Cumprimento de sentença 0802133-96.2023.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:00

Juntada de Certidão

13/03/2026, 20:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/02/2026, 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2026, 12:41

Juntada de informação

17/12/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 12:00

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:08

Juntada de informação

15/09/2025, 16:08

Transitado em Julgado em 28/08/2025

10/09/2025, 15:48

Decorrido prazo de AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:14

Decorrido prazo de LG PIZZA LTDA - EPP em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:14

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802133-96.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Revendo os autos, entendo estar prejudicado o pedido de homologação referente ao acordo anexo no id. 85134198, pois: 1) não se encontra assinado por todas as partes nem respectivos advogados; 2) há alegação de descumprimento; e, sobretudo, 3) porque chegou-se a um novo acordo durante a audiência de conciliação, como se vê no id. 111383468. Ora, o novo acordo possui termos diferentes daquele anterior, especialmente quanto ao valor (em R$ 64.000,00 e não mais R$ 60.500,00) e à forma de pagamento (a partir do bloqueio SISBAJUD efetivado por este Juízo). Em sendo seus termos posteriores, resta prejudicado aquele anterior. Não obstante, considerando a possibilidade legal e a disponibilidade do objeto, HOMOLOGO agora o acordo firmado nos termos da audiência de conciliação sob id. 111383468, com base no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus regulares efeitos jurídicos. INTIMEM-SE as partes deste decisum. Decorrido o prazo in albis, já que não houve renúncia ao prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença homologatória do acordo judicial. Com efeito, em fazendo-se coisa julgada nestes termos, resta QUITADA a obrigação de pagar cobrada pela parte exequente, que, segundo sua manifestação em Juízo, dava-se por satisfeita com o recebimento de R$ 64.000,00 a partir do bloqueio. Entendimento diverso pressuporia interesse em litigar por parcela do bloqueio, o que não houve. Por consequência, EXTINGO o cumprimento de sentença, bem como a pretensão executiva, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. INTIMEM-SE as partes. Ato contínuo, com o trânsito em julgado supracitado, EXPEÇAM-SE alvarás para liberação dos valores bloqueados às partes de acordo com as especificações contidas no termo de audiência (id 111383468). INTIMEM-SE as partes para ciência, em seguida. DEFIRO o pedido sob id. 114460903, para retirada das restrições impostas via RENAJUD. Segue abaixo print do extrato sistêmico comprovando a remoção. INTIME-SE a parte executada para ciência. Após tudo isso, CALCULEM-SE as custas finais e, se houver, INTIME-SE a parte sucumbente para recolhê-las em 5 (cinco) dias, sob pena de protesto e/ou inscrição em dívida ativa e/ou no SERASAJUD. Comprovado o recolhimento ou aplicada alguma sanção, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. JOÃO PESSOA, 31 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802133-96.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Revendo os autos, entendo estar prejudicado o pedido de homologação referente ao acordo anexo no id. 85134198, pois: 1) não se encontra assinado por todas as partes nem respectivos advogados; 2) há alegação de descumprimento; e, sobretudo, 3) porque chegou-se a um novo acordo durante a audiência de conciliação, como se vê no id. 111383468. Ora, o novo acordo possui termos diferentes daquele anterior, especialmente quanto ao valor (em R$ 64.000,00 e não mais R$ 60.500,00) e à forma de pagamento (a partir do bloqueio SISBAJUD efetivado por este Juízo). Em sendo seus termos posteriores, resta prejudicado aquele anterior. Não obstante, considerando a possibilidade legal e a disponibilidade do objeto, HOMOLOGO agora o acordo firmado nos termos da audiência de conciliação sob id. 111383468, com base no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus regulares efeitos jurídicos. INTIMEM-SE as partes deste decisum. Decorrido o prazo in albis, já que não houve renúncia ao prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença homologatória do acordo judicial. Com efeito, em fazendo-se coisa julgada nestes termos, resta QUITADA a obrigação de pagar cobrada pela parte exequente, que, segundo sua manifestação em Juízo, dava-se por satisfeita com o recebimento de R$ 64.000,00 a partir do bloqueio. Entendimento diverso pressuporia interesse em litigar por parcela do bloqueio, o que não houve. Por consequência, EXTINGO o cumprimento de sentença, bem como a pretensão executiva, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. INTIMEM-SE as partes. Ato contínuo, com o trânsito em julgado supracitado, EXPEÇAM-SE alvarás para liberação dos valores bloqueados às partes de acordo com as especificações contidas no termo de audiência (id 111383468). INTIMEM-SE as partes para ciência, em seguida. DEFIRO o pedido sob id. 114460903, para retirada das restrições impostas via RENAJUD. Segue abaixo print do extrato sistêmico comprovando a remoção. INTIME-SE a parte executada para ciência. Após tudo isso, CALCULEM-SE as custas finais e, se houver, INTIME-SE a parte sucumbente para recolhê-las em 5 (cinco) dias, sob pena de protesto e/ou inscrição em dívida ativa e/ou no SERASAJUD. Comprovado o recolhimento ou aplicada alguma sanção, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. JOÃO PESSOA, 31 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/07/2025, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 12:32

