Cumprimento de sentença 0806106-40.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2015

Valor da Causa

R$ 14.922,62

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:48

Juntada de Petição de diligência

03/05/2026, 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2026, 21:59

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 10:17

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:06

Juntada de Ofício

10/04/2026, 18:29

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES I - CNPJ: 70.133.822/0001-26 (EXEQUENTE).

10/04/2026, 08:40

Outras Decisões

10/04/2026, 08:40

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:38

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:14

Juntada de ofício

06/04/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:52

Todas as movimentações(344)

Decorrido prazo de SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:48

Juntada de Petição de diligência

03/05/2026, 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2026, 21:59

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 10:17

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:06

Juntada de Ofício

10/04/2026, 18:29

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES I - CNPJ: 70.133.822/0001-26 (EXEQUENTE).

10/04/2026, 08:40

Outras Decisões

10/04/2026, 08:40

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:38

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:14

Juntada de ofício

06/04/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:52

Outras Decisões

01/04/2026, 13:00

Juntada de outros documentos

31/03/2026, 12:06

Conclusos para despacho

30/03/2026, 08:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES I em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

26/03/2026, 12:44

Desentranhado o documento

26/03/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:36

Publicado Despacho em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 09:06

Conclusos para despacho

17/03/2026, 08:25

Juntada de outros documentos

17/03/2026, 08:24

Juntada de Certidão

06/03/2026, 11:40

Juntada de Ofício

06/03/2026, 07:44

Deferido o pedido de

04/03/2026, 19:46

Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:08

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:42

Juntada de Certidão

03/03/2026, 12:51

Juntada de Ofício

03/03/2026, 10:37

Determinada diligência

05/02/2026, 09:44

Outras Decisões

05/02/2026, 09:44

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:10

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 09:09

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de CEF em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 18:03

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 08:33

Juntada de Ofício

26/01/2026, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:00

Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:23

Juntada de Petição de comunicações

19/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

17/01/2026, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2026, 10:08

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 12:14

Juntada de comunicações

12/01/2026, 12:04

Deferido o pedido de

18/12/2025, 11:07

Conclusos para decisão

18/12/2025, 06:12

Decorrido prazo de JONAS LAVES DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 11:22

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:59

Juntada de Petição de comunicações

25/11/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 09:33

Conclusos para decisão

14/11/2025, 08:40

Juntada de Petição de resposta

13/11/2025, 16:23

Decorrido prazo de Andre Wanderley Soares em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:19

Decorrido prazo de SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL EUNAPIO TORRES em 06/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:00

Decorrido prazo de Andre Wanderley Soares em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:09

Outras Decisões

05/11/2025, 12:25

Conclusos para despacho

05/11/2025, 08:09

Retificado o movimento Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:01

Decorrido prazo de Andre Wanderley Soares em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:34

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:11

Juntada de outros documentos

29/10/2025, 09:57

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:55

Juntada de Petição de resposta

27/10/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0806106-40.2015.8.15.2001 Assunto: [Condomínio em Edifício, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: Andre Wanderley Soares(029.903.664-23); CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES I(70.133.822/0001-26); Polo passivo: ERICSON ANDRE DE MIRANDA MARQUES(010.694.454-10); JONAS LAVES DOS SANTOS(070.642.244-96); DESPACHO Vistos etc. Proceda-se ao reenvio do ofício nº217/2025 id. 124886294, referente ao cancelamento da averbação, por meio hábil (através de malote digital), a fim de que o Cartório Eunápio Torres cancele a equivocada averbação de penhora, conforme determinado anteriormente, pois esta deve ser baixada para a efetiva transferência do imóvel ao arrematante. Outrossim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da nota de devolução do cartório (id. 125735741), apresentando as providências para o suprimento das seguintes exigências: a) Hipoteca da CEF, considerando a exigência do cartório no item 3, deve o exequente requerer a medida judicial necessária para a extinção desse ônus, dada a natureza propter rem do crédito condominial. b) Em relação aos débitos fiscais, informar se, além dos R$ 2.788,83 (dois mil setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos), deverá ser retido algum outro valor, tendo em vista a necessidade de liberação de alvará em favor da parte executada. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de Andre Wanderley Soares em 16/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:53

