Embargos à Execução Fiscal 0800562-63.2024.8.15.0091 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

INACIA DIAS DA SILVA

CPF

Autor

EMPREENDER PB

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMUNDO GOMES SOBRAL

OAB/PB 28404·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

INACIA DIAS DA SILVA

CPF

Autor

EMPREENDER PB

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - FUNDO EMPREENDER PB.

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDMUNDO GOMES SOBRAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:26

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:26

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:07

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 12:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/09/2025, 14:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:01

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:40

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de EDMUNDO GOMES SOBRAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:26

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:26

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:07

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 12:06

Decisão

•29/07/2025, 14:01

13/02/2026, 12:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/09/2025, 14:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:01

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:40

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de EDMUNDO GOMES SOBRAL em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:05

Publicado Expediente em 27/05/2025.

28/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800562-63.2024.8.15.0091. AUTOR: INACIA DIAS DA SILVA PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - FUNDO EMPREENDER PB. DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) / ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] Trata-se de embargos à execução fiscal distribuído sem pagamento das custas processuais e sem garantia do Juízo. A embargante postulou pelo deferimento da gratuidade jud

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:33

Expedição de Carta.

23/05/2025, 08:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a INACIA DIAS DA SILVA - CPF: 020.448.864-80 (EMBARGANTE).

19/05/2025, 12:01

Deferido o pedido de

19/05/2025, 12:01

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:35

Juntada de Informações

03/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 22:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a INACIA DIAS DA SILVA (020.448.864-80).

21/06/2024, 11:34

Determinada a emenda à inicial

21/06/2024, 11:34

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2024, 21:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 21:34

Distribuído por dependência

07/06/2024, 21:34

Decisão

•29/07/2025, 14:01

Decisão

•19/05/2025, 12:01

Decisão

•21/06/2024, 11:34