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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 28/02/2023

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de KATIA SIMONE NEVES FERNANDES em 01/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de KATIA SIMONE NEVES FERNANDES em 01/02/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Negado seguimento ao recurso

Decorrido prazo de KATIA SIMONE NEVES FERNANDES em 30/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de KATIA SIMONE NEVES FERNANDES em 30/09/2022 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(53)

Todos os documentos(17)