Apelação Cível 0824466-52.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

HARYANNE ARRUDA ARAUJO ULYSSES DE CARVALHO

CPF

Autor

HARYANNE ARRUDA ARAUJO ULYSSES DE CARVALHO

CPF

Reu

PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR

OAB/PB 3045·CPF·Representa: Autor

SERGIO NICOLA MACEDO PORTO

OAB/PB 13250·CPF·Representa: Autor

HELEN GLEICE LOPES GUEDES

OAB/PB 13903·CPF·Representa: Autor

HELEN GLEICE LOPES GUEDES

OAB/PB 13903·CPF·Representa: Réu

SERGIO NICOLA MACEDO PORTO

OAB/PB 13250·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR

OAB/PB 3045·CPF·Representa: Autor

SERGIO NICOLA MACEDO PORTO

OAB/PB 13250·CPF·Representa: Autor

HELEN GLEICE LOPES GUEDES

OAB/PB 13903·CPF·Representa: Autor

HELEN GLEICE LOPES GUEDES

OAB/PB 13903·CPF·Representa: Réu

SERGIO NICOLA MACEDO PORTO

OAB/PB 13250·CPF·Representa: Réu

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR

OAB/PB 3045·CPF·Representa: Réu

MATHEUS ROBERTO MAIA RIBEIRO

OAB/PB 20095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/03/2026, 08:08

Juntada de Certidão

12/03/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/03/2026, 09:44

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de cota

07/03/2026, 23:06

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 08:32

Decorrido prazo de PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:32

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 21:44

Decorrido prazo de HARYANNE ARRUDA ARAUJO ULYSSES DE CARVALHO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de HARYANNE ARRUDA ARAUJO ULYSSES DE CARVALHO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:25

Todas as movimentações(116)

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/03/2026, 08:08

Juntada de Certidão

12/03/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 15:11

Decisão

•25/06/2025, 09:08

09/03/2026, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/03/2026, 09:44

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de cota

07/03/2026, 23:06

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 08:32

Decorrido prazo de PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:32

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 21:44

Decorrido prazo de HARYANNE ARRUDA ARAUJO ULYSSES DE CARVALHO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de HARYANNE ARRUDA ARAUJO ULYSSES DE CARVALHO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:25

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:43

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:15

Decorrido prazo de HARYANNE ARRUDA ARAUJO ULYSSES DE CARVALHO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:03

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:34

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

30/07/2025, 16:52

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:53

Recurso Especial não admitido

25/06/2025, 09:08

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:10

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 15.018.817/0001-64 (APELADO).

23/05/2025, 11:29

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 15:49

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

05/11/2024, 23:51

Juntada de Petição de parecer

05/11/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2024, 07:23

Juntada de Certidão

31/10/2024, 07:23

Decorrido prazo de HARYANNE ARRUDA ARAUJO ULYSSES DE CARVALHO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 21:26

Decorrido prazo de HARYANNE ARRUDA ARAUJO ULYSSES DE CARVALHO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

19/08/2024, 22:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 07:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2024, 16:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 10:00

Conclusos para despacho

19/06/2024, 20:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/06/2024, 09:00

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:21

Juntada de Certidão

20/02/2024, 13:20

Decorrido prazo de HARYANNE ARRUDA ARAUJO ULYSSES DE CARVALHO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 20:51

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:51

Decorrido prazo de HARYANNE ARRUDA ARAUJO ULYSSES DE CARVALHO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de informações prestadas

16/11/2023, 19:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:49

Conhecido o recurso de HARYANNE ARRUDA ARAUJO ULYSSES DE CARVALHO - CPF: 035.378.784-19 (APELANTE) e não-provido

01/11/2023, 09:05

Conhecido o recurso de PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 15.018.817/0001-64 (APELANTE) e provido em parte

01/11/2023, 09:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2023, 14:02

Juntada de certidão de julgamento

30/10/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de informações prestadas

16/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de informações prestadas

16/10/2023, 14:08

Deliberado em Sessão - Adiado

16/10/2023, 12:46

Juntada de certidão de julgamento

16/10/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 23:11

Juntada de Certidão

13/10/2023, 23:09

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/09/2023, 10:01

Juntada de Petição de informações prestadas

12/09/2023, 11:34

Deliberado em Sessão - Adiado

05/09/2023, 15:38

Juntada de certidão de julgamento

05/09/2023, 15:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2023, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 11:26

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2023, 19:08

Conclusos para despacho

12/08/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 22:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/08/2023, 06:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/08/2023, 08:32

Conclusos para despacho

01/08/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 15.018.817/0001-64 (APELANTE).

24/07/2023, 20:54

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho

21/07/2023, 15:51

Juntada de Certidão

08/09/2022, 20:55

Conclusos para despacho

08/09/2022, 20:55

Recebidos os autos

08/09/2022, 15:35

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/09/2022, 15:35

Decisão

•23/05/2025, 11:29

Despacho

•24/02/2025, 15:49

Acórdão

•16/07/2024, 16:14

Despacho

•20/06/2024, 10:00

Despacho

•19/06/2024, 09:00

Despacho

•12/12/2023, 20:51

Acórdão

•01/11/2023, 09:05

Despacho

•20/08/2023, 22:47

Despacho

•18/08/2023, 11:26

Despacho

•14/08/2023, 08:59

Despacho

•12/08/2023, 19:08

Despacho

•04/08/2023, 08:32

Decisão

•24/07/2023, 20:54

Todos os documentos(29)

Despacho

•09/03/2026, 15:11

Decisão

•25/06/2025, 09:08

Decisão

•23/05/2025, 11:29

Despacho

•24/02/2025, 15:49

Acórdão

•16/07/2024, 16:14

Despacho

•20/06/2024, 10:00

Despacho

•19/06/2024, 09:00

Despacho

•12/12/2023, 20:51

Acórdão

•01/11/2023, 09:05

Despacho

•20/08/2023, 22:47

Despacho

•18/08/2023, 11:26

Despacho

•14/08/2023, 08:59

Despacho

•12/08/2023, 19:08

Despacho

•04/08/2023, 08:32

Decisão

•24/07/2023, 20:54

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 18:00

Documento de Comprovação

•05/04/2022, 12:25

Sentença

•07/03/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 20:40

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 20:37

Despacho

•11/03/2021, 15:13

Despacho

•11/03/2021, 11:26

Despacho

•31/10/2020, 13:36

Documento Decisão Agravada

•03/12/2019, 15:47

Despacho

•29/11/2019, 21:48

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 12:15

Decisão

•04/07/2018, 17:03

Despacho

•06/04/2018, 10:54