Reintegração / Manutenção de Posse 0800931-32.2015.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

JONILDO RIBEIRO DE BRITO

CPF

Autor

IEDA DE QUEIROZ BRITO

CPF

Autor

BRENIA JORDAO DE QUEIROZ BRITO

Autor

MARINALVA MOREIRA

Terceiro

JANIELE DOS SANTOS SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES

OAB/PB 16047·CPF·Representa: Autor

DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA

OAB/PB 14960·CPF·Representa: Autor

MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA NETO

OAB/PB 23156·CPF·Representa: Autor

DANIEL BRITO FALCÃO

OAB/PB 15183·CPF·Representa: Autor

BRENIA JORDAO DE QUEIROZ BRITO

Representa: Autor

Partes do Processo(29)

JONILDO RIBEIRO DE BRITO

CPF

Autor

IEDA DE QUEIROZ BRITO

CPF

Autor

BRENIA JORDAO DE QUEIROZ BRITO

Autor

MARINALVA MOREIRA

Terceiro

JANIELE DOS SANTOS SILVA

Terceiro

JIULLY HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Terceiro

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO-AGU/PB

Terceiro

MARIA DAS GRACAS FERNANDES DA SILVA

Terceiro

IVO JOAO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PREFEITURA DE BAYEUX

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MARINALVA MOREIRA

Reu

JANIELE DOS SANTOS SILVA

Reu

JIULLY HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Reu

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

Reu

MARIA DAS GRACAS FERNANDES DA SILVA

Reu

IVO JOAO DOS SANTOS

Reu

MARIA JOSE MARTINS DE LIRA

Reu

JOSE DA SILVA

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE BAYEUX

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de outros documentos

20/03/2026, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 15:07

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Juntada de outros documentos

03/02/2026, 16:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

03/02/2026, 16:10

Desentranhado o documento

03/02/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 18:18

Juntada de ofício

22/09/2025, 17:02

Juntada de Certidão

16/09/2025, 20:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARTINS DE LIRA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:34

Decorrido prazo de JOSÉ DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:34

Decorrido prazo de IVO JOAO DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:34

Todas as movimentações(257)

Juntada de outros documentos

20/03/2026, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 15:07

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Juntada de outros documentos

03/02/2026, 16:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 15:07

Decisão

•23/05/2025, 09:33

03/02/2026, 16:10

Desentranhado o documento

03/02/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 18:18

Juntada de ofício

22/09/2025, 17:02

Juntada de Certidão

16/09/2025, 20:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARTINS DE LIRA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:34

Decorrido prazo de JOSÉ DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:34

Decorrido prazo de IVO JOAO DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:34

Decorrido prazo de JIULLY HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:34

Decorrido prazo de JANIELE DOS SANTOS SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:34

Decorrido prazo de IEDA DE QUEIROZ BRITO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:34

Decorrido prazo de MARINALVA MOREIRA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:34

Decorrido prazo de JONILDO RIBEIRO DE BRITO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:34

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0800931-32.2015.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Suspendo o feito até o cumprimento das diligências determinadas no Id 112317623. P.I. BAYEUX, 14 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0800931-32.2015.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Suspendo o feito até o cumprimento das diligências determinadas no Id 112317623. P.I. BAYEUX, 14 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0800931-32.2015.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Suspendo o feito até o cumprimento das diligências determinadas no Id 112317623. P.I. BAYEUX, 14 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0800931-32.2015.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Suspendo o feito até o cumprimento das diligências determinadas no Id 112317623. P.I. BAYEUX, 14 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0800931-32.2015.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Suspendo o feito até o cumprimento das diligências determinadas no Id 112317623. P.I. BAYEUX, 14 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0800931-32.2015.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Suspendo o feito até o cumprimento das diligências determinadas no Id 112317623. P.I. BAYEUX, 14 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0800931-32.2015.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Suspendo o feito até o cumprimento das diligências determinadas no Id 112317623. P.I. BAYEUX, 14 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0800931-32.2015.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Suspendo o feito até o cumprimento das diligências determinadas no Id 112317623. P.I. BAYEUX, 14 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0800931-32.2015.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Suspendo o feito até o cumprimento das diligências determinadas no Id 112317623. P.I. BAYEUX, 14 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0800931-32.2015.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Suspendo o feito até o cumprimento das diligências determinadas no Id 112317623. P.I. BAYEUX, 14 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0800931-32.2015.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Suspendo o feito até o cumprimento das diligências determinadas no Id 112317623. P.I. BAYEUX, 14 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0800931-32.2015.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Suspendo o feito até o cumprimento das diligências determinadas no Id 112317623. P.I. BAYEUX, 14 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

