Cumprimento de sentença 0033045-32.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2011

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 17:31

Juntada de informação

10/09/2025, 17:28

Determinado o arquivamento

10/09/2025, 12:06

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:55

Decorrido prazo de LISANIA BATISTA DA COSTA REIS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:43

Decorrido prazo de LEANE BATISTA COSTA CAETANO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:43

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0033045-32.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Devidamente intimado, o executado não se pronunciou. Intime-se o exequente para dar seguimento à execução, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando bens à penhora ao tempo em que atualiza o débito, sob pena de arquivamento. JOÃO PESSOA, 13 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0033045-32.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Devidamente intimado, o executado não se pronunciou. Intime-se o exequente para dar seguimento à execução, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando bens à penhora ao tempo em que atualiza o débito, sob pena de arquivamento. JOÃO PESSOA, 13 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

14/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:41

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:53

Juntada de informação

07/08/2025, 13:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:52

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 17:31

Juntada de informação

10/09/2025, 17:28

Determinado o arquivamento

10/09/2025, 12:06

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:55

Decorrido prazo de LISANIA BATISTA DA COSTA REIS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:43

Decorrido prazo de LEANE BATISTA COSTA CAETANO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:43

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0033045-32.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Devidamente intimado, o executado não se pronunciou. Intime-se o exequente para dar seguimento à execução, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando bens à penhora ao tempo em que atualiza o débito, sob pena de arquivamento. JOÃO PESSOA, 13 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0033045-32.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Devidamente intimado, o executado não se pronunciou. Intime-se o exequente para dar seguimento à execução, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando bens à penhora ao tempo em que atualiza o débito, sob pena de arquivamento. JOÃO PESSOA, 13 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

14/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:41

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:53

Juntada de informação

07/08/2025, 13:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:52

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Defiro o pedido de cumprimento da sentença. Intime-se o(a) executado (a), para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total da dívida (art. 523, §1º, CPC). Total: R$1.188,91 (mil cento e oitenta e oito reais e noventa e um centavos)

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2025, 06:38

Deferido o pedido de

23/04/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 10:05

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:14

Processo Desarquivado

14/04/2025, 13:14

Juntada de informação

14/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/06/2023, 17:00

Arquivado Definitivamente

06/04/2021, 22:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2021, 10:10

Juntada de

26/03/2021, 10:09

Transitado em Julgado em 11/03/2021

26/03/2021, 10:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 01:58

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:31

Extinto o processo por desistência

03/02/2021, 11:42

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 15:44

Decorrido prazo de CELIO GONCALVES VIEIRA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:04

Decorrido prazo de VALTER VANDILSON CUSTODIO DE BRITO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:04

Decorrido prazo de VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:04

Decorrido prazo de ALEXEI RAMOS DE AMORIM em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:46

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 21:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 18:20

Juntada de

08/09/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 16:45

Conclusos para julgamento

04/09/2020, 16:33

Juntada de comunicações

09/06/2020, 17:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:12

Decorrido prazo de LEANE BATISTA COSTA CAETANO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:12

Decorrido prazo de LISANIA BATISTA DA COSTA REIS em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 13:15

Apensado ao processo 0000399-90.2016.8.15.2001

13/03/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:43

Juntada de ato ordinatório

12/03/2020, 11:43

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 11:43

Processo migrado para o PJe

27/01/2020, 15:29

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 11/2019 13:48 TJEPB30

21/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2019 NF 262/1

21/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

21/11/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2019

05/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2019 PA01171192001 17:35:15 LISANIA

06/05/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2019 PA01171192001 06/05/2019 17:03

06/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2019

09/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 04/2019 SEM MANIFESTAÇÃO

09/04/2019, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 12: 03/2019 PUBLICADA

14/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 03/2019 NF 058/19

08/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 03/2019 NF 58/19

08/03/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 19: 02/2019

19/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 01/2019

21/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 03: 09/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2018 PAGTO DA DILIGENCIA

