Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817111-44.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 25.349,34

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/04/2026, 09:05

Juntada de Certidão

17/04/2026, 09:05

Juntada de RPV

16/04/2026, 10:29

Transitado em Julgado em 24/03/2026

25/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:09

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/03/2026, 19:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/03/2026, 19:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/03/2026, 19:38

Determinada a expedição do alvará de levantamento

06/03/2026, 19:38

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 19:38

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:51

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Todas as movimentações(62)

Conclusos para despacho

17/04/2026, 09:05

Juntada de Certidão

17/04/2026, 09:05

Juntada de RPV

16/04/2026, 10:29

Transitado em Julgado em 24/03/2026

25/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 20:28

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 19:38

Sentença

•06/03/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:09

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/03/2026, 19:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/03/2026, 19:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/03/2026, 19:38

Determinada a expedição do alvará de levantamento

06/03/2026, 19:38

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 19:38

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:51

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:40

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0817111-44.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução do julgado, nos termos do artigo 535 do CPC. Caso exista obrigação de fazer pendente de cumprimento, deverá ser comprovada sua efetivação dentro do prazo acima estipulado. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:51

Determinada diligência

29/07/2025, 10:10

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 22:51

Juntada de petição

28/05/2025, 09:22

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.

27/05/2025, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 22:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/05/2025, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 346 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2025, 12:18

Recebidos os autos

23/05/2025, 10:18

Juntada de certidão de prevenção

23/05/2025, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2024, 22:20

Juntada de outros documentos

31/10/2024, 22:19

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de recurso inominado

22/10/2024, 13:27

Decorrido prazo de VALDECI ALVES RANGEL em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:34

Julgado procedente o pedido

30/09/2024, 19:23

Juntada de Projeto de sentença

26/09/2024, 19:37

Conclusos para despacho

26/09/2024, 19:37

Conclusos ao Juiz Leigo

21/08/2024, 09:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 21/08/2024 08:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

21/08/2024, 09:38

Juntada de Decisão

20/08/2024, 23:40

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 19:05

Juntada de Petição de contestação

17/06/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:56

Juntada de Decisão

01/06/2024, 21:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/08/2024 08:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

01/06/2024, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 09:31

Conclusos para decisão

10/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:21

Determinada a emenda à inicial

03/04/2024, 10:19

Conclusos para decisão

03/04/2024, 07:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2024, 21:52

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 21:52

Despacho

•17/12/2025, 12:56

Despacho

•01/08/2025, 15:51

Despacho

•29/07/2025, 10:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/05/2025, 23:49

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:19

Acórdão

•04/04/2025, 11:59

Decisão

•14/03/2025, 19:31

Sentença

•01/10/2024, 13:34

Sentença

•30/09/2024, 19:23

Projeto de sentença

•26/09/2024, 19:37

Despacho

•20/05/2024, 09:31

Decisão

•03/04/2024, 12:21

Todos os documentos(16)

Sentença

•06/03/2026, 19:38

Sentença

•06/03/2026, 19:38

Despacho

•17/12/2025, 12:56

Despacho

•01/08/2025, 15:51

Despacho

•29/07/2025, 10:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/05/2025, 23:49

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:19

Acórdão

•04/04/2025, 11:59

Decisão

•14/03/2025, 19:31

Sentença

•01/10/2024, 13:34

Sentença

•30/09/2024, 19:23

Projeto de sentença

•26/09/2024, 19:37

Despacho

•20/05/2024, 09:31

Decisão

•03/04/2024, 12:21

Decisão

•03/04/2024, 10:19