Procedimento Comum Cível 0817755-31.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDSON BRAWNER SOUSA BRITO

OAB/PB 18246·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON ALVES TEODOSIO

OAB/PB 21241·CPF·Representa: Autor

LAYSSA OLIVEIRA ARAUJO PEREIRA

OAB/PB 25999·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 17/06/2025

15/09/2025, 10:44

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:48

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (artigo 27 da Lei 12.153/2009). DECIDO. De acordo com a tese consignada no julgamento do IRDR 10, restou firmada a competência da Vara Fazen EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817755-31.2017.8.15.2001 [Exclusão - ICMS, Capacidade Tributária]

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:38

Juntada de Certidão

23/05/2025, 12:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:29

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 16:47

Julgado improcedente o pedido

16/10/2024, 14:56

Conclusos para despacho

03/10/2024, 22:31

Todas as movimentações(26)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 17/06/2025

15/09/2025, 10:44

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:48

Publicado Expediente em 27/05/2025.

Documentos

SENTENÇA

•26/11/2024, 16:47

SENTENÇA

•16/10/2024, 14:56

27/05/2025, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (artigo 27 da Lei 12.153/2009). DECIDO. De acordo com a tese consignada no julgamento do IRDR 10, restou firmada a competência da Vara Fazen EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817755-31.2017.8.15.2001 [Exclusão - ICMS, Capacidade Tributária]

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:38

Juntada de Certidão

23/05/2025, 12:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:29

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 16:47

Julgado improcedente o pedido

16/10/2024, 14:56

Conclusos para despacho

03/10/2024, 22:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/07/2020, 20:00

Juntada de Petição de substabelecimento

09/07/2020, 19:45

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 01:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 14:42

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

13/04/2018, 12:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

13/04/2018, 12:06

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2017, 17:18

Distribuído por sorteio

06/04/2017, 16:56

DECISÃO

•13/04/2018, 12:06