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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 214.854,03

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ANTONIO CANDIDO GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Despacho em 29/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO GONCALVES em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Publicado Termo de Audiência em 04/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/06/2025 09:00 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

Todas as movimentações(64)