Execução de Título Extrajudicial 0801201-14.2018.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2018

Valor da Causa

R$ 24.858,29

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:31

Transitado em Julgado em 17/10/2025

28/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de NEY SOBRINHO CHAVES em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 13:59

Publicado Sentença em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO EXECUTADO: NEY SOBRINHO CHAVES SENTENÇA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: Transação extrajudicial. Direito disponível. Objeto lícito e forma não defesa em lei. Homologação. Extinção da lide com resolução do mérito. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0801201-14.2018.8.15.0731 [Contratos Bancários] Vistos etc. COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO e NEY SOBRINHO CHAVES, já qualificados, formalizaram acordo, pugnando pela sua homologação e extinção do feito com resolução do mérito. É o sucinto relatório. DECIDO. Em matéria de direito patrimonial disponível, é lícito às partes, em qualquer fase do processo, transacionarem sobre o objeto da causa, pondo fim à lide mediante concessões mútuas, cf. lhes faculta os arts. 840/841 do CCB: “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação”. No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes maiores e capazes, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação extrajudicial, extinguindo a lide com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, “b” do NCPC. Honorários advocatícios já pactuados. Custas processuais antecipadas. Levantem-se eventuais penhoras. Homologo eventual renúncia ao prazo recursal. Intimem-se. Após, arquivem-se. CABEDELO, 26 de agosto de 2025. Giovanna Lisboa Araújo de Souza Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO EXECUTADO: NEY SOBRINHO CHAVES SENTENÇA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: Transação extrajudicial. Direito disponível. Objeto lícito e forma não defesa em lei. Homologação. Extinção da lide com resolução do mérito. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0801201-14.2018.8.15.0731 [Contratos Bancários] Vistos etc. COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO e NEY SOBRINHO CHAVES, já qualificados, formalizaram acordo, pugnando pela sua homologação e extinção do feito com resolução do mérito. É o sucinto relatório. DECIDO. Em matéria de direito patrimonial disponível, é lícito às partes, em qualquer fase do processo, transacionarem sobre o objeto da causa, pondo fim à lide mediante concessões mútuas, cf. lhes faculta os arts. 840/841 do CCB: “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação”. No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes maiores e capazes, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação extrajudicial, extinguindo a lide com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, “b” do NCPC. Honorários advocatícios já pactuados. Custas processuais antecipadas. Levantem-se eventuais penhoras. Homologo eventual renúncia ao prazo recursal. Intimem-se. Após, arquivem-se. CABEDELO, 26 de agosto de 2025. Giovanna Lisboa Araújo de Souza Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:11

Homologada a Transação

26/08/2025, 15:40

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:18

Juntada de Certidão

16/07/2025, 10:06

Juntada de Ofício

02/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:29

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:31

Transitado em Julgado em 17/10/2025

28/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de NEY SOBRINHO CHAVES em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 13:59

Publicado Sentença em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO EXECUTADO: NEY SOBRINHO CHAVES SENTENÇA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: Transação extrajudicial. Direito disponível. Objeto lícito e forma não defesa em lei. Homologação. Extinção da lide com resolução do mérito. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0801201-14.2018.8.15.0731 [Contratos Bancários] Vistos etc. COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO e NEY SOBRINHO CHAVES, já qualificados, formalizaram acordo, pugnando pela sua homologação e extinção do feito com resolução do mérito. É o sucinto relatório. DECIDO. Em matéria de direito patrimonial disponível, é lícito às partes, em qualquer fase do processo, transacionarem sobre o objeto da causa, pondo fim à lide mediante concessões mútuas, cf. lhes faculta os arts. 840/841 do CCB: “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação”. No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes maiores e capazes, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação extrajudicial, extinguindo a lide com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, “b” do NCPC. Honorários advocatícios já pactuados. Custas processuais antecipadas. Levantem-se eventuais penhoras. Homologo eventual renúncia ao prazo recursal. Intimem-se. Após, arquivem-se. CABEDELO, 26 de agosto de 2025. Giovanna Lisboa Araújo de Souza Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO EXECUTADO: NEY SOBRINHO CHAVES SENTENÇA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: Transação extrajudicial. Direito disponível. Objeto lícito e forma não defesa em lei. Homologação. Extinção da lide com resolução do mérito. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0801201-14.2018.8.15.0731 [Contratos Bancários] Vistos etc. COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO e NEY SOBRINHO CHAVES, já qualificados, formalizaram acordo, pugnando pela sua homologação e extinção do feito com resolução do mérito. É o sucinto relatório. DECIDO. Em matéria de direito patrimonial disponível, é lícito às partes, em qualquer fase do processo, transacionarem sobre o objeto da causa, pondo fim à lide mediante concessões mútuas, cf. lhes faculta os arts. 840/841 do CCB: “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação”. No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes maiores e capazes, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação extrajudicial, extinguindo a lide com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, “b” do NCPC. Honorários advocatícios já pactuados. Custas processuais antecipadas. Levantem-se eventuais penhoras. Homologo eventual renúncia ao prazo recursal. Intimem-se. Após, arquivem-se. CABEDELO, 26 de agosto de 2025. Giovanna Lisboa Araújo de Souza Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:11

