Cumprimento de sentença 0350826-09.2002.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.909,63

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS

OAB/PB 8737·CPF·Representa: Réu

MARIA DO SOCORRO NOBREGA ZENAIDE

OAB/PB 3262·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

HELIO NOBREGA ZENAIDE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/02/2026, 12:25

Conclusos para despacho

18/09/2025, 20:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NOBREGA ZENAIDE em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:34

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0350826-09.2002.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte ré para manifestação da petição de ID100156947. JOÃO PESSOA, 6 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 13:42

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:35

Conclusos para despacho

04/06/2024, 08:37

Todas as movimentações(191)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/02/2026, 12:25

Conclusos para despacho

18/09/2025, 20:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NOBREGA ZENAIDE em 03/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 13:42

Despacho

•04/09/2024, 16:35

04/06/2025, 04:34

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0350826-09.2002.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte ré para manifestação da petição de ID100156947. JOÃO PESSOA, 6 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 13:42

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:35

Conclusos para despacho

04/06/2024, 08:37

Decorrido prazo de MARIA VALERIA ZENAIDE STROPP em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:02

Juntada de diligência

12/04/2024, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2024, 13:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de MARINA TAVARES ZENAIDE MARINHO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2024, 08:11

Juntada de Petição de diligência

11/04/2024, 08:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/04/2024, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/04/2024, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2024, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2024, 22:24

Juntada de Petição de diligência

04/04/2024, 22:24

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 09:24

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 09:16

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 09:13

Decorrido prazo de HELIO NOBREGA ZENAIDE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 07:54

Outras Decisões

12/06/2023, 20:00

Conclusos para despacho

25/05/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 11:17

Conclusos para despacho

10/10/2022, 09:31

Juntada de Certidão

10/10/2022, 09:30

Decorrido prazo de 2 . CARTORIO DO REGISTRO CIVIL em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 03:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/06/2022, 16:04

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 10:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/05/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

10/05/2022, 13:50

Decorrido prazo de 2 . CARTORIO DO REGISTRO CIVIL em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 02:08

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:57

Juntada de Certidão

07/02/2022, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2022, 12:07

Juntada de diligência

04/02/2022, 12:07

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:31

Conclusos para despacho

14/04/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 17:54

Conclusos para despacho

09/02/2021, 17:39

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL VIEIRA DE MELLO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2020, 19:47

Juntada de Petição de diligência

25/08/2020, 19:47

Expedição de Mandado.

29/05/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 22:45

Conclusos para despacho

26/05/2020, 17:10

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 09:29

Decorrido prazo de HELIO NOBREGA ZENAIDE em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 05:42

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 02:21

Conclusos para despacho

15/05/2020, 02:19

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 18:18

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 18:17

Juntada de ato ordinatório

17/03/2020, 18:17

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

01/02/2019, 15:03

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 12/2018 16:23 TJEGB14

13/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 12/2018 NF 91/18

13/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CARTA PRECATORIA 13: 12/2018 MIGRACAO P/PJE

13/12/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 13: 12/2018 CARTA PRECATORIA

13/12/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 02082012

02/07/2012, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 22022012

22/02/2012, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 22062009

22/04/2009, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 29012009

29/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29012009

29/01/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29012009

29/01/2009, 00:00

Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 25082008

25/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22082008

25/08/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082008

07/08/2008, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 18062008

01/07/2008, 00:00

Mov. [823] - AGRAVO AGUARDA DECISAO 13052008

13/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052008

13/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06052008

06/05/2008, 00:00

Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 30042008

30/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042008

30/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29042008

30/04/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28032008

08/04/2008, 00:00

Mov. [1285] - PENHORE-SE 01102007

01/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092007

01/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26092007

26/09/2007, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 25092007

25/09/2007, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 25092007

25/09/2007, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 19092007

19/09/2007, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 14092007

14/09/2007, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 30082007

30/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082007

30/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28062007

07/08/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11062007

07/08/2007, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 28062007

28/06/2007, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 26062007 003262PB

26/06/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11062007

12/06/2007, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 25052007

25/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25052007

25/05/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052007

24/05/2007, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 20042007

20/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20042007

20/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042007

18/04/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17042007

18/04/2007, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 17042007

17/04/2007, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 12042007

13/04/2007, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 16032007

16/03/2007, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 05102006

05/10/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28092006

05/10/2006, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 01092006

01/09/2006, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 30062006

29/06/2006, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 29062006

29/06/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27062006 NF 16: 6

27/06/2006, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 21022006

21/02/2006, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 20022006

21/02/2006, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 19012005

19/01/2005, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 17092004

17/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092004

17/09/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 08092004

08/09/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06092004

08/09/2004, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 02092004

02/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01092004

02/09/2004, 00:00

Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 02082004

01/07/2004, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 01072004

01/07/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 17062004

17/06/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16062004

17/06/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 08062004 LT: 200025 S:

08/06/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07062004 ZZ11

07/06/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 03062004 LT: 23 S: 2

03/06/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02062004

03/06/2004, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 26042004

26/04/2004, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 25052004

23/04/2004, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23042004

23/04/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20042004NF23:

22/04/2004, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 20042004

22/04/2004, 00:00

Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 16042004

22/04/2004, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 16042004

22/04/2004, 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 16042004

22/04/2004, 00:00

Mov. [1116] - SENTENCA DE EXTINCAO 16042004

22/04/2004, 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 16042004

22/04/2004, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 16042004

22/04/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16042004

22/04/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07042004

07/04/2004, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 07042004

07/04/2004, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 08032004

08/03/2004, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 08032004

08/03/2004, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 26012004

26/01/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26012004

26/01/2004, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 18122003DECIS

18/09/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18092003

18/09/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18092003

18/09/2003, 00:00

Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 18092003

18/09/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18092003

18/09/2003, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 18092003

18/09/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092003

15/09/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15092003

15/09/2003, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 27082003

27/08/2003, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 22082003

10/06/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09062003

10/06/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27052003

27/05/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

20/03/2002, 00:00

Decisão

•14/12/2023, 11:23

Decisão

•12/06/2023, 20:00

Despacho

•06/03/2023, 11:48

Despacho

•18/01/2023, 11:17

Despacho

•17/05/2022, 15:27

Despacho

•07/12/2021, 17:31

Despacho

•08/04/2021, 13:33

Despacho

•24/03/2021, 17:54

Despacho

•27/05/2020, 22:45

Despacho

•15/05/2020, 02:21

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 18:18

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 18:17