Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803129-54.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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—

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 12.115,38

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Guarabira

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Misto de Guarabira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:27

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:30

Transitado em Julgado em 16/03/2026

06/05/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de RITA DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:26

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:13

Julgado procedente o pedido

24/02/2026, 12:39

Juntada de Projeto de sentença

08/02/2026, 22:38

Conclusos para despacho

08/02/2026, 22:38

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:27

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 12:39

Projeto de sentença

•08/02/2026, 22:38

06/05/2026, 10:30

Transitado em Julgado em 16/03/2026

06/05/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de RITA DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:26

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:13

Julgado procedente o pedido

24/02/2026, 12:39

Juntada de Projeto de sentença

08/02/2026, 22:38

Conclusos para despacho

08/02/2026, 22:38

Decorrido prazo de RITA DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:28

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:26

Conclusos ao Juiz Leigo

24/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - abra-se vista para a parte autora informar acerca da necessidade de audiência.

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:06

Juntada de Certidão

23/07/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0803129-54.2025.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. Rita da Silva, devidamente qualificada nos autos, através de causídico(a) legalmente habilitado(a), ingressou com a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais em face do Município de Guarabira. Alega, em apertada síntese, que lhe foi negado o fornecimento de serviço essencial, em razão de existência de débito em seu n

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/05/2025, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:04

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:59

Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 09:30

Conclusos para decisão

20/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/05/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 08:19

Determinada Requisição de Informações

15/05/2025, 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/05/2025, 11:13

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:13

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 11:13

Decisão

•22/05/2025, 12:14

Despacho

•15/05/2025, 11:48