26/05/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 09:34

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:29

Juntada de Certidão

14/05/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2025, 09:11

Conclusos para despacho

08/05/2025, 08:30

Juntada de Certidão

08/05/2025, 08:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:38

Decorrido prazo de JOSÉ DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:38

Decorrido prazo de JONILDO RIBEIRO DE BRITO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:38

Decorrido prazo de IEDA DE QUEIROZ BRITO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:38

Juntada de Petição de cota

18/11/2024, 22:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2024, 08:33

Determinado o arquivamento

23/10/2024, 10:33

Conclusos para despacho

21/10/2024, 19:43

Juntada de Certidão

21/10/2024, 19:42

Juntada de Certidão

16/10/2024, 02:04

Juntada de Certidão

09/10/2024, 09:47

Decorrido prazo de ERIC KENNEDY DO NASCIMENTO SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:59

Decorrido prazo de RAFAELA RYANY DA COSTA SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:59

Decorrido prazo de WILLIAM ALVES BEZERRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:59

Decorrido prazo de LAYZA ARAUJO FIGUEIREDO PESSOA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:59

Decorrido prazo de JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:44

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 23:57

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 23:56

Juntada de Certidão

23/09/2024, 23:53

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 21:30

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/08/2024, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 22:05

Decorrido prazo de IEDA DE QUEIROZ BRITO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:08

Conclusos para despacho

05/07/2024, 23:17

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 23:18

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 23:16

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:36

Decorrido prazo de JIULLY HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:53

Decorrido prazo de IVO JOAO DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:53

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DA SILVA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:53

Decorrido prazo de MARINALVA MOREIRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARTINS DE LIRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:52

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:15

Decorrido prazo de JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:46

Decorrido prazo de ELOISA QUEIROGA BRAGA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:46

Decorrido prazo de JANIELE DOS SANTOS SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de diligência

18/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de diligência

18/05/2024, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de diligência

18/05/2024, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/05/2024, 11:44

Juntada de diligência

18/05/2024, 11:38

Juntada de Petição de diligência

18/05/2024, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2024, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de diligência

18/05/2024, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2024, 11:11

Juntada de Petição de diligência

18/05/2024, 11:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/05/2024, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024, 15:17

Mandado devolvido para redistribuição

07/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/05/2024, 12:08

Juntada de Certidão

02/05/2024, 23:01

Desentranhado o documento

02/05/2024, 23:00

Cancelada a movimentação processual

02/05/2024, 23:00

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 22:53

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 22:42

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 22:32

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 22:22

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 22:10

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 21:56

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 21:08

Juntada de certidão de intimação

02/05/2024, 21:04

Juntada de Certidão

02/05/2024, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 07:36

Conclusos para despacho

18/04/2024, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 10:31

Determinada Requisição de Informações

08/04/2024, 07:44

Conclusos para despacho

02/04/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 22:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2023, 08:23

Conclusos para despacho

10/10/2023, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 21:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/07/2023, 21:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 11:13

Juntada de documento de comprovação

19/06/2023, 14:57

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 14:36

Desentranhado o documento

19/06/2023, 14:36

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 13:47

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 13:42

Juntada de Ofício

09/06/2023, 09:21

Juntada de Ofício

09/06/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 20:43

Conclusos para despacho

31/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 09:33

Decorrido prazo de PREFEITURA DE BAYEUX em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:06

Juntada de documento de comprovação

15/03/2023, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de diligência

09/02/2023, 17:15

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 13:29

Juntada de Ofício

03/02/2023, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 20:22

Conclusos para despacho

25/01/2023, 13:38

Juntada de Certidão

25/01/2023, 13:35

Decorrido prazo de JONILDO RIBEIRO DE BRITO em 20/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:14

Juntada de documento de comprovação

22/08/2022, 12:12

Juntada de Ofício

19/08/2022, 22:21

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 14:45

Decorrido prazo de JONILDO RIBEIRO DE BRITO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:33

Juntada de documento de comprovação

02/05/2022, 09:31

Juntada de Ofício

01/05/2022, 15:13

Decorrido prazo de JONILDO RIBEIRO DE BRITO em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 02:07

