Cumprimento de sentença 0801538-39.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 81.134,47

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcos William de Oliveira (aposentado)3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

CARLOS RODOLFO DE MEDEIROS SANTANA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

CARLOS RODOLFO DE MEDEIROS SANTANA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 08:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/03/2026, 09:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 12:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

26/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de CARLOS RODOLFO DE MEDEIROS SANTANA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:34

Publicado Mandado em 27/05/2025.

27/05/2025, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801538-39.2019.8.15.2001 DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de obrigação de fazer, formulado por CARLOS RODOLFO DE MEDEIROS SANTANA, em face do ESTADO DA PARAÍBA e da PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV, nos autos da ação declaratória de isenção de imposto de renda c/c restituição de valores pagos, cujo trânsito em julgado já se encontra certificado nos autos. A sentença exequenda reconheceu o direit

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:19

Todas as movimentações(100)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 08:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/03/2026, 09:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

Documentos

Comunicações

•02/03/2026, 09:21

Documento de Comprovação

•10/12/2025, 08:29

10/12/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 12:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

26/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de CARLOS RODOLFO DE MEDEIROS SANTANA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:34

Publicado Mandado em 27/05/2025.

27/05/2025, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801538-39.2019.8.15.2001 DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de obrigação de fazer, formulado por CARLOS RODOLFO DE MEDEIROS SANTANA, em face do ESTADO DA PARAÍBA e da PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV, nos autos da ação declaratória de isenção de imposto de renda c/c restituição de valores pagos, cujo trânsito em julgado já se encontra certificado nos autos. A sentença exequenda reconheceu o direit

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:19

Outras Decisões

19/05/2025, 10:50

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:30

Decorrido prazo de CARLOS RODOLFO DE MEDEIROS SANTANA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 09:47

Conclusos para decisão

09/12/2024, 12:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:23

Decorrido prazo de CARLOS RODOLFO DE MEDEIROS SANTANA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:41

Outras Decisões

30/10/2024, 12:47

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/10/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 13:37

Conclusos para despacho

24/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

25/06/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:02

Outras Decisões

23/05/2024, 18:15

Conclusos para decisão

21/05/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 16:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 22:43

Conclusos para decisão

29/02/2024, 10:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:23

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:23

Juntada de Petição de informações prestadas

22/02/2024, 15:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/02/2024, 13:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/02/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:25

Conclusos para despacho

31/01/2024, 10:01

Decorrido prazo de CARLOS RODOLFO DE MEDEIROS SANTANA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:35

Julgada procedente a impugnação à execução de CARLOS RODOLFO DE MEDEIROS SANTANA - CPF: 714.247.334-72 (EXEQUENTE)

17/11/2023, 13:01

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de informações prestadas

02/10/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 17:22

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/07/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/05/2023, 22:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2023, 09:27

Conclusos para despacho

04/04/2023, 08:15

Recebidos os autos

03/04/2023, 09:14

Juntada de certidão de prevenção

03/04/2023, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2021, 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2021, 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 21:48

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 21:47

Juntada de Petição de apelação

14/03/2021, 20:55

Decorrido prazo de CARLOS RODOLFO DE MEDEIROS SANTANA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 02:48

Juntada de Petição de apelação

25/01/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 17:13

Julgado procedente o pedido

21/01/2021, 12:54

Conclusos para despacho

14/02/2020, 10:15

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 04/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:27

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:58

Juntada de Petição de informações prestadas

25/09/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 13:00

Conclusos para despacho

17/07/2019, 14:10

Juntada de Petição de informações prestadas

11/06/2019, 22:33

Juntada de Petição de contestação

27/05/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 14:18

Conclusos para despacho

15/05/2019, 16:52

Juntada de Petição de contestação

14/05/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 17:42

Conclusos para despacho

21/01/2019, 15:23

Distribuído por sorteio

17/01/2019, 15:32

Despacho

•04/11/2025, 13:21

Despacho

•04/11/2025, 13:21

Comunicações

•30/06/2025, 12:27

Decisão

•19/05/2025, 10:50

Despacho

•12/03/2025, 08:14

Despacho

•16/12/2024, 09:47

Decisão

•30/10/2024, 12:47

Despacho

•25/07/2024, 13:37

Decisão

•05/06/2024, 10:02

Decisão

•23/05/2024, 18:15

Despacho

•14/03/2024, 11:43

Despacho

•29/02/2024, 22:43

Decisão

•02/02/2024, 13:25

Todos os documentos(37)

Comunicações

•02/03/2026, 09:21

Documento de Comprovação

•10/12/2025, 08:29

Despacho

•04/11/2025, 13:21

Despacho

•04/11/2025, 13:21

Comunicações

•30/06/2025, 12:27

Decisão

•19/05/2025, 10:50

Despacho

•12/03/2025, 08:14

Despacho

•16/12/2024, 09:47

Decisão

•30/10/2024, 12:47

Despacho

•25/07/2024, 13:37

Decisão

•05/06/2024, 10:02

Decisão

•23/05/2024, 18:15

Despacho

•14/03/2024, 11:43

Despacho

•29/02/2024, 22:43

Decisão

•02/02/2024, 13:25

Sentença

•29/11/2023, 10:35

Sentença

•17/11/2023, 13:01

Despacho

•01/09/2023, 16:49

Despacho

•30/08/2023, 17:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/07/2023, 14:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/07/2023, 12:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/05/2023, 22:45

Despacho

•04/04/2023, 11:33

Despacho

•06/09/2022, 18:46

Decisão

•02/05/2022, 14:35

Acórdão

•31/01/2022, 21:27

Despacho

•09/12/2021, 09:45

Despacho

•29/11/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 21:47

Sentença

•21/01/2021, 17:13

Sentença

•21/01/2021, 12:54

Despacho

•09/09/2019, 13:46

Despacho

•06/09/2019, 13:00

Despacho

•23/05/2019, 15:42

Despacho

•23/05/2019, 14:18

Despacho

•05/02/2019, 17:42

Documento de Comprovação

•17/01/2019, 15:32