Arrolamento Comum 0876951-58.2019.8.15.2001 - TJPB

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de JOSIAS AUGUSTO CORREIA em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:56

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0876951-58.2019.8.15.2001 DESPACHO A despeito da certidão negativa de óbito do id. 113720670 e da petição do id. 123481325, na qual o inventariante alega a impossibilidade de obtenção da certidão de óbito do genitor da autora da herança, o que se busca é a comprovação da (in)existência de outro colateral, de modo a permitir a correta aplicação do art. 1.841, do Código Civil, conforme já determinado no despacho do id. 47609110. Em que pese a ausência do documento, a sucessão não pode ser obstada indefinidamente pela impossibilidade material de obtenção da certidão de óbito do genitor, falecido há mais de 50 (cinquenta) anos, conforme alegado na petição do id. 70619330, máxime se o inventariante já demonstrou ter realizado todas as diligências cabíveis, inclusive com o ajuizamento de ação judicial específica (proc. nº 0858468-04.2024.8.15.2001), que restou infrutífera. Assim, acolho a justificativa do inventariante e, considerando o conjunto probatório já constante dos autos, que inclui a certidão de nascimento de inteiro teor da herdeira Palmira Maria da Conceição (id. 35415627), que confirma a filiação materna e a condição de irmã unilateral, bem como o plano de partilha retificado do id. 45520379, que observou a regra do art. 1.841, do Código Civil, determino o prosseguimento do feito. Intime-se o inventariante para, em 5 dias, atualizar as certidões negativas de débito do espólio perante as fazendas públicas, se for o caso, e comprovar o pagamento das custas processuais, a permitir o julgamento. Atendido, conclusos para julgamento. Certidão da Censec no id. 28199033, gratuidade judiciária concedida no id. 28511777 e certidão de registro de imóvel no id. 26574604. João Pessoa, data eletrônica. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO Juiz de Direito em substituição

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 14:49

Determinada Requisição de Informações

11/11/2025, 12:33

Conclusos para despacho

17/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:45

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Com apoio na Instrução Normativa nº 01/2020, da Vara de Sucessões da Capital, que instituiu a prática de atos ordinatórios e, ainda, no artigo 302 e segs., do Código de Normas Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, passo à intimação do(a) inventariante para, em 05 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, além de cumprir integralmente o(a) despacho/decisão de id. 114467923, sob pena de remoção/extinção.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 12:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/09/2025, 12:33

Decorrido prazo de JOSIAS AUGUSTO CORREIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:17

Publicado Despacho em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0876951-58.2019.8.15.2001 DESPACHO O objetivo, com a certidão de óbito do genitor da autora da herança, é a aferição da (in)existência de outro colateral, de acordo com o despacho do id. 47609110. Assim, diante da certidão negativa de óbito do id. 113720670, intime-se o inventariante para, em 5 dias, informar como pretende obter os meios alternativos para a comprovação, sob pena de remoção/extinção. João Pessoa, data

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 12:09

Determinada Requisição de Informações

13/06/2025, 13:55

Conclusos para despacho

02/06/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 16:50

Publicado Despacho em 27/05/2025.

27/05/2025, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0876951-58.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante da informação acostada ao id. 105245574 e 105245574, intime-se o inventariante para, em 5 dias, juntar segunda via da certidão de óbito do genitor da autora da herança e/ou resposta do Cartório do 2º Ofício de Registro Civil relativa ao requerimento do id. 105245574. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos. JOÃO PESSOA, datado e assinado e

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 11:51

Determinada Requisição de Informações

22/05/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 07:17

Juntada de Certidão

12/05/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 08:47

Juntada de Certidão

07/05/2025, 08:46

Juntada de aviso de recebimento

21/01/2025, 14:45

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

17/01/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 22:59

Juntada de Petição de diligência

05/12/2024, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2024, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 14:23

Juntada de Petição de diligência

04/12/2024, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2024, 19:20

Juntada de Petição de diligência

25/11/2024, 19:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/11/2024, 11:03

Mandado devolvido para redistribuição

19/11/2024, 11:03

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 12:56

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 12:56

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 12:56

Expedição de Carta.

18/11/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 09:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/11/2024, 09:06

Decorrido prazo de JOSIAS AUGUSTO CORREIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 21:44

Juntada de Petição de diligência

21/05/2024, 21:44

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/05/2024, 15:04

Decorrido prazo de ELIOMARA CORREIA ABRANTES em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

11/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 09:39

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/04/2023, 08:32

Conclusos para despacho

03/04/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:45

Juntada de Certidão

15/02/2023, 09:41

Decorrido prazo de ELIOMARA CORREIA ABRANTES em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 19:40

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

09/09/2021, 19:39

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

25/08/2021, 08:35

Conclusos para despacho

04/08/2021, 06:57

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2021, 11:38

Juntada de certidão oficial de justiça

07/05/2021, 11:38

Expedição de Mandado.

19/04/2021, 11:04

Juntada de ato ordinatório

19/04/2021, 11:00

Decorrido prazo de ELIOMARA CORREIA ABRANTES em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 07:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/10/2020, 15:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/10/2020, 15:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/10/2020, 15:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/10/2020, 15:52

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 15:52

Conclusos para despacho

22/09/2020, 12:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/09/2020, 17:41

Decorrido prazo de ELIOMARA CORREIA ABRANTES em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 13:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/08/2020, 13:13

Decorrido prazo de ELIOMARA CORREIA ABRANTES em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 12:47

Conclusos para despacho

12/05/2020, 11:33

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2020, 02:54

Conclusos para despacho

03/04/2020, 08:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/03/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 09:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/02/2020, 11:43

Conclusos para despacho

18/02/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 22:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 14:10

Conclusos para despacho

02/12/2019, 13:56

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 13:06

—

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de JOSIAS AUGUSTO CORREIA em 24/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão de decurso de prazo

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(23)