Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801191-36.2020.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Conflito de Jurisdição · Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ALEXANDRO BARBOSA DA SILVA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:33

Arquivado Provisoramente

21/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de cota

13/09/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:12

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ALEXANDRO BARBOSA DA SILVA (REU)

29/08/2023, 08:03

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:30

Juntada de Certidão

28/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de cota

06/06/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:53

Juntada de Edital

02/06/2023, 09:52

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

01/06/2023, 20:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:41

Decorrido prazo de ALEXANDRO BARBOSA DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:23

Publicado Edital em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:20

Todas as movimentações(134)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:33

Arquivado Provisoramente

21/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de cota

13/09/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:12

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ALEXANDRO BARBOSA DA SILVA (REU)

Documentos

Despacho

•28/05/2020, 16:29

Despacho

•05/07/2020, 22:58

29/08/2023, 08:03

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:30

Juntada de Certidão

28/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de cota

06/06/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:53

Juntada de Edital

02/06/2023, 09:52

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

01/06/2023, 20:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:41

Decorrido prazo de ALEXANDRO BARBOSA DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:23

Publicado Edital em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de ALEXANDRO BARBOSA DA SILVA, vulgo "Dudaca".brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, natur Edital Edital - Comarca de 1ª Vara Mista de Bayeux – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0801191-36.2020.815.0751. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Bayeux, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de ALEXANDRO BARBOSA DA SILVA, vulgo "Dudaca".brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, natur Edital Edital - Comarca de 1ª Vara Mista de Bayeux – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0801191-36.2020.815.0751. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Bayeux, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

28/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

27/04/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:22

Conclusos para despacho

19/04/2023, 19:54

Juntada de Petição de cota

18/04/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 20:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2023, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2023, 07:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2023, 07:14

Declarada incompetência

12/04/2023, 12:03

Conclusos para despacho

12/04/2023, 09:45

Recebidos os autos

12/04/2023, 08:25

Juntada de certidão de prevenção

12/04/2023, 08:25

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo Tribunal) para Instância Superior

30/09/2022, 15:49

Suscitado Conflito de Competência

26/09/2022, 15:46

Juntada de Certidão

13/09/2022, 08:26

Conclusos para despacho

24/08/2022, 08:49

Juntada de Petição de cota

23/08/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 15:24

Conclusos para despacho

16/08/2022, 09:47

Juntada de Petição de diligência

19/07/2022, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2022, 18:10

Juntada de Petição de cota

04/07/2022, 09:26

Juntada de informação

30/06/2022, 10:46

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) cancelada para 15/02/2022 09:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.

30/06/2022, 10:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/09/2022 09:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.

30/06/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 09:19

Conclusos para despacho

04/05/2022, 09:17

Juntada de Petição de Cota-2022-0000711198.pdf

03/05/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 18:46

Conclusos para despacho

26/04/2022, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2022, 13:27

Declarada incompetência

08/04/2022, 10:33

Conclusos para decisão

07/04/2022, 13:17

Juntada de Petição de Cota-2022-0000559759.pdf

07/04/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 12:01

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2022, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 13:47

Conclusos para despacho

16/03/2022, 21:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/03/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 11:32

Conclusos para decisão

13/03/2022, 16:11

Juntada de Petição de Manifestação-2022-0000343020.pdf

08/03/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 11:37

Conclusos para despacho

21/02/2022, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/02/2022, 07:08

Declarada incompetência

18/02/2022, 13:28

Conclusos para despacho

15/02/2022, 08:40

Juntada de Petição de Cota-2022-0000208580.pdf

14/02/2022, 19:38

Juntada de Petição de Cota-2022-0000200160.pdf

14/02/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 06:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2022, 13:25

Juntada de certidão oficial de justiça

07/02/2022, 13:25

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 10:40

Conclusos para despacho

25/01/2022, 07:11

Juntada de Petição de cota

24/01/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 08:26

Juntada de informação

19/01/2022, 08:25

Juntada de certidão oficial de justiça

17/01/2022, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2022, 13:39

Juntada de Petição de cota

13/01/2022, 09:23

Juntada de Certidão

11/01/2022, 15:15

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 12:59

Conclusos para despacho

10/01/2022, 12:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 15/02/2022 09:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.

10/01/2022, 12:50

Recebida a denuncia contra ALEXANDRO BARBOSA DA SILVA

10/01/2022, 00:00

Decorrido prazo de ALEXANDRO BARBOSA DA SILVA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:49

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/12/2020, 12:06

Conclusos para despacho

11/12/2020, 10:06

Juntada de Petição de denúncia

07/12/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 08:09

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/12/2020, 08:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/11/2020, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2020, 12:55

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 16:16

Conclusos para despacho

28/10/2020, 07:52

Juntada de Petição de cota

26/10/2020, 19:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/10/2020, 16:05

Juntada de comunicações

26/10/2020, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2020, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 11:59

Conclusos para despacho

12/07/2020, 17:07

Juntada de Petição de cota

12/07/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 11:36

Conclusos para despacho

09/07/2020, 14:50

Juntada de Certidão

09/07/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2020, 22:58

Conclusos para decisão

05/07/2020, 19:15

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/06/2020, 15:36

Conclusos para despacho

02/06/2020, 12:16

Juntada de Petição de cota

01/06/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/06/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 16:29

Conclusos para despacho

27/05/2020, 13:46

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 13:44

Despacho

•10/07/2020, 11:36

Despacho

•14/07/2020, 11:59

Despacho

•28/10/2020, 16:16

Despacho

•10/01/2022, 12:59

Despacho

•25/01/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 21:03

Decisão

•18/02/2022, 13:28

Despacho

•24/02/2022, 11:37

Despacho

•15/03/2022, 11:32

Despacho

•29/03/2022, 13:47

Despacho

•03/04/2022, 12:01

Decisão

•08/04/2022, 10:33

Despacho

•29/04/2022, 18:46

Todos os documentos(26)

Despacho

•28/05/2020, 16:29

Despacho

•05/07/2020, 22:58

Despacho

•10/07/2020, 11:36

Despacho

•14/07/2020, 11:59

Despacho

•28/10/2020, 16:16

Despacho

•10/01/2022, 12:59

Despacho

•25/01/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 21:03

Decisão

•18/02/2022, 13:28

Despacho

•24/02/2022, 11:37

Despacho

•15/03/2022, 11:32

Despacho

•29/03/2022, 13:47

Despacho

•03/04/2022, 12:01

Decisão

•08/04/2022, 10:33

Despacho

•29/04/2022, 18:46

Despacho

•30/06/2022, 09:19

Despacho

•16/08/2022, 15:24

Decisão

•26/09/2022, 15:46

Despacho

•04/10/2022, 22:35

Despacho

•16/11/2022, 16:07

Despacho

•28/11/2022, 08:40

Despacho

•19/12/2022, 16:27

Acórdão

•16/03/2023, 14:58

Decisão

•12/04/2023, 12:03

Despacho

•20/04/2023, 12:22

Decisão

•29/08/2023, 08:03