Procedimento Comum Cível 0807973-24.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.904.222,44

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PERITO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ALISSON ALVES MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 18:16

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807973-24.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 11:47

Conclusos para despacho

29/01/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 22:15

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:45

Conclusos para despacho

13/08/2024, 21:57

Todas as movimentações(50)

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 18:16

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 18:16

Despacho

•21/02/2025, 11:47

26/05/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807973-24.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 11:47

Conclusos para despacho

29/01/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 22:15

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:45

Conclusos para despacho

13/08/2024, 21:57

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/06/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/04/2024, 11:34

Nomeado perito

16/04/2024, 11:34

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 11:55

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:39

Juntada de Petição de réplica

11/09/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 19:48

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 19:47

Juntada de Petição de contestação

05/06/2023, 14:53

Juntada de Certidão

10/04/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 12:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/11/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/09/2022, 12:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/09/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 13:20

Conclusos para despacho

26/08/2022, 08:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/05/2022 23:59.

09/06/2022, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 20:37

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:59

Concedida a Antecipação de tutela

14/03/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 13:48

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 18:52

Despacho

•13/11/2024, 16:45

Decisão

•16/04/2024, 11:34

Despacho

•11/10/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 19:47

Documento de Comprovação

•05/06/2023, 14:53

Comunicações

•28/11/2022, 17:42

Despacho

•31/08/2022, 13:20

Comunicações

•16/05/2022, 12:25

Outros Documentos

•18/04/2022, 20:37

Decisão

•14/03/2022, 17:43