Juntada de outros documentos

24/10/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 19:33

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:56

Juntada de outros documentos

23/10/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 06:24

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 16:28

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de comunicações

21/10/2025, 10:59

Desentranhado o documento

21/10/2025, 10:59

Juntada de Certidão

20/10/2025, 16:03

Juntada de comunicações

17/10/2025, 10:44

Juntada de comunicações

17/10/2025, 08:20

Juntada de outros documentos

17/10/2025, 08:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/10/2025, 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 18:13

Juntada de outros documentos

09/10/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:18

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 18:50

Juntada de outros documentos

08/10/2025, 09:34

Conclusos para decisão

03/10/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:26

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 12:29

Deferido o pedido de

01/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de diligência

30/09/2025, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 17:46

Conclusos para decisão

30/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 10:53

Expedição de Carta.

29/09/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:39

Deferido o pedido de

26/09/2025, 16:05

Outras Decisões

26/09/2025, 16:05

Conclusos para despacho

26/09/2025, 08:19

Processo Desarquivado

26/09/2025, 08:17

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 09:10

Juntada de outros documentos

25/09/2025, 08:56

Juntada de outros documentos

25/09/2025, 08:52

Juntada de Petição de comunicações

24/09/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:43

Conclusos para despacho

24/09/2025, 08:01

Processo Desarquivado

24/09/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 22/09/2025

23/09/2025, 08:27

Decorrido prazo de Andre Wanderley Soares em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:39

Juntada de Petição de comunicações

09/09/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 12:05

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/08/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 08:41

Deferido o pedido de

03/07/2025, 08:13

Determinada diligência

03/07/2025, 08:13

Conclusos para despacho

01/07/2025, 08:57

Juntada de Certidão

01/07/2025, 08:55

Determinada diligência

18/06/2025, 17:06

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:02

Decorrido prazo de JONAS LAVES DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 08:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/05/2025, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2025, 10:43

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0806106-40.2015.8.15.2001 Assunto: [Condomínio em Edifício, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: Andre Wanderley Soares(029.903.664-23); CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES I(70.133.822/0001

26/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:52

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:17

Deferido o pedido de

23/04/2025, 13:10

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:24

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 06:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 11:57

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 11:48

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:23

Decorrido prazo de JONAS LAVES DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:51

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:38

Deferido o pedido de

19/03/2025, 14:43

Outras Decisões

19/03/2025, 14:43

Conclusos para despacho

10/03/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:41

Determinada diligência

23/01/2025, 08:55

Deferido o pedido de

23/01/2025, 08:55

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:03

Decorrido prazo de JONAS LAVES DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:55

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/09/2024 13:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.

03/09/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/09/2024 13:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.

19/08/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 16:38

Conclusos para despacho

18/06/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/04/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:47

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:21

Decorrido prazo de JONAS LAVES DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2023, 16:50

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 09:50

Decorrido prazo de ERICSON ANDRE DE MIRANDA MARQUES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de diligência

06/10/2023, 11:33

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:00

Decorrido prazo de Andre Wanderley Soares em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:48

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 21:29

Conclusos para despacho

21/07/2023, 08:27

Juntada de Petição de diligência

18/07/2023, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 22:20

Mandado devolvido para redistribuição

12/07/2023, 22:20

Mandado devolvido para redistribuição

12/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/07/2023, 10:18

Mandado devolvido para redistribuição

10/07/2023, 19:23

Juntada de Petição de diligência

10/07/2023, 19:23

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 09:47

Deferido o pedido de

07/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/04/2023, 11:09

Juntada de Petição de procuração

19/04/2023, 10:54

Conclusos para despacho

22/03/2023, 07:59

Decorrido prazo de ERICSON ANDRE DE MIRANDA MARQUES em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 09:54

Juntada de Petição de diligência

01/03/2023, 09:54

Juntada de Petição de diligência

01/02/2023, 10:05

Mandado devolvido para redistribuição

01/02/2023, 10:05

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 12:48

Deferido o pedido de

27/01/2023, 10:27

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:19

Juntada de Ofício

26/01/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 16:49

Juntada de Petição de substabelecimento

30/06/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/12/2021, 16:05

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:53

Decorrido prazo de Andre Wanderley Soares em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 03:14

Decorrido prazo de ERICSON ANDRE DE MIRANDA MARQUES em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 03:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 13:00

Juntada de diligência

16/11/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/11/2021, 19:03

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 02:03

Juntada de Certidão

08/11/2021, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2021, 11:53

Juntada de diligência

05/11/2021, 11:53

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2021, 14:23

Juntada de diligência

03/11/2021, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2021, 14:21

Juntada de diligência

03/11/2021, 14:21

Juntada de comunicações

03/11/2021, 11:04

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 10:49

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/11/2021, 09:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/10/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 10:45

Conclusos para despacho

19/10/2021, 09:28

Juntada de Certidão

19/10/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 06:28

Conclusos para despacho

16/10/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 07:02

Conclusos para despacho

09/10/2021, 09:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/10/2021, 09:09

Decorrido prazo de ERICSON ANDRE DE MIRANDA MARQUES em 07/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:08

Juntada de certidão oficial de justiça

24/09/2021, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2021, 15:03

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 15:34

Julgada improcedente a impugnação à execução de

01/09/2021, 14:41

Decorrido prazo de ERICSON ANDRE DE MIRANDA MARQUES em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 01:54

Conclusos para despacho

27/08/2021, 11:31

Juntada de Petição de contra-razões

27/08/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2021, 10:32

Juntada de certidão oficial de justiça

09/08/2021, 10:32

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 10:18

Decorrido prazo de Andre Wanderley Soares em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:10

Deferido o pedido de

14/07/2021, 11:44

Conclusos para despacho

14/07/2021, 07:00

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:33

Conclusos para despacho

27/06/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 11:53

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:48

Processo Desarquivado

01/06/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 15:56

Arquivado Definitivamente

17/03/2020, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 07:34

Conclusos para despacho

13/03/2020, 08:31

Processo Desarquivado

13/03/2020, 08:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 11:05

Arquivado Definitivamente

10/10/2019, 09:19

Processo Desarquivado

07/10/2019, 08:10

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 14:01

Arquivado Definitivamente

08/02/2017, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2016, 10:06

Conclusos para despacho

30/11/2016, 12:24

Juntada de Petição de petição

01/11/2016, 15:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2016, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2016, 17:38

Conclusos para despacho

13/10/2016, 08:00

Juntada de aviso de recebimento

13/10/2016, 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2016, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2016, 14:28

Conclusos para despacho

01/09/2016, 10:16

Juntada de Petição de petição

01/08/2016, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2016, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2016, 16:09

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2016, 11:08

Conclusos para despacho

19/04/2016, 08:15

Juntada de ato ordinatório

19/04/2016, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2016, 12:19

Transitado em Julgado em 14 de Março de 2016

14/03/2016, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2016, 10:48

Conclusos para despacho

07/03/2016, 09:40

Juntada de intimação

07/03/2016, 09:39

Juntada de intimação

07/03/2016, 09:37

Decorrido prazo de Andre Wanderley Soares em 07/12/2015 23:59:59.

08/12/2015, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2015, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2015, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2015, 18:59

Conclusos para despacho

19/10/2015, 08:08

Juntada de ato ordinatório

19/10/2015, 08:07

Decorrido prazo de Andre Wanderley Soares em 15/10/2015 23:59:59.

16/10/2015, 00:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2015, 10:16

Homologada a Transação

17/09/2015, 14:26

Conclusos para julgamento

14/09/2015, 12:28

Audiência una realizada para 10/09/2015 10:15 5º Juizado Especial Cível da Capital.

14/09/2015, 12:28

Juntada de Petição de petição

04/09/2015, 09:40

Juntada de intimação

27/08/2015, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2015, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2015, 10:36

Audiência una designada para 10/09/2015 10:15 5º Juizado Especial Cível da Capital.

09/06/2015, 10:30

Distribuído por sorteio

24/05/2015, 12:45

Documentos

Outros Documentos

•13/04/2026, 10:06

Outros Documentos

•13/04/2026, 10:06

Outros Documentos

•13/04/2026, 10:06

Outros Documentos

•13/04/2026, 10:06

Decisão

•10/04/2026, 08:40

Decisão

•06/04/2026, 09:06

Decisão

•01/04/2026, 13:00

Despacho

•18/03/2026, 12:02

Despacho

•18/03/2026, 09:06

Despacho

•04/03/2026, 19:46

Outros Documentos

•03/03/2026, 10:37

Outros Documentos

•03/03/2026, 10:37

Decisão

•05/02/2026, 09:44

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:09

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:07

Todos os documentos(62)

Outros Documentos

•13/04/2026, 10:06

Outros Documentos

•13/04/2026, 10:06

Outros Documentos

•13/04/2026, 10:06

Outros Documentos

•13/04/2026, 10:06

Decisão

•10/04/2026, 08:40

Decisão

•06/04/2026, 09:06

Decisão

•01/04/2026, 13:00

Despacho

•18/03/2026, 12:02

Despacho

•18/03/2026, 09:06

Despacho

•04/03/2026, 19:46

Outros Documentos

•03/03/2026, 10:37

Outros Documentos

•03/03/2026, 10:37

Decisão

•05/02/2026, 09:44

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:09

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:07

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 08:33

Despacho

•22/01/2026, 11:00

Despacho

•18/12/2025, 11:06

Despacho

•03/12/2025, 11:22

Despacho

•19/11/2025, 09:33

Decisão

•05/11/2025, 12:25

Despacho

•23/10/2025, 19:33

Despacho

•22/10/2025, 06:24

Despacho

•08/10/2025, 18:50

Despacho

•01/10/2025, 10:56

Decisão

•26/09/2025, 16:05

Sentença

•29/08/2025, 12:05

Decisão

•03/07/2025, 08:13

Despacho

•18/06/2025, 17:06

Despacho

•21/05/2025, 10:52

Decisão

•23/04/2025, 13:10

Despacho

•16/04/2025, 11:57

Despacho

•07/04/2025, 11:48

Decisão

•19/03/2025, 14:43

Decisão

•23/01/2025, 08:55

Despacho

•16/10/2024, 14:55

Despacho

•16/08/2024, 16:38

Despacho

•28/05/2024, 10:20

Despacho

•16/12/2023, 16:50

Despacho

•15/09/2023, 10:00

Despacho

•21/08/2023, 21:29

Decisão

•07/07/2023, 17:16

Decisão

•27/01/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 12:26

Decisão

•25/01/2022, 12:26

Despacho

•19/10/2021, 10:45

Despacho

•19/10/2021, 06:28

Despacho

•15/10/2021, 07:02

Sentença

•01/09/2021, 14:41

Decisão

•14/07/2021, 11:44

Despacho

•28/06/2021, 16:33

Despacho

•16/06/2021, 11:53

Despacho

•17/03/2020, 07:34

Despacho

•19/12/2016, 10:06

Despacho

•13/10/2016, 17:38

Despacho

•01/09/2016, 14:28

Despacho

•02/05/2016, 16:09

Ato Ordinatório

•19/04/2016, 08:14

Despacho

•09/03/2016, 10:48

Despacho

•03/11/2015, 18:58

Ato Ordinatório

•19/10/2015, 08:07

Sentença

•17/09/2015, 14:26