Cumprimento de sentença 0803256-27.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 32.733,76

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 13:43

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:52

Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:52

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:12

Publicado Expediente em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 13:09

Conclusos para despacho

20/01/2026, 17:45

Juntada de Certidão

20/01/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 14:10

Todas as movimentações(79)

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 13:43

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:52

Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:52

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 13:43

Despacho

•22/01/2026, 13:09

10/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:12

Publicado Expediente em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 13:09

Conclusos para despacho

20/01/2026, 17:45

Juntada de Certidão

20/01/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 20:48

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:09

Juntada de Certidão

15/12/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 12:15

Decorrido prazo de MIGUEL MENDES NETO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:23

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803256-27.2025.8.15.0331. AUTOR: FABIELLEM MILENA DA SILVA ALBUQUERQUE REU: 99PAY S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA De ordem da MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica Vossa Senhoria intimada, por esta via eletrônica, para, no prazo abaixo assinalado, dar início, caso queira, à fase de cumprimento de sentença, ficando advertida, desde já, da necessidade de apresentação de memória atualizada dos cálculos devidos. Prazo: 10 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 12 de novembro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 08:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/11/2025, 08:17

Transitado em Julgado em 11/11/2025

12/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de MOACIR AMORIM MENDES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:35

Decorrido prazo de MIGUEL MENDES NETO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:35

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:35

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:35

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:52

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:52

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:52

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803256-27.2025.8.15.0331. AUTOR: FABIELLEM MILENA DA SILVA ALBUQUERQUE REU: 99PAY S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) da sentença contida nos autos, podendo a(s) parte(s), se desejar(em), recorrer da decisão, através de advogado/defensor público, no prazo assinalado abaixo. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento/ciência desta intimação. Advogado(a): FABIO RIVELLI Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES, SANTA RITA, 22 de outubro de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803256-27.2025.8.15.0331. AUTOR: FABIELLEM MILENA DA SILVA ALBUQUERQUE REU: 99PAY S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) da sentença contida nos autos, podendo a(s) parte(s), se desejar(em), recorrer da decisão, através de advogado/defensor público, no prazo assinalado abaixo. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento/ciência desta intimação. Advogado(a):GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES, SANTA RITA, 22 de outubro de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803256-27.2025.8.15.0331. AUTOR: FABIELLEM MILENA DA SILVA ALBUQUERQUE REU: 99PAY S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) da sentença contida nos autos, podendo a(s) parte(s), se desejar(em), recorrer da decisão, através de advogado/defensor público, no prazo assinalado abaixo. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento/ciência desta intimação. Advogado(a):MIGUEL MENDES NETO Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES, SANTA RITA, 22 de outubro de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803256-27.2025.8.15.0331. AUTOR: FABIELLEM MILENA DA SILVA ALBUQUERQUE REU: 99PAY S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) da sentença contida nos autos, podendo a(s) parte(s), se desejar(em), recorrer da decisão, através de advogado/defensor público, no prazo assinalado abaixo. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento/ciência desta intimação. Advogado(a):MOACIR AMORIM MENDES Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES, SANTA RITA, 22 de outubro de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:02

Julgado procedente o pedido

20/10/2025, 14:53

Juntada de Projeto de sentença

17/10/2025, 11:31

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:31

Conclusos ao Juiz Leigo

08/10/2025, 11:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/10/2025 11:20 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

08/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de substabelecimento

07/10/2025, 14:04

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:19

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803256-27.2025.8.15.0331. AUTOR: FABIELLEM MILENA DA SILVA ALBUQUERQUE REU: 99PAY S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - REDESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA HÍBRIDA - ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA REU: 99PAY S.A. Prezado(a), senhor(a), De ordem da MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica Vossa Senhoria intimada, por esta via eletrônica, para comparecer à AUDIÊNCIA UNA HÍBRIDA, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, redesignada para a Data: Tipo: Una Sala: UNA - JEC Santa Rita Data: 08/10/2025 Hora: 11:20 h É possível participar dessa audiência de duas formas: i) no horário marcado, acessando, de um smartphone, computador ou notebook com câmera, o link: https://meet.google.com/trc-nmmm-rky (ii) comparecendo ao Fórum de Santa Rita, na sala de audiências do Juizado Especial, com antecedência mínima de 30 minutos. ORIENTAÇÕES a) Compareça à audiência. A finalidade dela é gerar uma conciliação entre as partes. Caso não seja possível um acordo, poderá ser produzidas determinadas provas que vão auxiliar o juízo a julgar o caso, como a oitiva de testemunhas. b) Essa audiência tem a finalidade de viabilizar uma conciliação entre as partes e, eventualmente, produzir determinadas provas que vão auxiliar o juízo a julgar o caso. Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES, SANTA RITA, 16 de julho de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100/99144-8580; e-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803256-27.2025.8.15.0331. AUTOR: FABIELLEM MILENA DA SILVA ALBUQUERQUE REU: 99PAY S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - REDESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA HÍBRIDA - ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE Prezado(a), senhor(a), De ordem da MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica Vossa Senhoria intimada, por esta via eletrônica, para comparecer à AUDIÊNCIA UNA HÍBRIDA, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, redesignada para a Data: Tipo: Una Sala: UNA - JEC Santa Rita Data: 08/10/2025 Hora: 11:20 h É possível participar dessa audiência de duas formas: i) no horário marcado, acessando, de um smartphone, computador ou notebook com câmera, o link: https://meet.google.com/trc-nmmm-rky (ii) comparecendo ao Fórum de Santa Rita, na sala de audiências do Juizado Especial, com antecedência mínima de 30 minutos. ORIENTAÇÕES a) Compareça à audiência. A finalidade dela é gerar uma conciliação entre as partes. Caso não seja possível um acordo, poderá ser produzidas determinadas provas que vão auxiliar o juízo a julgar o caso, como a oitiva de testemunhas. b) Essa audiência tem a finalidade de viabilizar uma conciliação entre as partes e, eventualmente, produzir determinadas provas que vão auxiliar o juízo a julgar o caso. c) Caso a parte promovente não possa comparecer à audiência sem uma boa razão, o caso pode ser encerrado e poderá haver determinação de pagar as custas do processo. Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES, SANTA RITA, 16 de julho de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 08/10/2025 11:20 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

16/07/2025, 12:25

Juntada de Certidão

16/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/07/2025, 01:15

Juntada de Petição de contestação

05/06/2025, 18:49

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803256-27.2025.8.15.0331. AUTOR: FABIELLEM MILENA DA SILVA ALBUQUERQUE REU: 99PAY S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - AUDIÊNCIA HÍBRIDA - ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA REU: 99PAY S.A. Prezado(a), senhor(a), De ordem da MM. Juíza de EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100/99144-8580; e-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803256-27.2025.8.15.0331. AUTOR: FABIELLEM MILENA DA SILVA ALBUQUERQUE REU: 99PAY S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - AUDIÊNCIA HÍBRIDA - ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE Prezado EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/08/2025 11:40 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

23/05/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/05/2025, 08:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2025, 12:52

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:21

Juntada de Certidão

15/05/2025, 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2025, 11:54

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 11:54

Outros Documentos

•22/12/2025, 14:10

Despacho

•19/12/2025, 20:48

Sentença

•20/10/2025, 14:53

Projeto de sentença

•17/10/2025, 11:31

Despacho

•19/05/2025, 17:49