Execução Fiscal 0801147-30.2025.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 564.177,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

NORDESTE INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA

Terceiro

SERROTE BRANCO AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:10

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 09:09

Juntada de aviso de recebimento

24/03/2026, 09:09

Expedição de Carta.

27/01/2026, 10:14

Determinada a citação de SERROTE BRANCO AGROINDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 04.453.722/0001-52 (EXECUTADO)

11/11/2025, 14:18

Conclusos para despacho

06/11/2025, 07:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de SERROTE BRANCO AGROINDUSTRIAL LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 06:48

Publicado Mandado em 27/05/2025.

27/05/2025, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801147-30.2025.8.15.0981. AUTOR: Nome: Estado da Paraiba Endereço: PÇ JOÃO PESSOA, s/n, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-140 RÉU: Nome: SERROTE BRANCO AGROINDUS MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS Fórum Amarília Sales de Farias - Rua José Braz de França, SN, Centro, CEP 58475-000. Fone (83) 33921156, (83) 99143-9913 (Balcão Virtual). Email: [email protected] Nº do Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto(s): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

26/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(20)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:10

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 09:09

Juntada de aviso de recebimento

24/03/2026, 09:09

Expedição de Carta.

27/01/2026, 10:14

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:10

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:09

Determinada a citação de SERROTE BRANCO AGROINDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 04.453.722/0001-52 (EXECUTADO)

11/11/2025, 14:18

Conclusos para despacho

06/11/2025, 07:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de SERROTE BRANCO AGROINDUSTRIAL LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 06:48

Publicado Mandado em 27/05/2025.

27/05/2025, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801147-30.2025.8.15.0981. AUTOR: Nome: Estado da Paraiba Endereço: PÇ JOÃO PESSOA, s/n, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-140 RÉU: Nome: SERROTE BRANCO AGROINDUS MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS Fórum Amarília Sales de Farias - Rua José Braz de França, SN, Centro, CEP 58475-000. Fone (83) 33921156, (83) 99143-9913 (Balcão Virtual). Email: [email protected] Nº do Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto(s): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:34

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

22/05/2025, 00:04

Conclusos para despacho

11/05/2025, 18:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/05/2025, 01:02

Distribuído por sorteio

10/05/2025, 01:02

Despacho

•11/11/2025, 14:18

Decisão

•22/05/2025, 00:04