Homologada a Transação

26/08/2025, 15:40

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:18

Juntada de Certidão

16/07/2025, 10:06

Juntada de Ofício

02/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:29

Publicado Decisão em 05/06/2025.

10/06/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0801201-14.2018.8.15.0731 DECISÃO Vistos. A exequente informou que ainda não recebeu o alvará de n. 07/2025 e requereu pesquisa de bens pelo RenaJud. Defiro a pesquisa via sistema Renajud (extrato em anexo). O executado só possui em seu nome um automóvel BRM/buggy, ano 1987, UF: BA, inservível à satisfação da dívida. Diante do exposto, intime-se a exequente para indicar outros bens passíveis de penhora,

04/06/2025, 00:00

Deferido o pedido de

03/06/2025, 10:51

Conclusos para despacho

03/06/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:15

Publicado Despacho em 27/05/2025.

28/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0801201-14.2018.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a exequente para impulsionar o feito, em 5 dias. CABEDELO, 21 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

26/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 23:23

Conclusos para despacho

21/05/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/05/2025, 14:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/04/2025, 12:18

Juntada de Certidão

28/02/2025, 11:57

Juntada de Alvará

28/02/2025, 08:11

Expedido alvará de levantamento

19/02/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:22

Conclusos para despacho

18/02/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/02/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 19:11

Juntada de Certidão

29/01/2025, 09:15

Juntada de Certidão

29/01/2025, 09:08

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:02

Juntada de Certidão

29/01/2025, 09:02

Decorrido prazo de LEANDRO OZIEL PEREIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:26

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA BITENCOURT em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:26

Decorrido prazo de CAMILLA LACERDA ALVES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:26

Juntada de Certidão

23/01/2025, 12:46

Juntada de Alvará

16/01/2025, 16:06

Juntada de Alvará

16/01/2025, 16:06

Expedido alvará de levantamento

14/01/2025, 16:37

Conclusos para despacho

10/01/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2024, 16:31

Conclusos para despacho

05/12/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 18:04

Embargos de declaração acolhidos

20/11/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 21:31

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2024, 17:08

Decorrido prazo de LEANDRO OZIEL PEREIRA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de CAMILLA LACERDA ALVES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA BITENCOURT em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de NEY SOBRINHO CHAVES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de NEY SOBRINHO CHAVES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:27

Deferido em parte o pedido de NEY SOBRINHO CHAVES - CPF: 921.506.165-72 (EXECUTADO)

25/09/2024, 11:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/09/2024, 08:07

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:31

Decorrido prazo de teresa raquel de lyra pereira lima em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:33

Decorrido prazo de CAMILLA LACERDA ALVES em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:33

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA BITENCOURT em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 22:08

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/08/2024, 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2024, 22:40

Conclusos para despacho

30/07/2024, 09:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/06/2024, 09:17

Determinada diligência

05/06/2024, 14:16

Conclusos para despacho

03/06/2024, 08:44

Juntada de Certidão

03/06/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:40

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 07:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800257-94.2024.8.15.9010

08/04/2024, 18:10

Conclusos para decisão

05/04/2024, 07:43

Determinada Requisição de Informações

05/03/2024, 13:12

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:25

Decorrido prazo de teresa raquel de lyra pereira lima em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de CAMILLA LACERDA ALVES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA BITENCOURT em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 21:31

