Cumprimento de sentença 0845870-96.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

R$ 13.164,49

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

Partes do Processo

JOSE VALTER RODRIGUES DO MONTE

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

OAB/PB 16791·CPF·Representa: Autor

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA

OAB/PB 17357·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 15:08

Determinado o arquivamento

27/08/2025, 14:49

Juntada de ofício requisitório de precatório

13/08/2025, 12:50

Conclusos para decisão

30/07/2025, 07:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 11:32

Publicado Mandado em 27/05/2025.

27/05/2025, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0845870-96.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: JOSE VALTER RODRIGUES DO MONTE EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cump MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 09:04

Juntada de Precatório

23/05/2025, 09:03

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:30

Todas as movimentações(102)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 15:08

Determinado o arquivamento

27/08/2025, 14:49

Juntada de ofício requisitório de precatório

13/08/2025, 12:50

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:04

30/07/2025, 07:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 11:32

Publicado Mandado em 27/05/2025.

27/05/2025, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0845870-96.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: JOSE VALTER RODRIGUES DO MONTE EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cump MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 09:04

Juntada de Precatório

23/05/2025, 09:03

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:30

Juntada de Certidão

12/09/2024, 14:13

Juntada de Alvará

31/08/2024, 19:03

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/01/2024, 12:03

Conclusos para decisão

17/01/2024, 11:56

Juntada de RPV

17/01/2024, 11:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/12/2023, 15:33

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

31/12/2023, 15:33

Conclusos para decisão

31/12/2023, 15:15

Transitado em Julgado em 30/10/2023

30/10/2023, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:29

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

09/05/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 12:20

Conclusos para despacho

07/11/2022, 11:17

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 02:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/08/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 13:03

Conclusos para despacho

06/07/2022, 12:28

Juntada de Petição de informações prestadas

04/04/2022, 14:43

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 01:37

Juntada de certidão oficial de justiça

15/03/2022, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 19:21

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 14:48

Juntada de Ofício

07/03/2022, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 12:52

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2021, 15:39

Conclusos para despacho

20/10/2021, 21:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:38

Juntada de Ofício

02/08/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:02

Conclusos para despacho

19/07/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 22:03

Conclusos para despacho

07/06/2021, 12:41

Juntada de Certidão

07/06/2021, 12:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 03/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 10:23

Conclusos para despacho

06/04/2021, 13:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/02/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 13:17

Conclusos para despacho

14/01/2021, 20:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/01/2021, 20:57

Recebidos os autos

12/01/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2020, 15:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 18:04

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 18:04

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 09:17

Juntada de Petição de apelação

06/02/2020, 22:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 14:11

Julgado procedente o pedido

10/01/2020, 13:24

Conclusos para despacho

12/08/2019, 18:34

Juntada de Petição de petição

20/06/2019, 10:21

Juntada de Petição de contestação

31/05/2019, 15:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 04:55

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 22:59

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 22:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 14:48

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 08:31

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2016, 14:56

Distribuído por sorteio

19/09/2016, 16:15

Decisão

•18/01/2024, 12:28

Decisão

•17/01/2024, 12:03

Decisão

•31/12/2023, 15:33

Sentença

•09/05/2023, 13:36

Sentença

•09/05/2023, 13:36

Despacho

•25/11/2022, 08:34

Despacho

•07/11/2022, 12:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2022, 11:57

Despacho

•01/08/2022, 18:01

Despacho

•06/07/2022, 13:03

Despacho

•07/03/2022, 12:52

Despacho

•02/12/2021, 14:10

Despacho

•28/11/2021, 15:39

Todos os documentos(32)

Decisão

•27/08/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:04

Decisão

•18/01/2024, 12:28

Decisão

•17/01/2024, 12:03

Decisão

•31/12/2023, 15:33

Sentença

•09/05/2023, 13:36

Sentença

•09/05/2023, 13:36

Despacho

•25/11/2022, 08:34

Despacho

•07/11/2022, 12:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2022, 11:57

Despacho

•01/08/2022, 18:01

Despacho

•06/07/2022, 13:03

Despacho

•07/03/2022, 12:52

Despacho

•02/12/2021, 14:10

Despacho

•28/11/2021, 15:39

Despacho

•02/08/2021, 09:02

Despacho

•14/06/2021, 00:01

Despacho

•11/06/2021, 22:03

Despacho

•12/04/2021, 10:15

Despacho

•09/04/2021, 10:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2021, 15:03

Informações Prestadas

•18/02/2021, 15:03

Despacho

•19/01/2021, 16:40

Despacho

•19/01/2021, 13:17

Acórdão

•22/10/2020, 11:07

Despacho

•08/10/2020, 12:06

Despacho

•07/10/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 18:04

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 18:04

Sentença

•13/01/2020, 14:11

Sentença

•10/01/2020, 13:24

Despacho

•02/03/2018, 08:31