Procedimento Comum Cível 0848053-59.2024.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 22:29

Juntada de Informações

12/11/2025, 10:49

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:41

Juntada de Informações

11/11/2025, 11:40

Juntada de Informações

11/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848053-59.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id 116766324, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso, sob pena de ser devolvida no estado que se encontra. João Pessoa-PB, em 25 de setembro de 2025 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/07/2025, 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2025, 18:40

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:43

Publicado Mandado em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:15ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0848053-59.2024.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROMOVENTE(S): Nome: BRB BANCO DE BRASILIA SA Endereço: AV GOVERNADOR FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO, 120, BANCO BRB, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 580

16/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 15:59

Publicado Despacho em 27/05/2025.

27/05/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: JUNIO CESAR MOURA DA SILVA DESPACHO CUMPRA-SE na forma deprecada. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0848053-59.2024.8.15.2001 Intime-se a parte interessada para pagamento das custas e despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de devolução sem cumprimento. Cumprida a finalidade da precatória, devolva-se ao Juízo deprecante, com baixas no sistema, independentemente de nova conclusão. João Pes

26/05/2025, 00:00

Determinada diligência

12/05/2025, 10:11

Conclusos para despacho

23/04/2025, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2025, 18:00

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2025, 18:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

05/12/2024, 02:01

Declarada incompetência

24/07/2024, 12:45

Determinada a redistribuição dos autos

24/07/2024, 12:45

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 10:00

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição

Juntada de Informações

Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Juntada de Informações

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

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