Expedido alvará de levantamento

31/07/2025, 12:32

Determinado o arquivamento

31/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 10:37

Conclusos para despacho

24/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 13:42

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 23/04/2025 09:30 16ª Vara Cível da Capital.

23/04/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:29

Decorrido prazo de LG PIZZA LTDA - EPP em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 23:20

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Audiência de conciliação designada para o dia 23/04/2025, às 9h30min, a qual será realizada de forma virtual através do link: https://us02web.zoom.us/j/8793300777. ID 106663491: Vistos. Designe-se audiência de conciliação, na forma virtual a ser realizada por este magistrado. Após, este Juízo analisará o pedido do ID. 87651399. Intimações necessárias.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Audiência de conciliação designada para o dia 23/04/2025, às 9h30min, a qual será realizada de forma virtual através do link: https://us02web.zoom.us/j/8793300777. ID 106663491: Vistos. Designe-se audiência de conciliação, na forma virtual a ser realizada por este magistrado. Após, este Juízo analisará o pedido do ID. 87651399. Intimações necessárias.

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 08:35

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 23/04/2025 09:30 16ª Vara Cível da Capital.

04/02/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2025, 15:45

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:31

Juntada de informação

22/10/2024, 13:31

Decorrido prazo de LG PIZZA LTDA - EPP em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:45

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) AUTOR: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 REU: LG PIZZA LTDA - EPP Advogados do(a) REU: LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST - PB14325, JOSE CARLOS SCORTECCI HILST - PB8007 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL PROCESSO NÚMERO - 0802133-96.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cumprimento Provisório de Sentença] Vistos. Manifeste-se a executada sobre a petição do ID

04/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2024, 09:55

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:19

Juntada de informação

08/04/2024, 11:18

Decorrido prazo de LG PIZZA LTDA - EPP em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:36

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802133-96.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Defiro o pedido autoral. Segue extrato do SISBAJUD com determinação de bloqueio online. Manifestem-se as partes em 05 dias (art. 854, § 3º, CPC). João Pessoa, na data da assinatura eletrônica

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802133-96.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Defiro o pedido autoral. Segue extrato do SISBAJUD com determinação de bloqueio online. Manifestem-se as partes em 05 dias (art. 854, § 3º, CPC). João Pessoa, na data da assinatura eletrônica

14/03/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 19:12

Conclusos para despacho

20/09/2023, 09:58

Juntada de informação

20/09/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 14:47

Decorrido prazo de LG PIZZA LTDA - EPP em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:02

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS REU: LG PIZZA LTDA - EPP Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0802133-96.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento provisório de sentença. Considerando a sistemática processual disposta no artigo 520 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, I), para efetuar o pagamento do quantum demonstrado, no prazo de 15 (q

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 14:45

Conclusos para despacho

13/02/2023, 17:01

Juntada de informação

13/02/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:22

Determinada diligência

21/01/2023, 10:10

Distribuído por dependência

18/01/2023, 17:18

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de informação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Transitado em Julgado em 28/08/2025

Decorrido prazo de AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LG PIZZA LTDA - EPP em 28/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

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