ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 18:46
Juntada de Petição de resposta
02/06/2025, 16:28
Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025, 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025, 20:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0033712-28.2005.8.15.2001 DESPACHO
Vistos, etc. Quantos aos cálculos juntados por último, manifestem-se as partes, em 05 dias. JOÃO PESSOA, 21 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito