Execução Fiscal 0000445-18.2012.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2012

Valor da Causa

R$ 34.216,71

Órgão julgador

Vara Única de Boqueirão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 10:17

Transitado em Julgado em 23/05/2024

12/06/2024, 10:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:56

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 23:02

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 11:36

Conclusos para despacho

04/08/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:30

Conclusos para decisão

18/06/2023, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2023, 16:15

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:45

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 23:20

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 10:17

Transitado em Julgado em 23/05/2024

12/06/2024, 10:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:56

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 23:02

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 11:36

Conclusos para despacho

04/08/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:30

Conclusos para decisão

18/06/2023, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2023, 16:15

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:45

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 23:20

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 09:13

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/03/2022, 14:37

Decorrido prazo de POLYEDRO CONSTRUVOES E SERVICOS LTDA em 16/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:07

Juntada de Edital

22/02/2022, 09:35

Publicado Edital em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BOQUEIRÃO - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS – PROCESSO Nº 0000445-18.2012.8.15.0741 – AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O Dr. Falkandre de Sousa Queiroz, Juiz de Direito, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo se processam os termos da ação em epigrafe, promovida pelo MINISTÉRIO DA FAZENDA em face de POLYEDRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, que, por

27/01/2022, 00:00

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 02:36

Expedição de Edital.

07/09/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 19:12

Conclusos para despacho

19/08/2021, 08:51

Juntada de Petição de cota

18/08/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/06/2021, 18:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:23

Conclusos para despacho

18/05/2021, 09:47

Juntada de Certidão

18/05/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

15/05/2021, 22:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 16:25

Conclusos para despacho

12/05/2021, 12:15

Juntada de Certidão

08/05/2021, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2021, 13:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/03/2021, 13:14

Expedição de Mandado.

07/03/2021, 19:57

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 17:49

Conclusos para despacho

14/08/2020, 19:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

08/03/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado

08/03/2020, 11:30

Juntada de ato ordinatório

08/03/2020, 11:30

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

26/09/2019, 16:53

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 09/2019 14:54 TJEBO02

12/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2019 NF 112/1

12/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

12/09/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2019

12/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2019 PA00959170741 14:02:32 UNIAO

11/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2017 PA00959170741 11/12/2017 08:00

11/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 06/11/2017

06/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2017 PA00987160741 11:39:59 UNIAO

18/09/2017, 00:00

Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 14: 09/2017 VISTA UNIÃO

15/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 09/2017

15/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2016 PA00987160741 07/11/2016 13:00

10/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2016

02/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2016 PA00446160741 07:46:49 UNIAO

02/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 04/2016

27/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2016 PA00446160741 26/04/2016 09:30

26/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 22/03/2016

22/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 12/2015

13/02/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 05/2015 INDEF.PED.FL.55

16/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2015

29/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2015 PA00221150741 16:39:12 UNIAO

29/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 04/2015

28/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2015 PA00221150741 28/04/2015 07:42

28/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 24/03/2015

24/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2014 DEFERIDO PEDIDO

30/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2014

10/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2014

10/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2014 C/PETIÇÃO

06/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 14/10/2014

14/10/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 10/2014 DESISãO

08/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2014 INDEF.PET.FL.32/41

08/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2014

09/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2014

09/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 09/2014 C/PETIÇÃO

09/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 31/07/2014

31/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2014 INT-SE FZ NAC.

30/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 06/2014

16/06/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 05/2014 CORRESP.DEVOLVIDA

14/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 18: 03/2014

22/04/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 03/2014

18/03/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 20032012

10/12/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20032012

21/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032012

16/03/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13032012

16/03/2012, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 13032012

16/03/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

13/03/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13032012 PY09

13/03/2012, 00:00

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/09/2019, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2020, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2020, 11:30

DESPACHO

•24/08/2020, 17:49

DESPACHO

•13/05/2021, 16:25

DECISÃO

•24/06/2021, 18:11

DESPACHO

•19/08/2021, 19:12

DESPACHO

•29/03/2022, 09:13

DESPACHO

•14/06/2023, 16:15

DESPACHO

•25/07/2023, 14:30

DESPACHO

•23/01/2024, 11:36

DESPACHO

•06/02/2024, 12:09

SENTENÇA

•26/04/2024, 19:17