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Ação RescisóriaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Rescisória

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ADRIANO DOS SANTOS DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 16:10

Determinado o arquivamento

13/08/2025, 00:04

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:59

Transitado em Julgado em 19/07/2025

22/07/2025, 11:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS DANTAS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimado para ciência do ID 34032821

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/05/2025, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2025, 21:56

Juntada de certidão de julgamento

29/03/2025, 21:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:59

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 16:10

Determinado o arquivamento

13/08/2025, 00:04

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:59

Transitado em Julgado em 19/07/2025

22/07/2025, 11:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/07/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•13/08/2025, 00:04

ACÓRDÃO

•22/05/2025, 09:40

19/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS DANTAS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimado para ciência do ID 34032821

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/05/2025, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2025, 21:56

Juntada de certidão de julgamento

29/03/2025, 21:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2025, 09:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:30

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/02/2025, 20:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

11/02/2025, 14:49

Conclusos para despacho

21/10/2024, 08:50

Juntada de Petição de resposta

17/10/2024, 17:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 13:13

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de resposta

21/07/2024, 19:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:41

Retificado o movimento Conclusos para despacho

21/06/2024, 08:35

Conclusos para despacho

13/06/2024, 06:58

Juntada de Petição de resposta

12/06/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 12:16

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de cota

08/05/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 13:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:08

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de cota

25/03/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 17:31

Conclusos para despacho

20/03/2024, 08:54

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de alegações finais

29/02/2024, 18:34

Juntada de Petição de alegações finais

21/02/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 10:11

Conclusos para despacho

24/01/2024, 12:24

Juntada de Petição de cota

23/01/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2023, 17:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:18

Conclusos para despacho

03/10/2023, 07:05

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 09:50

Conclusos para despacho

18/07/2023, 07:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:38

Juntada de Petição de réplica

19/05/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 14:18

Conclusos para despacho

14/04/2023, 07:30

Juntada de Mandado

05/04/2023, 12:06

Juntada de Petição de contestação

29/03/2023, 08:12

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 11:46

Conclusos para despacho

14/09/2022, 07:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 12:06

Conclusos para despacho

02/07/2022, 20:04

Juntada de Certidão

02/07/2022, 20:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 09:29

Conclusos para despacho

11/04/2022, 23:09

Juntada de Petição de cota

07/04/2022, 06:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 09:15

Conclusos para despacho

07/03/2022, 16:23

Juntada de Mandado

07/03/2022, 16:22

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:20

Juntada de certidão

10/08/2021, 18:07

Conclusos para despacho

10/08/2021, 18:07

Juntada de Certidão

10/08/2021, 18:07

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 16:27

DESPACHO

•14/02/2025, 20:42

DESPACHO

•10/09/2024, 13:13

DESPACHO

•10/05/2024, 12:16

DESPACHO

•22/03/2024, 17:31

DESPACHO

•25/01/2024, 10:11

DESPACHO

•26/12/2023, 17:19

DESPACHO

•05/09/2023, 09:50

DESPACHO

•17/05/2023, 14:18

DESPACHO

•13/12/2022, 11:46

DESPACHO

•04/07/2022, 12:06

DESPACHO

•12/04/2022, 09:29

DESPACHO

•28/03/2022, 09:15

DESPACHO

•03/09/2021, 15:20