Cumprimento de sentença 0800909-61.2019.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 12:23

Determinado o arquivamento

15/10/2025, 10:55

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:27

Decorrido prazo de Bruno Lopes de Araújo em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:05

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800909-61.2019.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intimem-se as partes para no prazo de dez (10) dias se manifestarem acerca das informações constantes do id n. 121350000, alusivo ao encaminhamento dos precatórios para a regular tramitação do SAPRE. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 09:54

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:50

Juntada de Informações

22/08/2025, 09:43

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/08/2025, 12:32

Decorrido prazo de Bruno Lopes de Araújo em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:11

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 12:23

Determinado o arquivamento

15/10/2025, 10:55

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:27

Decorrido prazo de Bruno Lopes de Araújo em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:05

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 10:55

Despacho

•25/08/2025, 09:54

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800909-61.2019.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intimem-se as partes para no prazo de dez (10) dias se manifestarem acerca das informações constantes do id n. 121350000, alusivo ao encaminhamento dos precatórios para a regular tramitação do SAPRE. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 09:54

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:50

Juntada de Informações

22/08/2025, 09:43

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/08/2025, 12:32

Decorrido prazo de Bruno Lopes de Araújo em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:11

Juntada de Petição de comunicações

29/07/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:39

Publicado Mandado em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800909-61.2019.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.O precatório foi expedido observando as exigências constantes de programas do TJPB e, em não ocorrendo o preenchimento de forma correta é devolvido para a correção. Daí porque não se falar em não observância dos requisitos estabelecidos na Resolução n. 303/2019 do CNJ. 2.O executado não apresentou nenhuma incorreção no PRECATÓRIO já expedido. 3.Proceda-se o encaminhamento do PRECATÓRIO já expedido para tramitar no GEPRE. 4.Cumpra-se e intimem-se. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. Juiz(a) de Direito

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:26

Juntada de Informações

22/07/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 12:04

Conclusos para despacho

05/06/2025, 07:21

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:35

Publicado Mandado em 27/05/2025.

27/05/2025, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800909-61.2019.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Defiro o pedido de habilitação requerido pelo Dr. Bruno Lopes de Araújo, no id n. 112715982 que atuará como advogado do município executado. 2.Proceda-se a devida habilitação no PJE. 3.Posteriormente, intime-se o novo advogado habilitado para se manifestar no prazo de cinco (05) dias. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de D

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:09

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de diligência

16/05/2025, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2025, 11:09

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 12:02

Conclusos para despacho

24/04/2025, 06:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:52

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 22:24

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 12:58

Conclusos para despacho

28/03/2025, 07:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/03/2025, 14:53

Juntada de ofício requisitório de precatório

24/03/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:57

Juntada de documento de comprovação

19/03/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 11:47

Juntada de Informações

19/03/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 11:02

Conclusos para despacho

22/02/2025, 06:14

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:36

Juntada de documento de comprovação

31/01/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:42

Conclusos para despacho

18/12/2024, 07:37

Juntada de Informações

18/12/2024, 07:35

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:49

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 07:39

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:40

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:13

Juntada de documento de comprovação

16/10/2024, 14:06

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:54

Juntada de Informações

16/10/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 13:06

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 13:47

Conclusos para despacho

11/09/2024, 06:23

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:37

Juntada de documento de comprovação

27/08/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:24

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:53

Juntada de Informações

15/08/2024, 11:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/07/2024, 11:48

Conclusos para despacho

23/07/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 12:26

Conclusos para despacho

08/07/2024, 20:59

Juntada de Petição de comunicações

25/06/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:06

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 21:37

Outras Decisões

27/05/2024, 13:40

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 22:34

Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/04/2024, 09:31

Juntada de Petição de comunicações

09/04/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 11:30

Conclusos para despacho

06/03/2024, 21:07

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:48

Outras Decisões

16/02/2024, 14:52

Conclusos para despacho

16/02/2024, 08:55

Juntada de Informações

16/02/2024, 08:54

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 11:17

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Santa Luzia.

