Execução Fiscal 0000817-69.2006.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2006

Valor da Causa

R$ 12.101,01

Órgão julgador

Vara Única de Rio Tinto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A

CNPJ

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:14

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:27

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2025, 09:46

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

11/10/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:16

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:56

Juntada de outros documentos

02/07/2025, 11:55

Decorrido prazo de AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:44

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 22:54

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:14

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:27

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 09:46

Despacho

•03/09/2025, 11:16

29/10/2025, 09:46

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

11/10/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:16

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:56

Juntada de outros documentos

02/07/2025, 11:55

Decorrido prazo de AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:44

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A ATO ORDINATÓRIO Obedecendo ordem do MM. Juiz desta Comarca, Dr. Judson Kíldere Nascimento Faheina, e nos termos do art. 365, do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, pratico o ato ordinatório a seguir: Expeço intimação à parte demandante para, no prazo EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Processo nº: 0000817-69.2006.8.15.0581 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Cofins, PIS]

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2025, 07:56

Juntada de Petição de diligência

20/05/2025, 07:56

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:46

Deferido o pedido de

05/02/2025, 09:28

Conclusos para despacho

27/10/2024, 17:05

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/07/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:30

Juntada de Certidão

25/06/2024, 11:27

Juntada de Certidão

17/09/2023, 23:19

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 11:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022, 16:08

Juntada de Certidão

26/09/2021, 17:33

Juntada de Certidão

19/05/2021, 17:38

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 10:07

Conclusos para despacho

23/06/2020, 20:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 20:38

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 20:38

Processo migrado para o PJe

26/02/2020, 17:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 02/2020 09:21 TJERT05

20/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2020 NF 29/20

20/02/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO REALIZADA 20: 02/2020 MIGRACAO P/PJE

20/02/2020, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA REALIZADA 29: 11/2019 09:30

20/02/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 02/2020 D001620190581 09:16:09 006

20/02/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 02/2020 D001453170581 09:16:09 005

20/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 11/2019 AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A

08/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 11/2019 NF 190/1

08/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 08: 11/2019 P/PRACA/LEILAO

08/11/2019, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA DESIGNADA 29: 11/2019 09:30 FORUM RIO TINTO

05/11/2019, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA NAO REALIZADA 25: 08/2017 09:00 FORUM

17/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 05/2019 CERTIFICADO DESG. LEILõES

20/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2019

12/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 02/2018

23/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 07/2017 AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A

22/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 07/2017 NF 127/1

22/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 14: 07/2017 P/PRACA/LEILAO

14/07/2017, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA REDESIGNADA 25: 08/2017 09:30 FORUM

14/07/2017, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA DESIGNADA 13: 09/2016 10:00 FORUM

18/08/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 07/2016 DESIGNADOS LEILõES

02/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 01/2016

07/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 08/2015

24/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 08/2015

24/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 18: 08/2015

18/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 08/2015

18/08/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 10/07/2015

10/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2015

28/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2014

15/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 09/2014

19/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 07/2014 AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A

07/07/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 05/2013 NOTA DE FORO SOLICITADA

29/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102012

22/10/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22102012

22/10/2012, 00:00

Mov. [291] - DOCUMENTOS : PETICAO AG JUNTADA 20092012

20/09/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20092012

20/09/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03082012

03/08/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10072012 NF 101: 12

10/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13032012

13/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29022012

29/02/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30112011

01/12/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11102011

11/10/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10102011

11/10/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08092011

07/09/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01062011

01/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20042011

20/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20042011

20/04/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18102010

18/10/2010, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 19072010

19/07/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 17062010

17/06/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280520102AGICAN AGROIN

28/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102009

19/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092009

14/09/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19082009

19/08/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05052009

05/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032009

11/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11032009

11/03/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11032009

11/03/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20112008

20/11/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12112008 NF 180: 8

12/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26082008

26/08/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26082008

26/08/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16072008

18/07/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 17032008

17/03/2008, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 30112007

30/11/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30112007

30/11/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30112007

30/11/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18102007

18/10/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110920071AGICAM AGROIN

11/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072007

11/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072007

11/07/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28052007

28/05/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24052007

25/05/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02032007

02/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01122006

01/12/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01122006

01/12/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

04/07/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 04072006 RT03

04/07/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:12

Despacho

•05/02/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 11:29

Despacho

•02/09/2020, 12:50

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 20:38

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 20:38