Procedimento Comum Cível 0801371-93.2017.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.087,16

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

JOAO CORREIA DE MELO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

JOAO CORREIA DE MELO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de JOAO CORREIA DE MELO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:48

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 28/05/2025

02/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de cota

28/05/2025, 07:56

Publicado Sentença em 27/05/2025.

27/05/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 19:19

Juntada de Petição de resposta

26/05/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO CORREIA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801371-93.2017.8.15.0351 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]. Vistos, etc. Trata-se de demanda na qual a parte autora envolvendo a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST ou Distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS. O feito estava sobrestado, em razão da afetação da questão pelo STJ (TEMA 986). Certificad

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:26

Julgado improcedente o pedido

19/05/2025, 19:38

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:21

Juntada de Petição de resposta

25/03/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:31

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de JOAO CORREIA DE MELO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:48

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 28/05/2025

02/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de cota

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2025, 08:26

SENTENÇA

•19/05/2025, 19:38

28/05/2025, 07:56

Publicado Sentença em 27/05/2025.

27/05/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 19:19

Juntada de Petição de resposta

26/05/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO CORREIA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801371-93.2017.8.15.0351 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]. Vistos, etc. Trata-se de demanda na qual a parte autora envolvendo a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST ou Distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS. O feito estava sobrestado, em razão da afetação da questão pelo STJ (TEMA 986). Certificad

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:26

Julgado improcedente o pedido

19/05/2025, 19:38

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:21

Juntada de Petição de resposta

25/03/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 10:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 10:27

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

12/09/2018, 12:42

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2018, 08:32

Decorrido prazo de ALDALICE MARIA GUEDES QUERINO DE CARVALHO em 26/03/2018 23:59:59.

27/03/2018, 01:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 13:50

Conclusos para despacho

22/11/2017, 13:33

Distribuído por sorteio

21/11/2017, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 10:30

DECISÃO

•12/09/2018, 12:42

DESPACHO

•21/02/2018, 13:50