Procedimento Comum Cível 0801420-41.2019.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Vara Única de Alagoinha

Partes do Processo

DORALICE LEONCIO DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

DORALICE LEONCIO DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 22:14

Transitado em Julgado em 27/06/2025

30/06/2025, 22:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2025, 15:11

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801420-41.2019.8.15.0521.. AUTOR: [DORALICE LEONCIO DO NASCIMENTO SILVA - CPF: 442.182.654-53 (AUTOR), CLEILSON ANTONIO LUCIANO DE MORAIS - CPF: 074.372.734-70 (ADVOGADO), Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)]. REU: REU: ESTADO DA PARAIBA. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte autora para para tomar ciê Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Assunto: [Repetição de indébito].

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/05/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 10:42

Decorrido prazo de DORALICE LEONCIO DO NASCIMENTO SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 22:09

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 23:25

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 22:14

Transitado em Julgado em 27/06/2025

30/06/2025, 22:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2025, 15:11

Publicado Intimação em 27/05/2025.

Documentos

DECISÃO

•22/05/2025, 12:56

DESPACHO

•04/12/2024, 22:09

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legal

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27/05/2025, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801420-41.2019.8.15.0521.. AUTOR: [DORALICE LEONCIO DO NASCIMENTO SILVA - CPF: 442.182.654-53 (AUTOR), CLEILSON ANTONIO LUCIANO DE MORAIS - CPF: 074.372.734-70 (ADVOGADO), Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)]. REU: REU: ESTADO DA PARAIBA. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte autora para para tomar ciê Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Assunto: [Repetição de indébito].

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/05/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 10:42

Decorrido prazo de DORALICE LEONCIO DO NASCIMENTO SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 22:09

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 23:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de outros documentos

01/09/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de informação

25/08/2024, 12:41

Julgado improcedente o pedido

12/08/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 09:56

Juntada de comunicações

04/12/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 08:05

Conclusos para despacho

28/09/2021, 01:46

Juntada de Certidão

28/09/2021, 01:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/01/2021, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:43

Juntada de Petição de informação

30/07/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 07:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 07:23

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

24/07/2020, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:38

Conclusos para despacho

07/05/2020, 00:16

Juntada de Certidão

07/05/2020, 00:16

Juntada de Petição de contestação

05/05/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 01:10

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

14/08/2019, 08:57

Conclusos para despacho

12/08/2019, 12:34

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 16:16

SENTENÇA

•12/08/2024, 10:47

DESPACHO

•29/11/2021, 08:05

DECISÃO

•24/07/2020, 09:34

DECISÃO

•14/08/2019, 08:57