Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801513-86.2024.8.15.0631 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Única de Juazeirinho

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Partes do Processo

MARIA DAS VITORIAS ARAUJO

CPF

Autor

BEVILACQUA MATIAS MARACAJA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA

OAB/PB 1202·CPF·Representa: Autor

CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE

OAB/PB 15300·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2026, 08:16

Juntada de Certidão

18/03/2026, 08:12

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:22

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:22

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 11:11

Juntada de Certidão

15/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de recurso inominado

09/03/2026, 20:11

Decorrido prazo de ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:52

Decorrido prazo de CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:36

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:36

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2026, 08:16

Juntada de Certidão

18/03/2026, 08:12

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:22

Publicado Expediente em 17/03/2026.

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 15:30

Decisão

•11/02/2025, 21:59

17/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:22

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 11:11

Juntada de Certidão

15/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de recurso inominado

09/03/2026, 20:11

Decorrido prazo de ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:52

Decorrido prazo de CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:36

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:36

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:47

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:45

Julgado procedente o pedido

06/02/2026, 15:30

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 09:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:26

Conclusos para despacho

17/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de contestação

01/12/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/09/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:17

Decorrido prazo de CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:00

Decorrido prazo de ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 00:11

Publicado Expediente em 27/05/2025.

28/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 00:11

Publicado Expediente em 27/05/2025.

28/05/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DAS VITORIAS ARAUJO REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA - DR. ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA OAB/PB 1202 EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Juazeirinho PROCESSO Nº 0801513-86.2024.8.15.0631 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Sistema Remuneratório e Benefícios] Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a certidão de Id. 104494968, no prazo de 10 (dez) dias. Vara Única de Juazeirinho-PB, 23 de maio de 2025. Eu, ___________,

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DAS VITORIAS ARAUJO REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA - DR.ª CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE OAB/PB 15300 EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Juazeirinho PROCESSO Nº 0801513-86.2024.8.15.0631 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Sistema Remuneratório e Benefícios] Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a certidão de Id. 104494968, no prazo de 10 (dez) dias. Vara Única de Juazeirinho-PB, 23 de maio de 2025. Eu, __________

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:43

Outras Decisões

11/02/2025, 21:59

Conclusos para decisão

10/02/2025, 08:41

Juntada de documento de comprovação

10/02/2025, 08:41

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 03:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/11/2024, 06:06

Distribuído por sorteio

09/11/2024, 06:06

Documento de Comprovação

•09/11/2024, 06:06

Documento de Comprovação

•09/11/2024, 06:06