Procedimento Comum Cível 0854138-61.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.737,50

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

28/01/2026, 00:37

Juntada de Petição de réplica

17/10/2025, 12:01

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0854138-61.2024.8.15.2001. AUTOR: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR o autor para impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. João Pessoa, 30 de setembro de 2025 ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Abuso de Poder, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990), Proteção de Dados Pessoais, Privacidade]

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 10:17

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:07

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 21:23

Juntada de Petição de contestação

26/05/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990), Abuso de Poder, Proteção de Dados Pessoais, Privacidade] 0854138-61.2024.8.15.2001 DECISÃO RELATÓRIO Visto etc. Trata-se de Ação Anulatória de Decisão Administrativa com pedido de tutela provisória de urgência, proposta por ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A em face do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, objetivando, em sede liminar, a suspensão da exigibilidade

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:14

Todas as movimentações(32)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

28/01/2026, 00:37

Juntada de Petição de réplica

17/10/2025, 12:01

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0854138-61.2024.8.15.2001. AUTOR: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR o autor para impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. João Pessoa, 30 de setembro de 2025 ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Abuso de Poder, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990), Proteção de Dados Pessoais, Privacidade]

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 10:17

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:07

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 21:23

Juntada de Petição de contestação

26/05/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990), Abuso de Poder, Proteção de Dados Pessoais, Privacidade] 0854138-61.2024.8.15.2001 DECISÃO RELATÓRIO Visto etc. Trata-se de Ação Anulatória de Decisão Administrativa com pedido de tutela provisória de urgência, proposta por ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A em face do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, objetivando, em sede liminar, a suspensão da exigibilidade

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:14

Concedida a Antecipação de tutela

19/02/2025, 10:35

Conclusos para decisão

09/12/2024, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/11/2024 00:57.

30/11/2024, 00:23

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 16:23

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/08/2024, 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/08/2024, 15:45

Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/08/2024, 15:44

Declarada incompetência

21/08/2024, 11:20

Determinada a redistribuição dos autos

21/08/2024, 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/08/2024, 13:58

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 13:58

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:17

Decisão

•19/02/2025, 10:35

Despacho

•24/10/2024, 11:15

Decisão

•21/08/2024, 11:20