Decorrido prazo de IEDA DE QUEIROZ BRITO em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 02:07

Juntada de Ofício

14/03/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:29

Juntada de documento de comprovação

04/02/2022, 15:27

Juntada de Ofício

02/02/2022, 12:39

Juntada de Ofício

02/02/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 10:34

Conclusos para despacho

06/10/2021, 14:06

Juntada de Petição de parecer

10/08/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 08:05

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 10:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/07/2021, 10:36

Decorrido prazo de JONILDO RIBEIRO DE BRITO em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:28

Decorrido prazo de JOSÉ DA SILVA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:19

Decorrido prazo de IEDA DE QUEIROZ BRITO em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 11:59

Conclusos para despacho

03/06/2021, 20:22

Juntada de Petição de Petição

10/05/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 21:39

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 19:23

Juntada de certidão de intimação

10/03/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 21:44

Conclusos para despacho

07/12/2020, 17:34

Juntada de Petição de memoriais

24/11/2020, 14:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2020, 12:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/08/2020, 12:18

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:56

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 16:00

Expedição de Mandado.

11/04/2020, 19:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2020, 19:17

Juntada de Certidão

11/04/2020, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 11:14

Conclusos para despacho

06/12/2019, 17:29

Decorrido prazo de JOSÉ DA SILVA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2019, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2019, 16:01

Expedição de Mandado.

03/04/2019, 20:48

Juntada de certidão

03/04/2019, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 14:34

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 14:29

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 10:44

Conclusos para despacho

06/11/2018, 17:34

Juntada de Petição de petição

17/10/2018, 09:26

Juntada de Petição de petição

17/10/2018, 09:26

Expedição de Mandado.

03/10/2018, 17:11

Juntada de Ofício

02/10/2018, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 14:16

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2017, 14:51

Juntada de certidão

16/08/2017, 14:51

Juntada de Petição de petição

15/08/2017, 16:29

Juntada de Petição de petição

15/08/2017, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2017, 16:46

Juntada de Petição de contestação

01/08/2017, 16:24

Juntada de Petição de contestação

31/07/2017, 14:31

Juntada de ofício

28/06/2017, 17:56

Juntada de ofício

26/06/2017, 09:59

Expedição de Mandado.

14/06/2017, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 15:38

Juntada de Petição de petição

01/12/2016, 09:44

Conclusos para despacho

30/03/2016, 18:30

Juntada de Petição de petição

30/03/2016, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2016, 10:36

Conclusos para despacho

05/11/2015, 15:08

Expedição de Mandado.

05/10/2015, 09:25

Concedida a Medida Liminar

18/09/2015, 12:16

Conclusos para decisão

17/09/2015, 15:48

Distribuído por sorteio

22/04/2015, 10:44

Decisão

•15/05/2025, 09:34

Despacho

•13/05/2025, 11:02

Despacho

•10/05/2025, 09:11

Despacho

•29/10/2024, 13:01

Decisão

•24/10/2024, 08:33

Despacho

•23/10/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 21:30

Despacho

•06/08/2024, 22:05

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 23:18

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 23:16

Despacho

•26/04/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:21

Despacho

•08/04/2024, 07:44

Todos os documentos(31)

Despacho

•13/03/2026, 15:07

Decisão

•23/05/2025, 09:33

Decisão

•15/05/2025, 09:34

Despacho

•13/05/2025, 11:02

Despacho

•10/05/2025, 09:11

Despacho

•29/10/2024, 13:01

Decisão

•24/10/2024, 08:33

Despacho

•23/10/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 21:30

Despacho

•06/08/2024, 22:05

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 23:18

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 23:16

Despacho

•26/04/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:21

Despacho

•08/04/2024, 07:44

Decisão

•11/10/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 21:34

Despacho

•12/04/2023, 20:43

Despacho

•31/01/2023, 20:22

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 14:45

Despacho

•19/01/2022, 10:34

Despacho

•04/08/2021, 08:05

Despacho

•21/06/2021, 11:59

Despacho

•08/03/2021, 21:44

Despacho

•13/12/2019, 11:14

Despacho

•03/04/2019, 14:34

Despacho

•20/09/2018, 14:16

Despacho

•18/05/2017, 15:38

Petição

•30/03/2016, 16:20

Despacho

•01/03/2016, 10:36

Decisão

•18/09/2015, 12:16