Juntada de Petição de informação

28/02/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/12/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:28

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA BITENCOURT em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:17

Decorrido prazo de CAMILLA LACERDA ALVES em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:17

Conclusos para despacho

02/07/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 13:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2023, 22:06

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:16

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:38

Decorrido prazo de NEY SOBRINHO CHAVES em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/05/2023, 09:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/04/2023, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 23:00

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:30

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA BITENCOURT em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:58

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 11:22

Outras Decisões

23/10/2021, 10:47

Conclusos para despacho

18/10/2021, 07:47

Juntada de Certidão

18/10/2021, 07:47

Juntada de Certidão

18/10/2021, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 23:21

Conclusos para despacho

15/07/2021, 20:09

Decorrido prazo de CAMILLA LACERDA ALVES em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 03:37

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA BITENCOURT em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 03:37

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 22:50

Conclusos para despacho

24/03/2021, 17:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/03/2021, 17:47

Decorrido prazo de NEY SOBRINHO CHAVES em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 19:11

Decorrido prazo de NEY SOBRINHO CHAVES em 11/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 22:01

Conclusos para despacho

13/09/2020, 22:20

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 10:40

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 22:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 22:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 22:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2020, 21:15

Conclusos para despacho

10/02/2020, 15:44

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 17:27

Conclusos para despacho

08/07/2019, 17:17

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA BITENCOURT em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:36

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2019, 14:31

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 09:59

Conclusos para despacho

11/01/2019, 08:49

Decorrido prazo de NEY SOBRINHO CHAVES em 04/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 01:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2018, 16:49

Expedição de Mandado.

29/10/2018, 15:21

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 15:02

Juntada de Petição de outros documentos

02/05/2018, 17:32

Conclusos para despacho

02/05/2018, 13:01

Distribuído por sorteio

30/04/2018, 10:51

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 11:11

Sentença

•26/08/2025, 15:40

Decisão

•03/06/2025, 11:04

Decisão

•03/06/2025, 10:51

Despacho

•23/05/2025, 18:56

Despacho

•21/05/2025, 23:23

Decisão

•19/02/2025, 11:07

Despacho

•30/01/2025, 19:11

Despacho

•14/01/2025, 16:37

Despacho

•08/12/2024, 16:31

Decisão

•20/11/2024, 21:31

Decisão

•20/11/2024, 21:31

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:23

Decisão

•25/09/2024, 11:34

Despacho

•02/09/2024, 22:08

Todos os documentos(37)

Sentença

•24/09/2025, 11:11

Sentença

•26/08/2025, 15:40

Decisão

•03/06/2025, 11:04

Decisão

•03/06/2025, 10:51

Despacho

•23/05/2025, 18:56

Despacho

•21/05/2025, 23:23

Decisão

•19/02/2025, 11:07

Despacho

•30/01/2025, 19:11

Despacho

•14/01/2025, 16:37

Despacho

•08/12/2024, 16:31

Decisão

•20/11/2024, 21:31

Decisão

•20/11/2024, 21:31

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:23

Decisão

•25/09/2024, 11:34

Despacho

•02/09/2024, 22:08

Decisão

•30/07/2024, 22:40

Comunicações

•20/06/2024, 09:17

Decisão

•05/06/2024, 14:16

Despacho

•23/05/2024, 14:40

Comunicações

•02/05/2024, 10:29

Documento de Comprovação

•30/04/2024, 12:54

Decisão

•08/04/2024, 18:10

Despacho

•05/03/2024, 13:12

Decisão

•14/12/2023, 17:39

Despacho

•11/06/2023, 22:06

Despacho

•23/05/2023, 17:16

Despacho

•11/07/2022, 23:00

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 11:22

Despacho

•23/10/2021, 10:47

Despacho

•16/07/2021, 23:21

Despacho

•05/04/2021, 22:50

Despacho

•14/09/2020, 22:01

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 22:04

Despacho

•10/02/2020, 21:15

Despacho

•08/07/2019, 17:27

Despacho

•18/01/2019, 09:59

Despacho

•03/05/2018, 15:02