Procedimento Comum Cível 0015036-17.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIA SALETE REGIS TRIGUEIRO - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL FELIZARDO NETO

OAB/PB 1714·CPF·Representa: Autor

ADRIENE CALINE DE ANDRADE FELIZARDO

OAB/PB 14451·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARIA SALETE REGIS TRIGUEIRO - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA/PB

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:59

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:43

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 12:44

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:27

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0015036-17.2014.8.15.2001. AUTOR: MARIA SALETE REGIS TRIGUEIRO - ME REU: MUNIC EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções, Defeito, nulidade ou anulação]

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:51

Determinada Requisição de Informações

07/04/2025, 16:22

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:59

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:43

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 12:44

Despacho

•07/04/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:43

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 12:44

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:27

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0015036-17.2014.8.15.2001. AUTOR: MARIA SALETE REGIS TRIGUEIRO - ME REU: MUNIC EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções, Defeito, nulidade ou anulação]

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:51

Determinada Requisição de Informações

07/04/2025, 16:22

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2025, 15:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

18/04/2023, 09:27

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:00

Juntada de Certidão

17/04/2023, 11:00

Declarada incompetência

15/03/2023, 23:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para despacho

18/05/2022, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 06:58

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2021, 19:44

Conclusos para despacho

11/06/2021, 14:25

Decorrido prazo de MARIA SALETE REGIS TRIGUEIRO - ME em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:20

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 16:00

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 08/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:22

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 09:22

Conclusos para despacho

21/09/2019, 18:30

Juntada de certidão

21/09/2019, 18:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado

21/09/2019, 18:27

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 17:28

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

23/10/2018, 07:47

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 10/2018 13:37 TJEJP1F

15/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 10/2018 NF 56/18

15/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

15/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 11/2017 CERTIFIQUE-SE

14/11/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 08/2014

27/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 07/2014 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA/PB

29/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 25: 07/2014

25/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 07/2014 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA/PB

04/07/2014, 00:00

Mov. [339] - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 03: 07/2014

04/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2014

17/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2014 AUTORA

17/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 06/2014

10/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/06/2014 001714PB

10/06/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 06/2014 DESPACHO

09/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 06/2014 NF 155/1

05/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 05/2014

27/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2014

20/05/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 05/2014 TJEJPDL

19/05/2014, 00:00

Decisão

•18/04/2023, 09:27

Decisão

•15/03/2023, 23:28

Despacho

•06/04/2022, 15:06

Despacho

•05/04/2022, 15:38

Despacho

•17/10/2021, 19:44

Despacho

•10/05/2021, 14:45

Despacho

•27/04/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•21/09/2019, 18:27

Ato Ordinatório

•21/09/2019, 18:27