Procedimento Comum Cível 0802475-23.2025.8.15.0131 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802475-23.2025.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de despacho

24/04/2026, 16:24

Recebidos os autos

24/04/2026, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de apelação

27/10/2025, 13:00

Julgado improcedente o pedido

24/10/2025, 21:24

Conclusos para decisão

20/10/2025, 05:16

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 15:37

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA Parte Ré: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Despacho EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0802475-23.2025.8.15.0131 Parte Vistos etc. Trata-se de ação proposta por FRANCISCA PEREIRA DA SILVA contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Com base no princípio da cooperação, intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias úteis, dizerem, especificadamente, as provas que entendam necessárias ao deslinde da causa, sob pena de preclusão. Em sendo parte a Fazenda Pública ou o Ministério Público, ou tratando-se de pessoa atendida pela Defensoria Pública, o prazo acima consignado será de 10 dias para referidos órgãos e pessoas. Em seguida, venham-me os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito. Cajazeiras, 6 de outubro de 2025. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 05:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 05:23

Documentos

Acórdão

•16/03/2026, 12:03

Despacho

•25/02/2026, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0802475-23.2025.8.15.0131 DECISÃO – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REJEIÇÃO. Vistos etc. FRANCISCA PEREIRA DA SILVA pretende tutela provisória contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. no sentido de suspender descontos em folha de pagamento em função de contrato de mútuo que afirma não ter realizado. Juntou documentos pessoais e comprovantes de que está de fato sofrendo os descontos. É o relatório no que essencial. Para a concessão da tutela de urgência, o art. 300 do Código de Processo Civil prevê como requisitos a demonstração de probabilidade do direito e o risco de dano à parte ou à eficácia do processo. No caso em tela, não resta demonstrado a probabilidade do direito. A parte autora não demonstrou sequer requerimento administrativo no sentido de obrigar a ré a lhe entregar cópia do contrato que afirma não ter feito, ou questionando os referidos descontos. Assim não buscou trazer aos autos, instrumento probatório mínimo para a formação da probabilidade do seu direito. A tão só alegação de que não fez o contrato, destituída de qualquer elemento probatório não é dotada de verossimilhança, quanto menos de probabilidade. Notório que a formação do convencimento do magistrado em casos tais não prescinde de maior dilação probatória. Dessa feita, não atendidos os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, REJEITO o pedido de TUTELA PROVISÓRIA requerido por FRANCISCA PEREIRA DA SILVA contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte demandante. Observando-se que a matéria discutida nos presentes autos admite a autocomposição, mas considerando que a designação exclusiva de audiência de conciliação atenta-se desnecessária e prejudicial à celeridade da prestação jurisdicional (artigo 5º, LXXVII, CF), sobretudo em razão da necessidade de ampla discussão acerca do tema objeto da lide, deixo de designar audiência de conciliação. Sendo assim, cite-se a parte acionada para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências do artigo 344 do CPC. Em havendo arguição de prejudiciais de mérito/preliminares (art. 337, CPC) ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 350 do CPC), por ocasião da contestação, intime-se a parte autora, independentemente de conclusão, para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.Somente após a réplica, voltem-me conclusos. Decisão publicada eletronicamente. Cajazeiras, 11 de setembro de 2025. Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

—

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 14/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(45)