Ação Penal - Procedimento Sumário 0000775-72.2018.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJPB
1° Grau
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Data de Distribuição
03/07/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
CNPJ
09.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
CNPJ
09.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
23/02/2026, 01:05
Juntada de provimento correcional
11/06/2024, 18:36
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA
Terceiro
GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO
Terceiro
CLAUDIO DOS SANTOS SILVA
Reu
FRANCINETE PEREIRA DOS SANTOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Arquivado Provisoramente
21/12/2023, 16:10
Processo Desarquivado
21/12/2023, 16:09
Juntada de Certidão
31/08/2022, 16:11
Juntada de provimento correcional
15/08/2022, 05:55
Arquivado Provisoramente
08/06/2022, 07:04
Juntada de Petição de cota
06/06/2022, 14:49
Expedição de Outros documentos.
01/06/2022, 09:32
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
31/05/2022, 19:54
Conclusos para despacho
31/05/2022, 14:03
Juntada de Certidão
31/05/2022, 14:01
Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS SILVA em 16/05/2022 23:59:59.
18/05/2022, 06:52
Publicado Edital em 08/04/2022.
08/04/2022, 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022, 00:17
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
23/02/2026, 01:05
Juntada de provimento correcional
11/06/2024, 18:36
Arquivado Provisoramente
21/12/2023, 16:10
Processo Desarquivado
21/12/2023, 16:09
Juntada de Certidão
31/08/2022, 16:11
Juntada de provimento correcional
15/08/2022, 05:55
Arquivado Provisoramente
08/06/2022, 07:04
Juntada de Petição de cota
06/06/2022, 14:49
Expedição de Outros documentos.
01/06/2022, 09:32
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
31/05/2022, 19:54
Conclusos para despacho
31/05/2022, 14:03
Juntada de Certidão
31/05/2022, 14:01
Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS SILVA em 16/05/2022 23:59:59.
18/05/2022, 06:52
Publicado Edital em 08/04/2022.
08/04/2022, 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022, 00:17
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0000775-72.2018.8.15.0751.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 5A. VARA. EDITAL DE CITAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Ação: AÇÃO PENAL DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento e notícias tiverem ou interessar possa, que por este cartório e juízo tramitam os autos da ação supra mencionada movida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA contra CLAUDIO DOS SANTOS SILVA. O
07/04/2022, 00:00
Expedição de Edital.
06/04/2022, 08:52
Outras Decisões
01/04/2022, 13:32
Conclusos para despacho
29/03/2022, 11:22
Juntada de Petição de Cota-2022-0000333751.pdf
07/03/2022, 21:03
Expedição de Outros documentos.
07/03/2022, 10:32
Ato ordinatório praticado
07/03/2022, 10:31
Juntada de Certidão
07/03/2022, 10:29
Juntada de Ofício
22/02/2022, 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2022, 09:21
Juntada de diligência
26/01/2022, 09:21
Juntada de Certidão
05/01/2022, 15:47
Juntada de Ofício
31/12/2021, 11:40
Expedição de Mandado.
30/12/2021, 09:26
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021, 09:43
Conclusos para despacho
10/03/2021, 10:18
Juntada de Petição de cota
30/09/2020, 10:47
Expedição de Outros documentos.
18/09/2020, 11:59
Ato ordinatório praticado
18/09/2020, 11:59
Processo migrado para o PJe
18/09/2020, 11:49
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 09/2020 15:29 TJEIB21
17/09/2020, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2020 NF 50/20
17/09/2020, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 17: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
17/09/2020, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 07/2020 SERVIDOR SEM SENHA
10/07/2020, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 06/2020 DILIGENCIAR ENDERECO
02/06/2020, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2019 PESQUISA TRE
13/12/2019, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2019
06/12/2019, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 12/2019 DECORREU PRAZO EDITAL
06/12/2019, 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 10/2019 EDITAL
04/11/2019, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 15: 10/2019 P/CITACAO
15/10/2019, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2019
10/07/2019, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 07/2019
05/07/2019, 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 07/2019 D002512190751 12:44:44 003
05/07/2019, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 05/2019 FRANCINETE PEREIRA DOS SANTOS
09/05/2019, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 04/2019 RENOVAR MANDADO
17/04/2019, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 16: 04/2019
16/04/2019, 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 04/2019 ENDERECO INCOMPLETO
12/04/2019, 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 04/2019 D003979180751 10:55:09 002
12/04/2019, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 12/2018 FRANCINETE PEREIRA DOS SANTOS
04/12/2018, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2018
19/11/2018, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2018
14/11/2018, 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 14: 11/2018
14/11/2018, 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 09/2018 SEM INTIMAÇAO
10/09/2018, 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 09/2018 D002597180751 20:33:21 001
10/09/2018, 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
24/07/2018, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 24: 07/2018 PREC. COMARCA CAMPINA GRANDE
24/07/2018, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 07/2018 CLAUDIO DOS SANTOS SILVA
24/07/2018, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 07/2018 PROCESSO AUTUADO
24/07/2018, 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 13: 07/2018 CLAUDIO DOS SANTOS SILVA
24/07/2018, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2018 RECEBIDA DENUNCIA CITAR
24/07/2018, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 07/2018
12/07/2018, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 07/2018 COM DENUNCIA
11/07/2018, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/07/2018 AO MP
04/07/2018, 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 03: 07/2018 TJEBY58
03/07/2018, 00:00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
18/09/2020, 11:59
ATO ORDINATÓRIO
•
18/09/2020, 11:59
DESPACHO
•
11/03/2021, 09:43
ATO ORDINATÓRIO
•
07/03/2022, 10:31
DECISÃO
•
01/04/2022, 13:32
DECISÃO
•
31/05/2022, 19:54