE PARAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de agravo (interno)

06/05/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:01

Recurso Especial não admitido

23/04/2025, 08:53

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:58

Todas as movimentações(77)

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/10/2025, 13:14

Juntada de Certidão

30/09/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:06

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:17

Documentos

DESPACHO

•17/07/2025, 17:06

DECISÃO

•23/04/2025, 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de EDINALDO ROMAO DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:07

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:46

Decorrido prazo de ALPHAVILLE PARAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de agravo (interno)

06/05/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:01

Recurso Especial não admitido

23/04/2025, 08:53

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:58

Juntada de Petição de parecer

11/02/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 07:20

Decorrido prazo de EDINALDO ROMAO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de PARAHYBA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

26/09/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:24

Embargos de Declaração Acolhidos

03/09/2024, 19:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2024, 12:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2024, 09:07

Deliberado em Sessão - Adiado

01/07/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:56

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/06/2024, 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/06/2024, 10:59

Conclusos para despacho

10/04/2024, 08:12

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2024, 14:00

Decorrido prazo de ALPHAVILLE PARAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de PARAHYBA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 20:46

Conclusos para despacho

06/03/2024, 09:39

Decorrido prazo de PARAHYBA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2024, 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:01

Conhecido o recurso de ALPHAVILLE PARAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 16.874.459/0001-54 (APELANTE), EDINALDO ROMAO DA SILVA - CPF: 503.938.204-91 (APELADO) e PARAHYBA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - CNPJ: 19.244.902/0001-00 (APELANTE) e provido

26/01/2024, 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2024, 14:12

Juntada de certidão de julgamento

22/01/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 10:26

Conclusos para despacho

27/11/2023, 23:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2023, 16:32

Juntada de Petição de substabelecimento

12/09/2023, 21:30

Conclusos para despacho

12/09/2023, 08:55

Juntada de

12/09/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:44

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:40

Recebidos os autos

29/08/2023, 15:33

Juntada de petição

29/08/2023, 15:33

Cancelada a Distribuição

18/02/2022, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem

18/02/2022, 16:55

Baixa Definitiva

18/02/2022, 16:55

Juntada de

18/02/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 20:35

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:35

Juntada de Certidão

14/02/2022, 18:35

Recebidos os autos

14/02/2022, 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/02/2022, 17:24

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 17:24

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 19:41

DESPACHO

•18/06/2024, 12:05

DESPACHO

•18/06/2024, 11:56

DESPACHO

•05/06/2024, 10:59

DESPACHO

•18/03/2024, 20:46

ACÓRDÃO

•26/01/2024, 09:25

DESPACHO

•28/11/2023, 10:26

DESPACHO

•27/11/2023, 16:32

DESPACHO

•06/09/2023, 16:44

DESPACHO

•18/04/2023, 15:17

DECISÃO

•25/03/2023, 15:39

DESPACHO

•25/01/2023, 07:08

DESPACHO

•15/02/2022, 20:35

Todos os documentos(33)

DESPACHO

•17/07/2025, 17:06

DECISÃO

•23/04/2025, 08:53

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 19:41

DESPACHO

•18/06/2024, 12:05

DESPACHO

•18/06/2024, 11:56

DESPACHO

•05/06/2024, 10:59

DESPACHO

•18/03/2024, 20:46

ACÓRDÃO

•26/01/2024, 09:25

DESPACHO

•28/11/2023, 10:26

DESPACHO

•27/11/2023, 16:32

DESPACHO

•06/09/2023, 16:44

DESPACHO

•18/04/2023, 15:17

DECISÃO

•25/03/2023, 15:39

DESPACHO

•25/01/2023, 07:08

DESPACHO

•15/02/2022, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2021, 10:36

SENTENÇA

•23/11/2021, 10:42

DESPACHO

•30/06/2021, 08:18

DESPACHO

•23/06/2021, 15:26

OUTROS DOCUMENTOS

•23/06/2021, 07:59

SENTENÇA

•15/06/2021, 20:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/05/2021, 20:28

DESPACHO

•14/05/2020, 09:31

DECISÃO

•12/05/2020, 16:10

DECISÃO

•30/04/2020, 13:08

DECISÃO

•28/04/2020, 13:41

DECISÃO

•24/04/2020, 16:54

DESPACHO

•18/02/2020, 16:19

DESPACHO

•05/12/2019, 14:27

DESPACHO

•19/03/2019, 14:03

DECISÃO

•14/03/2019, 14:13

DESPACHO

•27/02/2019, 13:44

DESPACHO

•14/02/2019, 15:20