Procedimento Comum Cível 0811877-62.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ODONTOMED COMERCIO DE MAT MEDICO ODONTOLOGICO LTDA

CNPJ

Autor

MARCONE CARNEIRO CABRAL

CPF

Autor

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ODONTOMED COMERCIO DE MAT MEDICO ODONTOLOGICO LTDA

CNPJ

Autor

MARCONE CARNEIRO CABRAL

CPF

Autor

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial interposto no ID 33671853. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

26/05/2025, 00:00

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/09/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 08:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/09/2023, 08:32

Decorrido prazo de MARCONE CARNEIRO CABRAL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:59

Decorrido prazo de ODONTOMED COMERCIO DE MAT MEDICO ODONTOLOGICO LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 08:22

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:56

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:17

Juntada de Petição de apelação

27/02/2023, 16:04

Todas as movimentações(60)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial interposto no ID 33671853. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

26/05/2025, 00:00

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/09/2023, 08:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 08:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/09/2023, 08:32

Decorrido prazo de MARCONE CARNEIRO CABRAL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:59

Decorrido prazo de ODONTOMED COMERCIO DE MAT MEDICO ODONTOLOGICO LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 08:22

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:56

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:17

Juntada de Petição de apelação

27/02/2023, 16:04

Decorrido prazo de MARCONE CARNEIRO CABRAL em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:57

Decorrido prazo de ODONTOMED COMERCIO DE MAT MEDICO ODONTOLOGICO LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:29

Julgado procedente em parte do pedido

07/12/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 18:13

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 03:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 18:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/08/2022, 18:40

Decorrido prazo de MARCONE CARNEIRO CABRAL em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 01:13

Decorrido prazo de ODONTOMED COMERCIO DE MAT MEDICO ODONTOLOGICO LTDA - ME em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 23:03

Conclusos para decisão

18/02/2021, 09:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/02/2021, 09:46

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DA RECEITA em 26/11/2020 10:47:00.

27/11/2020, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2020, 14:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/11/2020, 14:03

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 09:51

Outras Decisões

19/11/2020, 17:41

Conclusos para despacho

29/10/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 11:47

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:50

Decorrido prazo de ODONTOMED COMERCIO DE MAT MEDICO ODONTOLOGICO LTDA - ME em 13/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de MARCONE CARNEIRO CABRAL em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 03:18

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 17:03

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2019, 15:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/08/2019, 15:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/08/2019, 15:34

Juntada de certidão

08/08/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2016, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/11/2016, 14:48

Juntada de Petição de contestação

19/09/2016, 16:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2016, 15:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/05/2016, 15:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2016, 17:39

Concedida a Antecipação de tutela

19/04/2016, 16:20

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2016, 15:00

Conclusos para decisão

09/03/2016, 15:10

Distribuído por sorteio

09/03/2016, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 08:22

SENTENÇA

•07/12/2022, 18:13

SENTENÇA

•07/12/2022, 18:13

DESPACHO

•16/08/2021, 22:26

DESPACHO

•29/07/2021, 23:03

DECISÃO

•19/11/2020, 17:41

DESPACHO

•24/09/2020, 17:21

DESPACHO

•04/09/2020, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2016, 14:48

DECISÃO

•19/04/2016, 16:20