11/12/2023, 06:25

Realizado Cálculo de Liquidação

11/12/2023, 06:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/10/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 11:21

Conclusos para despacho

18/10/2023, 07:05

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/09/2023, 15:20

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:52

Juntada de Petição de comunicações

08/09/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:13

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI - CNPJ: 08.883.217/0001-07 (EXECUTADO)

27/07/2023, 14:41

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:07

Juntada de Informações

25/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 09:27

Conclusos para despacho

26/05/2023, 08:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/05/2023, 18:46

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 17/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 14:38

Conclusos para despacho

02/05/2023, 07:21

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 22:52

Conclusos para despacho

25/04/2023, 07:10

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:10

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:23

Outras Decisões

05/04/2023, 09:20

Conclusos para decisão

04/04/2023, 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de diligência

28/03/2023, 16:47

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 23:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 10:58

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:24

Juntada de Informações

20/03/2023, 10:24

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:16

Juntada de Petição de comunicações

09/03/2023, 15:28

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:37

Outras Decisões

13/02/2023, 08:09

Conclusos para despacho

13/02/2023, 07:02

Juntada de Petição de petição

12/02/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 11:16

Conclusos para despacho

30/12/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2022, 01:32

Conclusos para despacho

22/11/2022, 21:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 23:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/11/2022, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 12:01

Conclusos para despacho

03/11/2022, 23:33

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/11/2022, 23:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 21/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 22:06

Juntada de Petição de diligência

27/09/2022, 22:06

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 09:02

Conclusos para despacho

19/09/2022, 06:53

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 20:51

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 23:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 21:52

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:17

Recebidos os autos

13/07/2022, 10:07

Juntada de certidão de prevenção

13/07/2022, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/07/2021, 09:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/06/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2020, 14:06

Conclusos para despacho

27/12/2020, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:55

Juntada de Petição de comunicações

18/11/2020, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2020, 20:01

Juntada de Petição de diligência

26/10/2020, 20:01

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 11:39

Julgado procedente em parte do pedido

09/10/2020, 15:11

Conclusos para despacho

09/10/2020, 12:31

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 17:19

Conclusos para despacho

30/03/2020, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2020, 14:40

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 09:38

Conclusos para despacho

17/12/2019, 07:58

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 10:21

Conclusos para despacho

05/09/2019, 09:50

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 19:30

Despacho

•16/06/2025, 12:04

Despacho

•20/05/2025, 11:09

Despacho

•24/04/2025, 12:02

Despacho

•28/03/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:47

Despacho

•24/02/2025, 11:02

Despacho

•18/12/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 07:49

Despacho

•18/10/2024, 14:13

Despacho

•09/10/2024, 13:06

Despacho

•11/09/2024, 13:47

Despacho

•15/08/2024, 17:24

Despacho

•30/07/2024, 11:48

Todos os documentos(49)

Despacho

•15/10/2025, 10:55

Despacho

•25/08/2025, 09:54

Despacho

•16/06/2025, 12:04

Despacho

•20/05/2025, 11:09

Despacho

•24/04/2025, 12:02

Despacho

•28/03/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:47

Despacho

•24/02/2025, 11:02

Despacho

•18/12/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 07:49

Despacho

•18/10/2024, 14:13

Despacho

•09/10/2024, 13:06

Despacho

•11/09/2024, 13:47

Despacho

•15/08/2024, 17:24

Despacho

•30/07/2024, 11:48

Despacho

•09/07/2024, 12:26

Despacho

•11/06/2024, 13:06

Decisão

•27/05/2024, 13:40

Despacho

•29/04/2024, 22:34

Despacho

•07/03/2024, 11:30

Decisão

•16/02/2024, 14:52

Despacho

•11/12/2023, 11:17

Despacho

•19/10/2023, 11:21

Decisão

•27/07/2023, 14:41

Despacho

•26/05/2023, 09:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/05/2023, 18:46

Comunicações

•25/05/2023, 18:46

Despacho

•03/05/2023, 14:38

Despacho

•26/04/2023, 22:52

Despacho

•14/04/2023, 14:10

Decisão

•05/04/2023, 09:20

Despacho

•20/03/2023, 10:58

Decisão

•13/02/2023, 08:09

Despacho

•13/01/2023, 11:16

Despacho

•03/12/2022, 01:32

Despacho

•08/11/2022, 12:01

Despacho

•19/09/2022, 09:02

Despacho

•03/08/2022, 21:52

Acórdão

•20/04/2022, 07:52

Despacho

•04/04/2022, 22:09

Despacho

•24/03/2022, 12:21

Despacho

•13/09/2021, 09:35

Despacho

•27/12/2020, 14:06

Sentença

•09/10/2020, 15:11

Documento Jurisprudência

•27/05/2020, 11:09

Documento Jurisprudência

•27/05/2020, 11:09

Despacho

•30/03/2020, 17:19

Despacho

•17/12/2019, 09:38

Despacho

•05/09/2019, 10:21