30/08/2018, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 14: 08/2018 PUBLICADA

17/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 08/2018 NF 190/2018 EXPEDIDA

10/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 08/2018 NF 190/1

10/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 08/2018 PAGAR GUIA DE DILIGENCIA PRECA

07/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 08/2018 PATRONO AUTALIZADO

07/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 07/2018 NF 128/18

13/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2017 P067287172001 12:20:10 LISANIA

19/12/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2017 P067287172001 17:34:11 LISANIA

01/11/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 18: 10/2017 PUBLICADA

23/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2017 NF 209/2017 EXPEDIDA

16/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2017 NF 209/1

16/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 10/2017 FALTA GUIA DA PRECATORIA

09/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2017

01/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 01/2017

27/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 27: 01/2017 P092059162001 07:47:08 LISANIA

27/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 06: 12/2016 P092059162001 16:29:32 LISANIA

06/12/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 11/2016 NF PUBLICADA

22/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 11/2016 NF 221/2016 EXPEDIDA

18/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 11/2016 NF 221/1

18/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 05/2016 A IMPUGNAçãO

13/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 13: 05/2016 P006498162001 08:24:14 FRANCIS

13/05/2016, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 11: 02/2016

11/02/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 02/2016 D109992152001 18:53:14 001

11/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 04: 02/2016 P006498162001 15:19:19 FRANCIS

04/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 11/2015 MANDADO DE CITAçãO EXPEDIDO

19/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 11/2015 FRANCISCO DE ASSIS COSTA

19/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2015 PETICAO AUTOR

25/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2015 P054344152001 17:48:25 LEANE B

25/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2015 P054344152001 16:44:40 LEANE B

23/07/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 26: 06/2015 NOTA DE FORO PUBLICADA

26/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 06/2015 NF 059/2015 EXPEDIDA

19/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 06/2015 NF 59/15

19/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 06/2015 AUTOR RECOLHER AS CUSTAS DILIG

15/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2015

15/06/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 03: 03/2015 NOTA DE FORO PUBLICADA

03/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 02/2015 NF 014/2015 EXPEDIDA

27/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 02/2015 NF 14/15

27/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 01/2015 CERTIFICADO

08/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2014 EXCLUIR PARTES

19/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2014

20/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 10/2014 PETIçãO

20/10/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 23: 09/2014

23/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 09/2014 DEVOLVIDO

22/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/09/2014 006831PB

03/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2014 SUBSTABELECIMENTO

03/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 13: 06/2014

14/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 03/2014 CARTA EXPEDIDA

11/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2013 CITACAO ORDENADA

21/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2013

18/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2013 PETICAO

18/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 06/2013 NF 060/2013

06/06/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 06/2013 NF 060/2013

05/06/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 30: 04/2013 AR'S/CARTAS DEV/CONTESTACAO

04/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 21122012

21/11/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 21112012

21/11/2012, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 10082012

11/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082012

02/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13072012

14/07/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13072012

14/07/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 21052012

21/05/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21052012

21/05/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17052012 NF 62: 12

17/05/2012, 00:00

Mov. [1125] - GUIA DESTIT JUST GRATUITA EMIT

23/02/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10022012

10/02/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10022012

10/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10022012

10/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19082011

19/08/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19082011

19/08/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

09/08/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09082011 SN01

09/08/2011, 00:00

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 12:06

Despacho

•13/08/2025, 10:41

Despacho

•13/08/2025, 10:41

Decisão

•23/04/2025, 10:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2023, 17:00

Documento de Comprovação

•26/06/2023, 17:00

Sentença

•03/02/2021, 15:31

Sentença

•03/02/2021, 11:42

Despacho

•08/09/2020, 16:45

Outros Documentos

•09/06/2020, 17:50

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 11:43

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 11:43

Autos digitalizados

•27/01/2020, 15:36